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Livro n.º 3

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Livro n.º 3

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PT/APLSS/PL/01-02/04/00003

Title type

Formal

Date range

1910-08-04  to  1911-04-21 

Scope and content

c) Aprovado, depois de profundamente analisado o assunto, oficiar-se o Governo informando-o sobre a pretensão da Companhia Messageries Maritimes relativamente à Banática

d) Aprovado estudo sobre as consequências da existência de depósitos flutuantes de carvão fundeados no Tejo e) Aprovado o pedido de arrendamento de mais uma faixa de terreno da fábrica de gelo Polo

Ata n.º 146, de 1910-08-04 : Sessão extraordinária a) Concedida autorização provisória para embarque e desembarque de passageiros no Cais das Colunas ao vapor Popular da Empresa Fluvial de Cacilhas Lda.

Ata n.º 147, de 1910-08-10 :

a) Aprovada cedência do vapor Cysne para transporte de representantes da Argentina a bordo do paquete alemão König Friedrich August onde viajava Saenz Peña, novo Presidente daquele país, assim como a receção de boas vindas dada pelo Eng.º Diretor

b) Aprovado comunicar ao paquete inglês Asturias o louvor do Conselho pela organização com que procedeu ao transbordo para o batelão das malas de correio que seguiram no Sud-Express

c) Comunicação com o Diretor da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugues, Forquenot, que concordou com o Conselho ser de manter e subsidiado o funcionário que tem facilitado o embarque dos passageiros vindos dos paquetes da América do Sul no Sud-Express

d) Aprovado o desdobramento das contas de despesa do ano anterior devido ao excesso de despesas e) Voto de pesar a Abílio de Campos, agredido por um marcador que o Conselho irá participar para Juízo f) Aprovado ofício à Direção Geral de Obras Públicas e Minas para que cesse a cobrança de taxas da Câmara Municipal às embarcações que utilizam os cais sob jurisdição do Conselho conforme Carta de Lei de 11 de março de 1907 g) Autorizada aquisição de uma báscula destinada a pesar o gado vindo da Argentina

h) Indeferido o pedido da Garland, Laidley & Ca. de pagamento pelo Conselho de despesa que tivera com a descarga de um vapor

i) Aprovado serem avisados todos os empregados para a vantagem de se submeterem à vacinação

j) Indeferido o pedido de Antonio Balançuella para redução da fatura relativa a emprego da cábrea flutuante para guindagem de grande volume

Ata n.º 148, de 1910-08-17 :

a) Aprovado o esclarecimento relativo a uma queixa de Ernst George Suc. de um abuso de cobrança de direitos de cais por parte de um empregado da Exploração, consignatária do vapor alemão Prinzregent, que atracou na doca da Alfândega

b) Aprovado o estudo da aplicação das tarifas aos passageiros em trânsito, aprovadas pelo Governo desde 1894, durante a gerência da Hersent e aplicadas segundo o Regulamento vigente

c) d) Aprovados sob algumas condições os pedidos da Empresa Fluvial de Cacilhas e da Parceria dos Vapores Lisbonenses para estabelecerem no Cais do Sodré embarcadouros privativos

e) Autorizada a afixação de um cartaz da Empresa Industrial Portuguesa publicitando a obra do telheiro armazém no terrapleno do Terreiro do Trigo

f) Em resposta ao louvor dado pelo Conselho, o Comandante do navio inglês Asturias disse só ter sido possível o rápido desembarque das malas graças à colaboração do pessoal a cargo da Administração

Ata n.º 149, de 1910-09-14 :

a) Aprovado não ser apresentada conta relativa ao serviço prestado pelo rebocador Cabo da Roca à canhoneira Tejo que avariou na proximidade das Berlengas devendo-se sugerir apenas uma gratificação à tripulação

b) Analisada a questão de não estar no seguro o rebocador Cabo da Roca

c) Aprovadas obras nos armazéns do Jardim do Tabaco sendo os custos imputados à Direção da Alfândega d) Aprovado contratar-se um técnico devidamente habilitado, o Eng.º António Carlos de Aguiar, para elaborar o projeto de construção do molhe de Santos, como solicitado pela Direção Geral das Obras Públicas e Minas e) Aprovado indicar à Empresa Fluvial de Cacilhas que a construção do desembarcadouro flutuante deve ser feita pelo lado interno da doca do Cais do Sodré

f) Indeferido o pedido da Parceria dos Vapores Lisbonenses de construção do desembarcadouro ao longo do molhe do Cais do Sodré exceto se destinado a uso público

g) Deliberado pagar uma mensalidade à viúva de Aimé Lys antigo empregado da Exploração h) Decidido abonar 50% do vencimento a Elias Garcia Lino por ter cegado

i) Cedência de terreno à Direção de Obras Públicas de Lisboa em Alcântara

j) Decidido manter o costume de taxar apenas a taxa suplementar quando o navio muda de cais

k) Desdobrado o serviço de acostagem em duas secções, cada uma com o seu encarregado requisitado entre os cabos do mar

l) Comunicação da Ernst George Sucr. não haver motivo de queixa contra os empregados da Exploração encarregados, no Cais da Areia, de venda de bilhetes aos passageiros dos navios alemães que ali atracam m) Comunicada ausência do Chefe do Departamento Marítimo

Ata n.º 150, de 1910-10-13 :

a) Declaração do Conselho de respeito pelo novo regime b) Voto de louvor pela escolha para a pasta da Marinha e Colónias do antigo vogal do Conselho Amaro Justiniano de Azevedo Gomes

c) Congratulação pela nomeação de Eduardo João da Costa Oliveira

d) Aprovada proposta de uma representação do Conselho ao Ministro

e) Voto de louvor ao pessoal que desempenhou com boa vontade e dedicação as suas tarefas nos dias da revolução f) Aprovado pagarem-se gratificações aos guardas de serviço no porto embora ausentes nos últimos acontecimentos g) Pagamento de indemnização à viúva de Raul Vegar, empregado da Exploração vítima de uma bomba de dinamite h) Aprovada a contabilidade de agosto e setembro

