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APL. Consolidação das arribas entre Cacilhas e Trafaria. Porto Brandão

Reference code: PT/APLSS/PL/04-03/05/00086

Unit dates: 1949/2004

Scope and content:

Cerimónia oficial de lançamento do navio Comandante Pedro Rodrigues, para os Pilotos de Lisboa, no estaleiro da Rocha

Thumb Cerimónia oficial de lançamento do navio

Reference code: PT/APLSS/PL/02-03/01/1-01-014

Unit dates: 1938-04-14/1938-04-14

Scope and content: Lançamento de um navio

Guarda de honra da Marinha presente no Estaleiro Naval da AGPL, por ocasião do lançamento à água do navio de carga "Alexandre Silva", destinado à Sociedade Geral (CUF)

Thumb Guarda de honra da Marinha presente no Estaleiro N

Reference code: PT/APLSS/PL/02-03/01/1-01-044

Unit dates: 1941-11-19/1941-11-19

Scope and content: Navio "Alexandre Silva"

Livro n.º 1

Thumb Livro n.º 1

Reference code: PT/APLSS/PL/01-02/04/00001

Unit dates: 1907-04-23/1909-03-24

Scope and content: Ata n.º 1, de 1907-04-23 : a) Voto de confiança do Ministro das Obras Públicas (Conselheiro José Malheiro Raymão (?)) no CA b) Proposta de nomeação do Eng.º Luis Strauss para Diretor da Exploração do Porto - EP Ata n.º 2, de 1907-04-26 : a)b) Foi decidido manter o mesmo pessoal nas obras do porto e a mensalidade do Eng.º (Ms. Donau) c) É pensada a necessidade de construção do molhe de Santos Ata n.º 3, de 1907-05-04 : a) Agradecimento ao Engº Luis Strauss por prestar toda a colaboração e informação embora não tivesse sido ainda nomeado engenheiro diretor b)c) Não podendo a Garland & Laidley continuar a ceder, por arrendamento, o edifício para a Administração, é decidido projetar um novo nos terrenos do Porto Ata n.º 4, de 1907-05-08 : a) O Conselho informa a Associação Comercial de Lisboa que não assumirá responsabilidade pelas mercadorias depositadas em armazém como acontecia sob a vigência Hersent b) O Presidente tratará com a Companhia das Águas o abastecimento para os navios, docas, etc. c) Abertura de concurso para o arrendamento das oficinas e docas de reparação sendo responsável o Eng.º Diretor d) Concurso público para arrendamento dos serviços de dragagem e) f)g) Os depósitos continuariam a ser efetuados no Banco Comercial de Lisboa, os passes dados pela antiga empresa seriam mantidos e não seriam mantidos os seguros h) Fernando Anjos propõe um voto de louvor ao Presidente e Eng.º Diretor pela forma como foi feita a passagem da empresa para a Administração Ata n.º 5, de 1907-05-10 : a) A correspondência expedida fica isenta de portes b) A Garland, Laidley, consignatária do "Booth Line" queixa-se de o vapor "Augustine" não ter atracado por falta de piloto e, para evitar incidentes idênticos, o Chefe do Departamento Eduardo João da Costa Oliveira iria estudar o assunto c) O Diretor da Alfândega e membro do Conselho, Conselheiro Augusto José da Silva, ficou encarregado de resolver um problema de um vapor carregado com madeira da firma J.A.Santos d) o Eng.º Diretor é autorizado a proceder à compra de carvão Ata n.º 6, de 1907-05-15 : a) Concurso de arrendamento das docas e dragagens b) Manutenção das normas usadas pela empresa (Hersent) relativas a negociantes de fora de Lisboa e louvor ao Conselheiro Augusto José da Silva pela resolução do problema da atracação dos navios com madeira no cais do entreposto c) Escolha do terreno para o Edifício da Administração Ata n.º 7, de 1907-05-22 : a) Reconhecimento ao Chefe do Departamento Marítimo (Eduardo Paes da Costa) pela organização da pilotagem b) Estudo do serviço de cabo do mar c) Construção de abrigo para a polícia do porto d) O Conselho decide assumir o desembarque dos passageiros até aí feito pelos vapores da Alfândega Ata n.º 8, de 1907-05-29 : a) O Governo concordou com a transferência do transporte de passageiros da desinfeção para a Exploração havendo necessidade de se fazer esse estudos b) Parte do fornecimento de água é gratuito c) Os armazéns do Jardim do Tabaco continuam a ser alugados à Alfândega Ata n.