Declaração de Rectificação n.º 23-H/2002
Corporate Author (Main) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Language Português. Publication Lisboa : INCM, 2002 Description p. 5118(64) Abstract De ter sido rectificada a Portaria n.º 4342002, do Ministério do Equipamento Social, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002 Analytic Diário da República I Série-B Topical name PORTOS
PILOTAGEM
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 434
2002, do Ministério do Equipamento Social, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002
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