Ata n.º 150A, de 1910-10-13 :

a) Aprovada a quantia fixada para o vencimento de António Carlos d'Aguiar Craveiro Lopes, Eng.º requisitado para a Administração do porto b) Concedida licença a Joaquim Oeiras para colocação de um anúncio num dos candeeiros próximos do Posto de Desinfeção c) Fixada em menos 50% a taxa de arrendamento a ser paga pela Direção de Obras Públicas de Lisboa com a condição de poder ser desocupada quando necessário ou aumentada

d) Inteira disponibilidade para o porto receber produtos brasileiros no entreposto de Santos, sendo aplicadas as mesmas taxas que às mercadorias vindas das colónias portuguesas

e) Aprovada a construção de um armazém para substâncias inflamáveis no entreposto de Santa Apolónia f) Deliberada a utilização dos impressos existentes imprimindo-lhes a coroa e R.P.

g) Reparação da draga Aurora por ordem e conta da Direção Geral das Obras Públicas

h) Decidido analisar o pedido de Thomaz Alfredo dos Santos que pede para não lhe serem cobradas taxas de direito de cais à entrada e saída dos carregamentos de trigo vindo do Alentejo embarcado para o Porto i) Decidido contatar a Deutsch Kohlen Depot que, à semelhança do que aconteceu com a Messageries Maritimes, só poderá ter um depósito de carvão junto do cais se alguma companhia ali atracar os seus vapores

Ata n.º 151, de 1910-10-26 :

a) Voto de louvor ao regresso do Presidente do Conselho b) Pedido de demissão do Presidente ao Ministro do Fomento por motivos de saúde

c) O Presidente declara ainda que se estivesse presente na sessão, teria dado igualmente o seu voto de congratulação pela nomeação de Azevedo Gomes como Ministro e de Eduardo João da Costa Oliveira que reintegrara o Conselho d) Aprovado ceder ao pedido do pessoal jornaleiro, pagando as horas extraordinárias e criando um quadro com um número mínimo de trabalhadores a ser diariamente admitido; quanto aos empregados, é satisfeito o pedido de ser abonado o vencimento mensal e não por jornal mas é indeferido o pedido de constituição de um quadro por ser contrário à Carta de Lei de 11 de março de 1907 e) Decidido analisar mais tarde o assunto da acostagem ao cais de todos os vapores que tragam mercadorias

Ata n.º 152, de 1910-11-03 :

a) Congratulação dos vogais ausentes na sessão anterior pelo regresso do Presidente b) Voto de pesar pelo pedido de demissão e agradecimento do Presidente

c) Aprovado adjudicar a obra de construção do armazém para produtos inflamáveis, no entreposto de Santa Apolónia, à Fábrica Promittente

d) Indeferido o pedido de indemnização da firma Mascarenhas & Ca. ao navio inglês Perim que não teve lugar no cais de Santa Apolónia

e) Aprovada a criação de um grupo de estudo para descobrir o modo de não haver vantagem para os navios ficarem ao largo

f) Concedido o prazo de 8 dias de estacionamento gratuito à Companhia Madrid-Cáceres-Portugal das mercadorias em trânsito

g) Indeferido o pedido da mesma companhia de reembolso de despesas devido a demoras de remessa de carris em Santa Apolónia

h) Autorizada a construção a José Maria Pires de um barracão na doca de Alcântara na condição de ser imediatamente destruído se necessário

i) Autorizada a construção de um alpendre entre os armazéns A e B do entreposto colonial

j) Indeferido o pedido de E. Pinto Basto para descida de taxa a aplicar ao vapor inglês Sargasso

k) Louvor ao vogal Marques de Freitas pelo modo como dirigiu os trabalhos do Conselho na ausência do Presidente

Ata n.º 153, de 1910-11-09 :

a) Aprovado responder à Empresa Industrial Portuguesa que alega não estarem algumas experiências incluídas no caderno de encargos que deverá ser a Empresa a assumi-los

b) Decidido pedir à Vacuum Oil Company mais pormenores acerca da canalização que pretende entre a ponte de Santo Amaro e os seus armazéns para que o Conselho possa decidir

c) Indeferido, mais uma vez, o pedido de Thomaz Alfredo dos Santos para que as suas mercadorias desembarcadas para o armazém na doca do Terreiro do Trigo e depois embarcadas para o Porto só paguem direito de cais uma vez d) Resposta à Direção Geral de Contabilidade fornecendo os elementos solicitados

e) Aprovado ofício a enviar ao Governo insistindo na indispensabilidade de estabelecimento de uma telegrafia sem fios em Oitavos

f) Aprovado o envio de ofício ao Governo sobre a conveniência na aquisição de mais um barco destinado ao serviço da saúde

g) Adjudicada a obra de ampliação do alpendre no recinto da Empresa Insulana de Navegação, no cais de Santos, a Vieillard & Touzet

Ata n.º 154, de 1910-11-23 :

a) Analisado o assunto da apresentação dos documentos da contabilidade b) Analisado o assunto dos contratos de arrendamento à luz da nova lei sobre o inquilinato

c) Fixado vencimento dos empregados que passaram a receber mensalmente

d) Decidido aconselhar as comissões de trabalhadores que pediram aumento de salário a aguardarem por momento oportuno

e) Decidido aceitar o convite da Vacuum Oil Company para que o Conselho verificasse localmente as suas instalações e percebesse a instalação da nova tubagem que requeria

f) Chamada de atenção para o facto de a ponte cais da Vacuum Oil Company não ter sido construída para a atracação de grandes navios o que seria perigoso

g) Decidido que Marques de Freitas integraria a comissão que analisaria o assunto da Vacuum Oil Company h) Mantida a decisão relativa às despesas com os ensaios na obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia que a Empresa Industrial Portuguesa alega não lhe pertencerem

i) Adjudicada à firma Vieillard & Touzet a construção de um alpendre entre os telheiros dos armazéns A e B do entreposto colonial

j) Aprovado pagamento a Carlos Adolpho Rodovalho Duro pela seleção de inúmeros documentos de grande importância para o Conselho como concessões e licenças anteriores à instituição do Conselho k) Concluído, após análise do decreto de 8 de outubro de 1908, estarem isentos de taxa de estacionamento no porto os navios de vela nacionais dedicados à pesca do bacalhau