º 9, de 1907-06-05 : a) b) Estipulados os preços para o fornecimento de água c) Lidas as propostas para o arrendamento das docas, oficinas e dragagens o Chefe do Departamento Marítimo opõe-se achando que deverá ser a Exploração a executar as dragagens d) O Presidente e o Administrador Geral das Alfândegas foram encarregados das negociações para as visitas aos navios e) Informação da liquidação com o Sr. Hersent de todos os equipamento e materiais existentes nas oficinas à data da entrega à atual Administração f) Substituição durante a ausência do Presidente pelo Sr. Consº Manuel Francisco de Vargas e expresso voto de pesar do Cons.º Augusto José da Silva pela ausência do Presidente Ata n.º 10, de 1907-06-12 : a) Notas sobre dragagens feitas por conta do Arsenal b) Mudança dos postes de madeira para amarração por outros de ferro c) Permitido o embarque e desembarque de mercadorias no Terreiro do Paço das 8 da noite às 8 da manhã sendo o outro horária para passageiros d) O Eng.º Diretor foi encarregado da transformação do Cais das Colunas tornando-o de fácil acesso e) O Ministro das Obras Públicas aceitou a proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses para aluguer das oficinas nada tendo decidido quanto às dragagens f) Registo de pedidos de arrendatários relativamente ao sítio escolhido para edifício da Administração Ata n.º 11, de 1907-06-19 : a) Estipulado pela Companhia das Águas de Lisboa o preço da água a consumir pela Exploração e na aguada a navios b) Deferida uma pretensão da Real Associação Naval relativa a um terreno com um barracão para guarda de embarcações c) Solicitado ao Ministério das Obras Públicas autorização para que os arrendatários do terreno onde se pretende a construção do edifício da Administração, com anteprojeto apresentado e aprovado, utilizem um terreno adjacente ao Instituto Virgílio Machado para depósito das suas mercadorias d) Aprovada a dragagem das docas da Alfândega e Terreiro do Trigo e) O Ministro das Obras Públicas aprova a adjudicação à Parceria dos Vapores Lisbonenses da empreitada de dragagens pelo prazo de 5 anos Ata n.º 12, de 1907-06-26 : a) Enviada ao Governo uma reclamação de José Pereira Bastos relativa a terrenos alugados na Ribeira Velha b) Comunicação pelo Eng.º Diretor de estarem assinados os contratos para dragagem e arrendamento de oficinas tendo de ser feito o inventário e a entrega do material c) Autorizadas assinaturas nos elétricos a alguns elementos indicados pelo Eng.º Diretor Ata n.º 13, de 1907-07-03 : a) Concurso para o projeto de construção de uma ponte cais de embarque no Cais das Colunas b) Aprovada a sugestão do Governo para a construção do edifício para a Administração no Cais do Sodré c) Proposto pelo Consº Augusto José da Silva que sejam removidos os depósitos de carvão para satisfação dos agentes sanitários e das companhias transatlânticas que só mandariam atracar os paquetes quando fossem contruídos armazéns para o rápido abastecimento dos paquetes d) Decidida a distribuição das receitas e despesas do porto em 3 Capítulos : Capítulo I Exploração, Capítulo II Conservação e Obras Complementares, Capítulo III Construção e) Ainda para efeitos de contabilidade e cumprindo o determinado pela Carta de Lei de 11 de março, é organizada a conta do valor do porto sem equipamento f) Em vigor desde dia 1 de julho o contrato relativo à exploração das oficinas e docas de reparação e à empreitada de dragagens Ata n.