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1.
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Portaria n.º 1023/2006
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 2006
Description
p. 6935-3936
Availability
No copies available
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2.
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Decreto-Lei n.º 239/97
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 1997
Description
p. 4775-4780
Availability
No copies available
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3.
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Declaração de rectificação n.º 157/95
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 1995
Description
p. 8292(2)
Availability
No copies available
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4.
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Pergunta escrita E-0947/98
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1998
Description
p. 62
Availability
No copies available
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5.
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Portaria n.º 851/2009
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 2009
Description
p. DRE
Availability
No copies available
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6.
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Portaria n.º 15/96
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 1996
Description
p. 128-129
Availability
No copies available
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7.
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Portaria n.º 1324/2010
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 2010
Description
p. DRE
Availability
No copies available
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8.
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Acta da sessão de quarta-feira, 16 de Setembro de 1998
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1998
Description
p. 99-101
LocationBiblioteca Porto de Lisboa
Availability
Available (1).
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9.
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Proposta de decisão do Conselho
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1998
Description
p. 8-9
Availability
No copies available
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10.
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Decisão da Comissão de 24 de Novembro de 1999
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999
Description
p. 45-76
Availability
No copies available
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11.
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Acta da sessão de terça-feira, 13 de Abril de 1999 : textos aprovados pelo Parlamento
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999
Description
p. 49-50
Availability
No copies available
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12.
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Incineração de resíduos : acta da sessão de quinta-feira, 6 de Maio de 1999 : textos aprovados pelo Parlamento
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999
Description
p. 274
Availability
No copies available
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13.
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Portaria n.º 209/2004
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 2004
Description
p. 1188-1206
Availability
No copies available
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14.
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Lista de autoridades competentes para efeitos do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999
Description
p. 1-31
Availability
No copies available
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15.
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Parecer do Comité das Regiões
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999
Description
p. 37-41
Availability
No copies available
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16.
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Pergunta escrita E-3123/98 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (16 de Outubro de 1998)
Legislação comunitária
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999
Description
p. 169-170
Availability
No copies available
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17.
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Decreto-Lei n.º 296/95
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 1995
Description
p. 7079-7081
Availability
No copies available
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18.
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Portaria n.º 961/98
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 1998
Description
p. 6123-6126
Availability
No copies available
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19.
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Decreto-Lei n.º 23/2013
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 2013
Description
DRE
Availability
No copies available
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20.
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Decreto-Lei n.º 53/97
Legislação nacional
Publication
Lisboa : INCM, 1997
Description
p. 955-960
Availability
No copies available
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