Ata n.º 155, de 1910-11-30 :

a) Aprovada participação na festa da bandeira nacional no dia 1 de dezembro, conforme Decreto, no cortejo da Av. Da Liberdade e participação dos rebocadores no cortejo fluvial que irá acompanhar o Governo Provisório no navio de guerra que terá o nome de Almirante Reis

b) Autorização para trespasse de terreno junto à doca do Terreiro do Trigo a Guilherme Pereira, proprietário de armazéns frigoríficos

c) Adjudicado o fornecimento de 2 caldeiras para guindaste a vapor à Empresa Industrial Portuguesa d) Aprovado pagamento de inserção de publicidade do porto no Annuaire Bolin

e) Aprovado serem as despesas relativas às instalações no terrapleno de Alcântara para receberem o gado bovino importado por Salvador Levy pagas pelo Conselho mas as relativas à desinfeção promovida pelas autoridades sanitárias serão por conta do comerciante

f) Indeferido o pedido da Direção dos Caminhos de Ferro do Sul de redução da fatura relativa a serviços prestados pela cábrea flutuante

g) Adiada a resolução da questão levantada pela Direção da Associação Comercial de Lisboa relativa a desigualdade na taxa cobrada aos passageiros que não desembarcam no Posto de Desinfeção

h) A decidir mais tarde ainda o assunto do pagamento dos bilhetes dos passageiros ser feito pela Alfândega i) Lembrada a necessidade de não serem criados obstáculos ao embarque de substâncias inflamáveis (fósforos, petróleo...)

Ata n.º 156, de 1910-12-07 :

a) Declaração do Presidente de ter reiterado ao novo Ministro do Fomento o seu desejo de demissão por motivos de saúde b) Deliberado que os passageiros em trânsito ficam isentos da taxa dantes cobrada a exemplo dos que utilizam o cais do Posto de Desinfeção como solicitado pela Associação Comercial c) Estabelecido o contato do grupo de representantes dos trabalhadores com o Ministro do Fomento, apresentando-lhe pessoalmente o pedido de salário (jornal) mínimo

d) Decidido aguardar a comunicação do Governo antes de ser tomada decisão relativa ao pedido de aumento de salário dos trabalhadores que passaram a receber mensalmente

e) Decidido o pagamento do trabalho noturno f) Decidido dever ser o trabalho de sol a sol não havendo lugar a horas extraordinárias diurnas

g) Indeferido o pedido de adiantamento de ordenado dos guardas noturnos

h) Aprovado não haver lugar a adiantamentos de salários

i) Aprovado que o Eng.º Diretor deve continuar a regular a concessão de licenças

j) Direcionado ao Ministro do Fomento um grupo de fogueiros reclamantes

k) Autorizada a despesa com divisórias de madeira destinadas ao armazém de Alcântara para facilitar a sua ocupação por particulares

l) Aprovado o envio para o Governo, com parecer favorável do Conselho, de um pedido da Empresa Fluvial de Cacilhas Lda. para construir um desembarcadouro na doca do Cais do Sodré

m) Aprovado envio ao Governo de informação das condições impostas pelo Conselho para ser dada licença a António Affonso Palla e José Barral para construção de um aterro em Xabregas

n) Deliberado informar-se o Governo sobre o pedido da Vacuum Oil Company relativa à nova tubagem o) Dever de pagamento por parte do Conselho caso o protesto do Comandante do navio inglês Merwin por não lhe terem sido fornecidas defensas apropriadas no cais de Alcântara seja validado por vistoria aos danos no navio p) Resposta à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses relativa ao trânsito para Madrid de carne congelada

Ata n.º 157, de 1910-12-14 :

a) Menção ao pedido de demissão do Presidente b) Agradecimento da Associação Comercial pela isenção de pagamento de taxas de embarque e desembarque aos passageiros em trânsito

c) Debatido o assunto da cobrança de bilhetes ser feita pela Alfândega ou pelas agências dos paquetes d) Informação de ter o rebocador Cabo da Roca ido prestar auxílio a um iate sinistrado, o Maria

e) Decidido atribuir louvor e uma gratificação aos tripulantes do Cabo da Roca

f) Aprovado ofício a enviar ao Governo sobre o pedido da Vacuum Oil Company estabelecer canalização para transporte de gasolina em Santo Amaro

g) Analisado o assunto dos salários dos trabalhadores após reunião dos seus representantes com o Ministro do Fomento, favorável a aceder ao seu pedido, tendo sido decidido apresentar-lhe as propostas de aumento do Conselho e uma chamada de atenção para as consequências financeiras para a Exploração h) Decididos os procedimentos relativos à marcação de sacas de géneros coloniais

i) Analisado o pedido do Ministério para serem tomadas providências para o armazenamento no entreposto colonial de grandes quantidades de açúcar de Moçambique e não sendo possível por não haver espaço para o cacau também esperado, é sugerido o armazenamento em Santos

j) Lembrada a necessidade de estabelecimento de um entreposto em Alcântara ou de ampliação do entreposto colonial