º 14, de 1907-07-10 : a) O CA desiste da construção do edifício sede na Ribeira Velha e resolve, de acordo com o Ministro da Marinha, fazê-la no Cais do Sodré em terreno contíguo ao Arsenal da Marinha b) O vapor "La Fronde" é trocado pelo "Utile" pertencente à Parceria dos Vapores Lisbonenses, seguindo o parecer de Eduardo J. da Costa Oliveira, Chefe do Departamento Marítimo do Centro c) É solicitado parecer do Chefe do Departamento do Centro e de Pedro Gomes da Silva sobre o fornecimento de aguada aos vapores, reboques e serviços de atracação d) Contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenses para o transporte de passageiros dos navios até ao posto de desinfeção por não ter havido concorrentes ao concurso público aberto para esse efeito e) É decidida a cobrança de direitos dos cais junto às oficinas em Santos Ata n.º 15, de 1907-07-27 : a) Apresentadas as contas especiais detalhadas e a conta "Contabilidade Geral" sendo aprovadas as normas para organização das contas sendo enviado mensalmente o Balancete ao Ministro das Obras Públicas b) Comunicado da Direção Geral de Saúde e Beneficência Pública sobre a visita da saúde aos navios c) É estipulada uma gratificação a cada cabo do mar com tarefa de polícia dos cais, docas e fundeadouros sujeitos ao Departamento Marítimo do Centro d) Oficiada a Direção Geral de Marinha para que sejam retiradas todas as bóias por constituírem dificuldade para a navegação e) Decidida venda de todo o material flutuante inutilizado e reparação de cinco batelões aproveitáveis f) Aprovado provisoriamente o preço apresentado pela Parceria dos Vapores Lisbonenses para transporte dos passageiros dos paquetes fundeados para o posto marítimo de desinfeção Ata n.º 16, de 1907-07-31 : a) Dado conhecimento pelo Presidente da dificuldade na tomada de posse do terreno destinado ao edifício da Administração b) Aprovada a apresentação na próxima sessão do plano de obras e construções a efetuar c) Aprovado autorizar o Eng.º Diretor a tratar de todas as plantas, desenhos, etc. d) Decisão, quanto a vários requerimentos vindos do Ministério das Obras Públicas que pediam a construção de pontes e aterros, além de Santa Apolónia, de não considerar serem da sua atribuição pois novas construções teriam que ser demolidas aquando das obras do porto de Lisboa e a licença para tais obras concederiam, forçosamente, direito de propriedade Ata n.º 17, de 1907-08-07 : a) O Presidente agradeceu aos Chefe do Depart. Marítimo do Centro, Eduardo J. da Costa Oliveira e Pedro Gomes da Silva o parecer apresentado sobre reboques, cábrea e aguada, de que será aberto concurso e foi decidido adquirir todo o material necessário à execução desses serviços b) Decidida a aquisição, a cargo de do Eng.º Diretor, de um rebocador pertencente à Empresa Nacional de Navegação c) A elaboração do concurso atrás mencionado foi entregue ao Chefe do Deptº Marítimo do Centro, Pedro Gomes da Silva e a Luís Strauss sendo tarifado o serviço na linha de entre cabos e a remuneração sujeita a arbitragem em caso de salvamento e assistência d) Decidida a entrada na doca da draga chupadora para vistoria e) Decidido proceder a todas as reparações necessárias no equipamento f) Nomeação do maquinista reformado Luiz Augusto Pinto para vistoria e inspeção do material g) Unanimemente aprovada a proposta dos Srs. Veillard e Touzet para a construção do edifício da Administração h) i) Aprovado o plano geral das obras do porto proposto pela Comissão nomeada por portaria (23 de janeiro 1905) e autorizado o Eng.º Diretor a mandar proceder à construção dos armazéns para depósito de açúcar e bacalhau j) Aprovado o projeto de desembarque de passageiros no Cais das Colunas apresentado pelo Eng.º Diretor Ata n.º 18, de 1907-08-12 : a)b) Autorizado o preenchimento da vaga de Tesoureiro por Álvaro Ferro, sendo-lhe exigida a devida caução, e a admissão de um empregado para fiscalização e estatística c) Encarregados o Chefe do Departº Marítimo do Centro, Eduardo J. da Costa Oliveira e o Eng.º Diretor Luiz Strauss para avaliarem a proposta feita Empresa Nacional de Navegação sobre a venda do seu rebocador Tejo d) Proposta a transformação do cais e planos inclinados da doca de Alcântara em cais acostáveis, o molhe de Santos e armazéns que deverá ser submetida ao Governo Ata n.º 19, de 1907-09-14 : a) O Conselho aprovou a substituição do Eng.