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1. Portaria n.º 1023/2006 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 2006 Description p. 6935-3936 Availability No copies available

2. Decreto-Lei n.º 239/97 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 1997 Description p. 4775-4780 Availability No copies available

3. Declaração de rectificação n.º 157/95 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 1995 Description p. 8292(2) Availability No copies available

4. Pergunta escrita E-0947/98 Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1998 Description p. 62 Availability No copies available

5. Portaria n.º 851/2009 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 2009 Description p. DRE Availability No copies available

6. Portaria n.º 15/96 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 1996 Description p. 128-129 Availability No copies available

7. Portaria n.º 1324/2010 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 2010 Description p. DRE Availability No copies available

8. Acta da sessão de quarta-feira, 16 de Setembro de 1998 Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1998 Description p. 99-101 LocationBiblioteca Porto de Lisboa Availability Available (1).

9. Proposta de decisão do Conselho Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1998 Description p. 8-9 Availability No copies available

10. Decisão da Comissão de 24 de Novembro de 1999 Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999 Description p. 45-76 Availability No copies available

11. Acta da sessão de terça-feira, 13 de Abril de 1999 : textos aprovados pelo Parlamento Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999 Description p. 49-50 Availability No copies available

12. Incineração de resíduos : acta da sessão de quinta-feira, 6 de Maio de 1999 : textos aprovados pelo Parlamento Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999 Description p. 274 Availability No copies available

13. Portaria n.º 209/2004 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 2004 Description p. 1188-1206 Availability No copies available

14. Lista de autoridades competentes para efeitos do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999 Description p. 1-31 Availability No copies available

15. Parecer do Comité das Regiões Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999 Description p. 37-41 Availability No copies available

16. Pergunta escrita E-3123/98 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (16 de Outubro de 1998) Legislação comunitária Publication Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das CE, 1999 Description p. 169-170 Availability No copies available

17. Decreto-Lei n.º 296/95 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 1995 Description p. 7079-7081 Availability No copies available

18. Portaria n.º 961/98 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 1998 Description p. 6123-6126 Availability No copies available

19. Decreto-Lei n.º 23/2013 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 2013 Description DRE Availability No copies available

20. Decreto-Lei n.º 53/97 Legislação nacional Publication Lisboa : INCM, 1997 Description p. 955-960 Availability No copies available