Ata n.º 158, de 1910-12-21 :

a) Análise aprofundada do aumento de salário dos trabalhadores sendo aprovada uma proposta

b) Após entrevista com Bernardino Machado, Ministro do Interior, que manifestou urgência em que seja dado trabalho a 200 metalúrgicos, é decidido mandar fazer alguns trabalhos nas oficinas

c) Cedido o vapor Josephina à Direção Geral de Saúde, mediante pagamento, por se achar em reparação o vapor Bom Sucesso

d) Aprovada redução da tabela aplicada à cedência do rebocador Josephina

e) Aprovado aumento de salário ao cabo do mar em serviço noturno no cais de Santos

f) Aprovada a contabilidade do mês anterior g) Aprovada a realização das sessões do Conselho às sextas

Ata n.º 159, de 1910-12-24 :

a) Dada ordem de livre circulação à comissão de sindicância embora se tenha apresentado com desconhecimento do Governo e informação do Presidente de ter pedido para só ser publicada a sua demissão após a conclusão dos trabalhos

b) Apresentado estudo referente às despesas com aumentos salariais

c) Estabelecido horário de trabalho d) Estabelecidas normas de pagamento em casos de doença ou acidente em serviço

e) Estabelecida a melhoria de vencimento para o pessoal que passou a receber mensalmente

e') Deverão ser estabelecidas as classes de trabalhadores apenas na elaboração do regulamento

f) Alguns dos empregados do Escritório Central terão aumento salarial

g) Estabelecido o horário para os escriturários h) Estabelecido o vencimento para o serviço noturno

i) Pagamento em caso de doença

j) Envio ao Governo de pedido de autorização para implementação das propostas

k) Aprovado o pagamento das gratificações de Natal

l) Continuação de abono de 50% do salário a António Guedes Ribeiro e a António Baptista, ausentes por motivo de doença m) Despesa extra, por conta do Ministério do Fomento, com a reparação da draga Aurora I

n) Após acidente com a draga 1 foi necessário encarregar a Parceria dos Vapores Lisbonenses da sua reparação o) Deferido o pedido da Fábrica Promittente de prorrogação do prazo para terminar a construção do novo armazém para substâncias inflamáveis no entreposto de Santa Apolónia

p) Comunicação da firma Renoldson & Sons acusando a receção do último pagamento da construção do rebocador Cabo da Roca decorreu todo o processo

q) Indeferido o pedido de W. Terlö, exportador de vinhos, que pretendia redução da taxa de armazenagem de cascos vazios

r) Indeferido o pedido de alguns empregados para que os vencimentos do mês sejam pagos dia 24

s) Decidido que seja feito um estudo sobre o a ponte da Vacuum Oil Company

t) Requerimento do dono de um vapor que vai servir de depósito de carvão pedindo que a Alfândega lhe indique local para fundear

Ata n.º 160, de 1910-12-30 :

a) Aprovado ofício a enviar para o Governo sobre os salários b) Concedida licença a Santos Lima para reconstruir uma ponte no Poço do Bispo desde que mantenha as caraterísticas c) Decidido enviar cópia de ofício já enviado à Direção geral das Obras Públicas e Minas sobre o novo pedido das Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade do empedramento de uma faixa marginal na 2ª secção d) Competindo ao Ministério da Marinha remover uma escuna espanhola abandonada em coordenadas indicadas por Augusto Pinto Basto segundo informação do Comandante do vapor Britania, consignado à E. Pinto Basto Lda., o Conselho decide não agir

e) Decidido reduzir a 50% uma fatura passada à firma Garland Laidley por socorro prestado à embarcação Mercúrio pelo rebocador Josephina

f) Decidido atribuir ao navio, consignado à firma Ernst George Sucrs., a responsabilidade da queda ao mar de 2 tubos de ferro que vinham para a Administração

g) Aprovado responder-se à Parceria dos Vapores Lisbonenses que, após o final do contrato, terá que devolver à Administração o material que lhe foi entregue no mesmo estado de conservação e, quanto à draga afundada na doca da Alfândega, sendo do tempo do Hersent, o valor será o mesmo em que foi feito o seguro, devendo a Parceria cumprir com a draga que lhe resta a dragagem contratada h) Deliberado continuar a ser feita a compra direta do carvão à casa Pinto Basto Lda.

i) Autorizada a compra de fogões elétricos para aquecimento das secções de contabilidade e expediente j) Aprovada a redução da faturação dos guindastes para carregamento dos vapores Tristan e Caru Brea no cais de Alcântara

Ata n.º 161, de 1911-01-06 :

a) Aprovado ofício a enviar à Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre o deliberado relativamente à draga n.º 1 b) Aprovado manter o que foi deliberado relativamente à firma Ernst George Sucrs., que contesta, depois de revisto o contrato

c) Aprovado pagamento de indemnização ao dono de uma panela de barro com banha que caiu ao Tejo quando transportada por pessoal da Exploração

d) Aprovado o ofício a dirigir à Administração Geral das Alfândegas sobre a impossibilidade de receber o carregamento de açúcar de Moçambique no entreposto colonial

e) Deferido o pedido de Vieillard & Touzet para prorrogação do prazo de construção de um alpendre entre os armazéns A e B do entreposto colonial

f) Aprovado indeferir o pedido da Empresa Industrial Portuguesa que executou deficientemente o pilar nº 2 da obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia e pretendia mantê-lo assim e decidiu igualmente não atender a queixa relativa ao assoreamento do fundo

g) Concedida licença à Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste para construção de uma ponte e um barracão provisórios na doca de Alcântara e, junto à doca do Terreiro do Trigo, aluguer de parte de um armazém que aí será construído

h) Autorizada ainda a construção de um armazém de ferro e tijolo na doca do Terreiro do Trigo também destinado a arrendamento parcial à Direção do Sul e Sueste, e abertura do respetivo concurso público i) Adiada deliberação sobre a proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses executar 2 batelões de ferro e respetivo estrado, evitando assim o despedimento de 60 operários