º Diretor, no período de licença pelo Eng.º Francisco Augusto Ramos Coelho autorizada pelo Governo sendo estipulada a gratificação Ata n.º 20, de 1907-10-26 : a) Voto de pesar expressa pelo Consº Vargas da exoneração de Mello e Sousa publicada em Diário do Governo e louvor aos serviços prestados na organização da administração b) Apuradas as causas do sinistro do vapor alemão "Borussia" pela descrição do Chefe do Departº Marítimo foi louvado o mestre e tripulação do vapor "Josephina" c) Lamentada a demora relativa ao projeto tão urgente para o desembarque de passageiros no Cais das Colunas d) O Conselho inteirou-se do andamento das obras de construção do armazém para bacalhau e atendeu ao pedido do Governo para cedência da draga chupadora par Villa Nova de Portimão e) f) Aprovados os balancetes dos meses anteriores mas não a conta de empréstimos com o Banco de Portugal por tal encargo pertencer ao Governo g) O Vogal Fernando Anjos dá conhecimento das reclamações, que lhe parecem justas, apresentadas pelo comércio relativas ao funcionamento da luz elétrica no posto de desinfeção Ata n.º 21, de 1907-10-30 : a) Apresentado ofício enviado ao Governo relativo ao naufrágio do paquete alemão "Borussia" b) aprovada a necessidade de existência de uma estação de socorros marítimos c) Aprovada uma gratificação à tripulação do vapor "Josephina" pela desempenho perante o naufrágio do paquete alemão "Borussia" d) Debatida a questão da iluminação elétrica no posto marítimo de desinfeção sendo decidido oficiar ao Ministro das Obras Públicas e) apresentado o processo da prorrogação do prazo para construção do aterro na 3ª secção sendo decidido o pagamento de taxas Ata n.º 22, de 1907-11-14 a) O Conselho congratulou-se com o regresso do Eng.º Diretor Luiz Strauss b) Proposto ao Governo o nome do Eng.º Francisco Augusto Ramos Coelho para o cargo de Eng.º Adjunto c) Das propostas para a construção de armazéns em Santa Apolónia e Santos foi escolhida a de Cardoso e Dargent d) O Conselho lamenta a resposta do Governo relativa ao projeto da ponte de desembarque de passageiros no Cais das Colunas e) Estipulada verba para facilitação de comunicações com a restante Europa e América f) Pedidos esclarecimentos sobre proposta do Chefe do Departamento sobre socorros marítimos Ata n.º 23, de 1907-11-20 : a) Pedidos esclarecimentos sobre vigas lançadas no mar por navios mercantes b) A firma Garland, Laidley autoriza a permanência da Administração prorrogando o arrendamento por mais seis meses c) Aprovação do Balancetes d) Não estando ainda resolvida a questão do terreno para o edifício para a Administração o CA insiste junto do Ministro Ata n.º 24, de 1907-11-30 : Sessão adiada por ausência de membros do CA Ata n.º 25, de 1907-12-04 : a) Tomada de posse de Carlos Ferreira dos Santos e Silva, nomeado pelo Governo b) Voto de louvor à presidência do Conselheiro Vargas c) Elaborada minuta de ofício a dirigir ao ministro da Fazenda para resolução do assunto das vigas d) Decidido apresentar ao Administrador Geral das Alfândegas o pedido da firma Garland, Laidley para que o desembarque de passageiros de navios à sua consignação se efetue no posto de desinfeção, por ser assunto da sua competência Ata n.º 26, de 1907-12-11 : a) Conhecimento da nomeação de Francisco Augusto Ramos Coelho para Eng.º Adjunto b) Aprovação dos contratos para adjudicação da construção dos novos armazéns de Santos e Santa Apolónia c) Pedido de apresentação dos encargos com a cedência dos terrenos no Cais do Sodré para instalação do edifício do CA d) Indeferido o pedido do Ministério da Guerra para isenção de direitos de cais mantendo-se apenas os de ocasiões especiais e) Conhecimento da informação da Parceria dos Vapores Lisbonenses ter aceitado por mais seis meses o transporte de passageiros dos vapores para o posto de desinfeção Ata n.º 27, de 1907-12-18 : a) Conhecimento da aprovação da Direção Geral de Obras Públicas e Minas das bases propostas pelo CA para o contrato do Eng.