Ata n.º 162, de 1911-01-13 :

a) Informação de abandono do trabalho dos operários das oficinas da Rocha Conde de Óbidos b) Decidido propor ao Governo que autorize a construção de 2 batelões para evitar o despedimento de operários da firma arrendatária das oficinas

c) Nomeado um grupo de trabalho para resolução do assunto do afundamento da draga nº 1 a cargo da Parceria dos Vapores Lisbonenses

d) Concedida licença sem vencimento de 2 meses a Joaquim dos Reis que necessita de tratamento conforme opinião do médico da Exploração

e) Informada a firma Ernst George Sucrs. que foi decidido cobrar 50% da taxa pela acostagem do navio alemão Cleveland , da Hamburg-Amerika-Líníe ao Posto Marítimo de Desinfeção

f) Deferido o pedido da Empresa Industrial Portuguesa de tolerância relativamente ao pilar n.º 2 da obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia

g) Indeferido o pedido da Companhia das Minas de Herreruela para redução das taxas de manutenção e embarque dos minérios embarcados no vapor Udsire, atracado em Alcântara

h) Aprovada taxa reduzida ao transporte de sucata de ferro, em geral, a embarcar em Alcântara tendo como base o pedido de José de Faro

i) Autorizado o arrendamento a Thomaz da Cruz & Filhos de terreno no terrapleno de Alcântara e vedação para depósito de madeiras

j) Aprovada taxa a aplicar à Moura & Campos Lda. para manutenção e desembarque de navio para vagon de carvão estrangeiro destinado a Madrid

k) Autorizado trabalho a efetuar pela draga Aurora I se autorizado pelo Ministério do Fomento

l) Decidido estudar a construção de empedrado de modo facilitar o trânsito dos veículos que servem a fábrica de gelo Polo m) Aprovada a constituição de um grupo de trabalho que avaliasse o pedido de gratificação de Abílio de Campos pelo invento de defensas flutuantes de que tem patente

n) Adiada a análise da reclamação de pagamento de horas de trabalho extraordinário feita por Manoel Bernardes

Ata n.º 163, de 1911-01-18 :

a) Justificação de falta do Chefe do Departamento Marítimo b) Aprovado que se realize nova reunião com os representantes da Parceria dos Vapores Lisbonenses, Ruy d'Orey e Luiz Teixeira Mendes, para resolução do assunto da draga afundada na doca da Alfândega c) Aceite o pedido de prorrogação do prazo para entrega das 2 caldeiras da Empresa Industrial Portuguesa d) Dada ordem às oficinas para a construção de 2 batelões de ferro com estrado de madeira a fim de impedir o despedimento de operários metalúrgicos

Ata n.º 164, de 1911-01-25 :

a) Lida a ata do encontro entre o Conselho e os representantes da Parceria dos Vapores Lisbonenses para resolução do assunto da draga n.º 1 afundada na doca da Alfândega e após análise do assunto, foi decidido que a Exploração receberá da Parceria o valor segurado e a draga

Ata n.º 165, de 1911-01-27 :

a) Voto de louvor a Luís Strauss, Eng.º Diretor, por ter sido reconhecida a sua competência por uma delegação de comerciantes que pediu ao Ministro do Fomento que o conservasse no lugar que ocupa no Conselho da Exploração

b) Decidido que seja analisada a reclamação da firma Otto Ziems relativa aos desaparecimento de 10 sacos de cacau embarcados nos entreposto colonial para o navio Helene Russ

c) Adiada a resolução do pedido da companhia Carris de Ferro de Lisboa licença para assentar um aparelho elevatório no Cais da Viscondessa para transporte de carvão

d) Autorizado o calcetamento de uma faixa entre o Cais da Viscondessa e o edifício onde é produzida energia elétrica pedido pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa

e) Autorizada a transferência do arrendamento de uma parcela de terreno de Luiz Teixeira Mendes para E. Pinto Basto & Ca.

f) Autorizado o arrendamento de um terreno no terrapleno do cais de Alcântara a Robinson Bros. Cork Growers Lda.. anteriormente ocupado pela E. Pinto Basto & Ca.

g) Aprovada resposta a dar a E. George Succ. sobre a taxa a aplicar ao transporte e embarque de um carro de mudanças h) Decidido, em resposta ao Instituto de Socorros a Náufragos, que o Conselho procederia ao salvamento de uma chalupa encalhada na Costa da Caparica por falta de meios do proprietário

i) Decidido isentar de taxa o serviço prestado pelo rebocador Cabo da Roca no salvamento de uma chalupa tripulada

j) Decidido comunicar ao Governo o resultado do concurso público realizado para a construção de um armazém no terrapleno da doca do Terreiro do Trigo por exceder o preço estabelecido a proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses, única empresa que concorreu

k) Em resposta à comunicação do Ministro da Fazenda, enviada pelo Direção Geral das Obras Públicas e Minas, referido estar-se a envidar todos os esforços para minimizar a impossibilidade de descarga no entreposto colonial do açúcar vindo de Moçambique

l) Respondido a Collaço Fragoso, escriturário do serviço de Expediente, estar o aumento de vencimento dependente de resolução superior e que lhe seriam pagas mensalmente as horas extraordinárias, como solicitado m) Deferido o pedido do cobrador Manuel Bernardes para lhe serem pagas as horas extraordinárias desde a altura em que foram pagas ao restante pessoal

n) Decidido cobrar ao semestre a Thomaz Alfredo dos Santos o arrendamento do armazém situado a oeste do Terreiro do Trigo

Ata n.º 166, de 1911-02-10 :

a) Apoio ao voto de congratulação da última sessão do Diretor da Alfândega, Augusto José da Silva, ao Eng.º Diretor, Luiz Strauss b) Aprovado parecer relativo à reclamação da firma Otto Ziems de que os sacos em falta só poderão estar a bordo do vapor Helene Russ

c) Concedida autorização à firma Garland, Laidley & Cª para que as bagagens embarcadas nos paquetes da Booth Line sejam recebidas no barracão no cais de Alcântara na véspera do dia da partida d) A propósito da não atracação ao cais do navio alemão Cleveland foi deliberado instar o Jornal de Comércio a publicar um artigo retificativo a um publicado com inexatidões

e) Analisadas obras do porto segundo as conclusões da Comissão de 1905, em particular a da adaptação do terrapleno em frente da Alfândega para atracação de vapores

f) Deliberado informar o Ministro da Marinha ser o Cais das Colunas reservado para o desembarque de mercadorias não sendo viável o pedido de proprietários de barcos de água acima lá atracarem

g) Indeferido por falta de vaga o pedido de um fogueiro com carta da Escola Naval de integração nos serviços da Exploração

h) Autorizado o serviço do rebocador Cabo da Roca a rebocar de Peniche até Lisboa o vapor brasileiro Mucuripe, a pedido da James Rawes e rebocar para Setúbal a chalupa Maria, a pedido da Alliança Madeirense i) Informação da carta da firma Moura & Campos sobre as taxas de carvão em trânsito para Espanha

j) Indeferido o pedido de H. Dubois de redução de taxas aplicadas à exportação de toros de pinho

k) Concedida prorrogação do prazo para terminar a obra de construção de um armazém para substâncias inflamáveis no entreposto de Santa Apolónia à Fábrica Promittente

l) Mantida a taxa aplicada a W. Terlo que renovou o pedido de descida

m) Esclarecimento à Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre a responsabilidade de pessoal no afundamento da draga n.º 1 na doca da Alfândega

n) Sobre o parecer emitido pelo Conselho Superior das Obras Públicas e Minas relativo ao pedido da Vacuum Oil Company para estabelecimento de uma canalização, é decidido estudar a segurança das embarcações que transportam gasolina e os locais mais convenientes para depósito

o) Decidido responder a uma carta que o conselho não se encarrega de intermediar transporte de mercadoria p) Lembrada a conveniência de ser analisado o contrato das dragagens

q) Aprovada concessão de gratificação a Abílio de Campos pela invenção das defensas flutuantes, de que tem patente, em uso no porto de Lisboa

Ata n.º 167, de 1911-02-17 :

a) Analisado o assunto da draga nº1, afundada na doca da Alfândega e o pagamento do valor segurado pela Parceria dos Vapores Lisbonenses b) Informação de não haver ainda qualquer decisão do Governo relativamente aos aumentos salariais c) Analisada a questão posta por trabalhadores adventícios de terem poucos dias de trabalho

d) Estipulado o dia de pagamento dos salários e) Aprovado o início das obras de construção do novo armazém no terrapleno a norte da doca do Terreiro do Trigo por aprovação informal do Governo

f) Analisada a situação do Posto de Saúde a propósito de um pedido de anulação de fatura que a Direção Geral de Saúde pensava ser gratuito e que o Conselho acedeu em anular e ainda a morosidade com que são efetuadas as visitas, facto agravado com a falta de um vapor

g) Indeferido o pedido da fábrica Tinoca Lda. para reembolso das despesas efetuadas com sacos de fosfatos em Santa Apolónia

h) Indeferido o pedido de J&J.W. Chasler de nota de entrega de latas de Elastecene no entreposto de Santos i) Deliberada a venda em hasta pública de um veio de ferro abandonado no terrapleno do cais de Alcântara j) Decidido manter a decisão já tomada em relação ao acesso ao arruamento pedido pela fábrica de gelo Polo k) Aprovada a taxação de taxa para operações no fundeamento e depois na acostagem

Ata n.º 168, de 1911-02-24 :

a) Analisado o assunto do pedido de auxílio pelo rebocador Cabo da Roca ao vapor brasileiro Mucuripe e da chalupa Maria que acabou por ser prestado pelo rebocador Berrio, alugado pelo Arsenal da Marinha, foi decidido dialogar com o Arsenal para evitar tal concorrência

b) Conhecimento das respostas preparadas para a Comissão de Sindicância

c) Aprovado convidar a Parceria dos Vapores Lisbonenses a nomear 2 delegados para tratarem com o Conselho o assunto dos seguros das dragas que lhe estão entregues

d) Aprovado ofício dirigido ao Governo sobre a urgente necessidade de reparação do rebocador Josephine e) Abonado em 50% do vencimento durante 6 meses ao guarda do material marítimo José Maria, ausente por doença f) Decidido que a firma Eduardo de Britto & Ca. deverá entregar ao Conselho o terreno que tem arrendado junto ao cais de Alcântara e não transferi-lo para a Companhia Carvoeira de Lisboa

g) Aprovada a contabilidade do mês anterior

Ata n.º 169, de 1911-03-03 :

a) Aprovado instar junto do Governo para a premencia de instalação de uma estação telegráfica

b) Comunicação da Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre a disponibilidade dos seus 2 representantes c) Conhecimento do teor das questões relacionadas com a sindicância

d) Reconhecido não haver problema na continuidade do arrendamento do terreno junto ao cais de Alcântara por Eduardo de Britto agora ocupado com carvão pertencente à Companhia Carvoeira de Lisboa, de que ele é diretor e) Aprovado o reembolso à firma D.A.Knudsen & Cª para taxa indevida na descarga de carvão do navio norueguês Thelma f) Aprovado o pedido da fábrica de gelo Polo para estabelecimento de uma canalização para tirar água do rio, estando também dependente da Companhia de Caminhos de Ferro

g) Aprovado ficar o custo da mão de obra da vedação da área dos armazéns do entreposto de Santos ocupada pela Nutricia de Lisboa a cargo da empresa e o material a cargo da Administração

h) Aprovada taxa de acostagem anual ao vapor Sol que transporta passageiros entre o Cais das Colunas e a Trafaria i) Decidido continuar o carregamento de minério de ferro de Herreruela embora não tenha sido paga a devida fatura j) Comunicação ao Governo de ter sido aprovado o estabelecimento da estação provisória de mercadorias da Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste na doca de Santo Amaro, sendo entregue à Administração uma faixa de 10 metros que separa a 1ª da 2ª secção do porto

k) Aprovada comunicação à Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste sobre as condições relativas às mercadorias na doca de Santo Amaro e no Terreiro do Trigo

Ata n.º 170, de 1911-03-10 :

a) Decorrido o encontro entre os delegados do Conselho e da Parceria dos Vapores Lisbonenses para tratar do contrato das dragagens e do equipamento sob sua responsabilidade e respetivos seguros tendo ficado decidido que a sugestão de o Conselho contribuir para o pagamento do seguro não é aceitável b) Conhecimento de uma Portaria que nomeia uma Comissão para dar parecer sobre assuntos relacionados com transporte de substâncias inflamáveis

c) Concedida redução de 75% aos vapores que vierem ao porto por ocasião do Congresso do Turismo d) Aprovada redução de taxa de 50% à acostagem do navio austríaco Argentina, da Companhia Austroamericana que vai iniciar viagens com início em Lisboa

e) Decidido manter a taxa no carvão de coque inglês em trânsito para Espanha

f) Deliberado não fazer redução na taxa de tráfego e embarque de minério de ferro das Minas de Hierro de Herreruela mas fazê-la na próxima taxa de estacionamento

g) Recebidas instruções para a próxima organização do orçamento

h) Aprovada alteração nas obras a decorrer na cobertura do cais do enclave de Santa Apolónia

Ata n.º 171, de 1911-03-17 :

a) Aprovada alteração no local, agora em Alcântara, da canalização a estabelecer pela fábrica de gelo Polo b) Aprovada a construção de 2 vedações para o espaço entre os armazéns A e B do entreposto colonial c) Aprovado teor da carta a dirigir à Parceria dos Vapores Lisbonenses com as conclusões aprovadas pelo Conselho relativa ao contrato das dragagens d) Aprovado aceder-se à redução da fatura pedida pela firma José Moreira Rato, Lda., relativa a um serviço prestado pela cábrea flutuante ao vapor Mars

e) Informação de ter o rebocador Cabo da Roca prestado auxílio à barca Ellen, rebocando-a e fundeando no Tejo f) Comunicação do Eng.º Diretor, Luíz Strauss de estar desligado do serviço

Ata n.º 172, de 1911-03-25 :

a) Dado conhecimento ao Governo da resolução de Luiz Strauss, Eng.º Diretor, se considerar desligado do serviço b) Deliberado não fazer alterações depois de analisadas as taxas de estacionamento e de acostagem c) Aprovada a conveniência de divulgar o porto junto das companhias de navegação

d) Aprovado que os rebocadores devem estar sempre atentos a qualquer necessidade que se venha a verificar dos seus serviços e que sejam gratuitos na acostagem e desacostagem dos paquetes e) Estando a findar o contrato com a Parceria para o transporte de passageiros de vapores vindos da América do Sul para o Posto de Desinfeção os rebocadores da Exploração terão que estar aptos a esse desempenho e deverá ser estudada forma de se encarregar de todo o processo

f) Decidido insistir com a Parceria com vista ao pagamento do seguro da draga 1

g) Comunicado o andamento do trabalhos para o levantamento da draga 1

h) Voto de congratulação pelo modo como decorreu o serviço nos entrepostos apesar da greve dos fragateiros i) Publicado em Diário do Governo decreto que cria uma secção de dragagens anexa à da Exploração que serve os restantes portos

j) Aprovado o pedido de Joaquim Santos Lima para construção de acesso a uma ponte junto ao poço do Bispo k) Taxado o serviço de assistência pelo rebocador Cabo da Roca ao navio dinamarquês Ellen estacionando-o perto do caneiro de Alcântara

l) Autorizada despesa para assentamento de báscula no terrapleno de Alcântara para alojamento de gado proveniente da Argentina

m) Aprovado analisar os diversos casos de indisciplina verificados entre o pessoal

n) Aprovada a contabilidade do mês anterior

Ata n.º 173, de 1911-04-01 :

a) Aprovada averiguação aos conflitos sucedidos no entreposto de Santos para futura deliberação do procedimento a tomar b) Autorizada cedência de um dos armazéns do entreposto de Santa Apolónia para ajudar no serviço aduaneiro agravado pela greve dos fragateiros

c) Aprovados 2 meses de licença a Abílio de Campos d) Apresentado o parecer da Comissão nomeada para avaliar o pedido de Abílio de Campos de gratificação pela invenção das defensas usadas no porto

e) Autorizada redução a pagar pelo armador Fredrik Knudsen pelo salvamento da barca dinamarquesa Ellen f) Aprovada a abertura de concurso para a construção de armazéns no Campo das Cebolas estando já prestes a acabar a demolição das últimas construções ali existentes

g) Aprovado aguardar-se pela regulamentação que terá que ser feita relativamente ao embarque de substâncias inflamáveis dentro das docas

h) Aprovada a ampliação do armazém arrendado perto do Cais de Santos à Empresa Insulana de Navegação e o respetivo aumento de renda

i) Taxado o serviço de assistência ao vapôr Sir Walter, atracado perto do Posto de Desinfeção

j) Em resposta à Parceria dos Vapores Lisbonenses foi negado que o seguro de todo o equipamento, pago pela Parceria, fique em nome da Exploração

k) Aprovada redução de taxa de armazenagem no entreposto de Santos de adubos cuja origem esteve na greve dos fragateiros

l) Excecionalmente concedida redução de taxa de armazenamento de areia da Fábrica de Vidros da Marinha Grande motivada pela greve dos fragateiros

Ata n.º 174, de 1911-04-08 :

a) Concedida exoneração de Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa a Joaquim Pires de Sousa Gomes b) Decidido analisar as taxas cobradas nos diferentes cais aos passageiros e bagagens devido a queixa apresentada pelos catraeiros

c) Apresentada proposta (Marques de Freitas) para mudança do nome de Exploração para Administração a ponderar na elaboração do Regulamento

d) Ponderado o melhoramento de instalações para acostagem na muralha frente à Alfândega sempre adiados devido ao projeto de construção de estação dos Caminhos de Ferro

e) Decidido o início do estudo do melhoramento da alínea anterior

f) Aprovada a substituição de Luiz Strauss pelo atual Eng.º Diretor g) Conhecimento de ofício da Direção Geral das Obras Públicas e Minas sobre a contratação do Eng.º Francisco Augusto Ramos Coelho para Diretor da Exploração e de Arthur Henrique de Souza Bual para Adjunto. h) Conhecido o relatório da investigação aos conflitos ocorridos no entreposto de Santos foram aprovadas reduções salariais ao guarda Alfredo da Fonseca e ao marcador António Santos

i) Aprovada a redução na fatura de estacionamento do navio Donator no cais de Alcântara pela demora devida a greve do pessoal da Companhia União Fabril como solicitado pela firma E. Pinto Basto Lda. j) Aprovada a redução da taxa de armazenagem a Abecassis (Irmão) Lda. por demora no entreposto de Santa Apolónia devido a greve dos fragateiros

k) Redigida carta a dirigir à Parceria dos Vapores Lisbonenses com teor conforme resolução do Conselho relativamente ao seguro do material de dragagem

l) Informação da tentativa de acordo com o armador da barca dinamarquesa Ellen relativamente ao serviço prestado pelo rebocador Cabo da Roca

m) Decidida aquisição de carvão por ajuste particular à firma E. Pinto Basto

n) Confirmadas as taxas a aplicar à Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste por direito de cais pelas mercadorias embarcadas e desembarcadas nas docas de Santo Amaro e Terreiro do trigo e aprovada a construção de ponte que irá servir a Estação de Santo Amaro

o) Acordado só excecionalmente haver trabalhos nos cais aos domingos

Ata n.º 175, de 1911-04-15 :

a) Cumprimentos do vice presidente ao Eng.º Adjunto b) Gratificação ao fiel António Sousa e ao capataz António da Costa Marques pelo desempenho devido à greve dos fragateiros

c) Indeferida a reclamação do despachante José Pedro dos Santos pela taxa de armazenagem cobrada d) Atendida a reclamação de Manoel José Esteves d'Amorim sobre a paragem do seu pessoal por avaria dos guindastes e) Considerado não poder o Conselho subscrever 2 listas de apoio ao proprietário da embarcação naufragada Flor de Maria f) Informação de estar em vias de levantamento a draga nº 1 naufragada na doca da Alfândega

g) Aprovado cobrar apenas o preço de custo do trabalho fornecido pelo rebocador Cabo da Roca no salvamento de 3 embarcações

h) Decidido responder-se ao que for possível do questionário elaborado pela comissão reorganizadora dos serviços aduaneiros

i) Decidido adiar resolução sobre os depósitos do Conselho

j) Adiada a resolução sobre a utilização dos rebocadores Cabo da Roca e Josephina para o serviço de transporte de passageiros

Ata n.º 176, de 1911-04-21 :

a) Preside ao Conselho pela primeira vez José da Paixão Castanheira das Neves b) Analisada a vantagem da construção de um cais de desembarque para passageiros em frente ao Cais da Colunas c) Analisada a opção de projeto antigo de prolongamento de prolongamento da ponte no muro oeste do terrapleno da Alfândega até ao Cais das Colunas, o que obrigaria a dragagens, optou o Conselho pela nomeação de uma Comissão que estude o assunto

d) Analisada a melhor aplicação dos fundos disponíveis da Administração

e) Decidida apresentação ao Ministro do Fomento da urgência das obras na doca de Alcântara

f) Decidido estudar a ornamentação para as paredes dos armazéns a construir próximos das vias públicas g) Aprovado oficiar o Ministro do Fomento pela abertura de concurso para estabelecimento de uma carreira de vapores Lisboa-Nova Iorque

h) Aprovado reduzir a multa pelo atraso na entrega do novo armazém de Santa Apolónia

i) Informação da Parceria dos Vapores Lisbonenses respeitar o contrato com a exploração do porto sobre o seguros de material de dragagens

j) Decidido averiguar qual a melhor forma de efetuar os seguros

Ata n.º 176, de 1911-04-21 (cont.) :

k) Aprovado pedir-se o fornecimento de impressos à firma Baêta Dias l) Aprovada a aquisição de mangueiras para aguada em Inglaterra

m) Arrendados os terrenos do Cais do Gas anteriormente ocupados por Jacinto Soares da Silva Pereira a José Moreira Rato & Filhos, Carlos Alves & Ca e Hermann Katzenstein

n) Concedida autorização para pedido de proposta para substituição da caldeira do vapor Andorinha, ao serviço das oficinas

o) Pagamento à Companhia dos Caminhos de Ferro de indemnização devido ao desaparecimento de material p) Aprovado fazer-se estudo para conseguir-se um policiamento mais eficaz

q) Autorizada aquisição de material para reparação da draga Aurora nº 1

r) Adiada a decisão sobre a reclamação de Magalhães Castro e Cª pelo extravio de açúcar, descarga feita no cais da doca da Alfândega

s) Indeferido o pedido de arrendamento direto a Cília e Cª de armazéns de apetrechos de pesca

t) Nomeado para o lugar de Abílio de Campos, chefe geral do tráfego, que apresentou pedido de demissão, Álvaro Ferro Mayer

u) Aprovado que o novo tesoureiro apresente fiança v) A fim de manter a disciplina é decidido investigar os casos de indisciplina que se verificaram

x) Proibida a afixação de quaisquer anúncios em dependências da Exploração do porto