º Francisco Augusto Ramos Coelho de Sá b) Dispensado o empregado Francisco António Ramires Junior c) Conhecimento da autorização da Administração Geral das Alfândegas de abertura de uma porta de comunicação entre o recinto do entreposto de Santa Apolónia e o da Empresa Nacional de Navegação d) Conhecimento da promoção da aprovação pelas instâncias superiores do projeto embarcadouro no Cais das Colunas pelos Conselheiros Vargas e Adolpho Loureiro e) Aprovada a planta para construção de um posto da Guarda Fiscal no Cais da Areia f) Aprovada a remessa do projeto e orçamento da adaptação ao trânsito dos terraplenos ao Cais do Sodré para ampliação da Praça Duque da Terceira g) Autorizada a elaboração do projeto de cobertura do enclave da muralha de Santa Apolónia com o fim de ser ampliada a área de cais do entreposto de Santa Apolónia em simultaneo com a deslocação para oeste da Empresa Nacional de Navegação, a fim de ser superiormente apreciado h) Conhecimento de comunicação da J. Winer & Ca expondo porque não concorda com o Conselho quanto ao vigamento i) Conhecimento da resposta da Administração Geral das Alfândegas ao pedido da Garland, Laidley para autorização do desembarque no posto de desinfeção dos passageiros dos paquetes da Booth Line j) Pendente um pedido da J. A. Santos & Cª, importadores de madeira, para a abertura de uma porta de comunicação no entreposto de Santos para os depósitos a oeste k) Tomado conhecimento de um processo de embargo da Direção Geral de Obras Públicas e Minas à construção de uma ponte cais em Xabregas, fundamentado no determinado na Carta de Lei e aprovação do estudo das taxas a cobrar do comércio e da navegação na área de jurisdição, como compensação dos encargos com os serviços de policiamento e fiscalização Ata n.º 28, de 1907-12-24 : a) Aprovada a comunicação feita pelo CA à Administração Geral das Alfândegas para que seja permitido o desembarque dos passageiros da Booth Line no posto de desinfeção b) Indeferido o pedido da E. Pinto Basto para que os vapores da companhia húngara Adria fossem considerados carreiras regulares e assim verem reduzidas as taxas de acostagem c) Decidido manter o sistema de gratificações como na anterior empresa Hersent d) Apresentados ao CA os documento de contabilidade e balancetes e) Decidido apresentar ao Governo proposta de tarifas a aplicar nas 2ª ( Alcântara à Torre de Belém) e ª secção (extensão a 3500 m a montante da extremidade oriental de Santa Apolónia) f) Aprovada a proposta do Eng.º Diretor de cobrança de taxa de estacionamento para todos os navios entrados no porto exceto os nacionais de pesca e pequena cabotagem costeira g) Aprovado que o policiamento necessário seja feito pelos cabos do mar a troco de gratificação h) Oficiada a Inspeção Geral dos Impostos para averiguação da necessidade de imposto de selo nos recibos i) Aprovada a manutenção da taxa da venda de água aos navios Ata n.º 29, de 1907-12-30 : a) Decidido elaborar pedido de informação ao Escrivão da Fazenda sobre o pagamento de contribuição industrial por parte dos empregados da Exploração b) Decidida, relativamente às construções particulares do Campo das Cebolas, a desocupação dos terrenos e cedência, por arrendamento, de novas acomodações nos armazéns à medida que fossem sendo construídos Ata n.º 30, de 1908-01-08 : a) Decidido aproveitar para a construção dos armazéns no Campo das Cebolas os resultados do concurso há pouco efetuado para a construção de armazéns do mesmo tipo, em que saiu vencedora a firma Cardoso, d' Argent & Cª b) Decidido o envio de novas cartas aos arrendatários para desocupação dos terrenos do Campo das Cebolas c) Ofício da Direção Geral das Obras Públicas informando sobre a entrega ao Município de Lisboa dos terrenos ao sul da linha férrea de Cascais, destinadas à construção do mercado do peixe sendo entregue em breve o terreno próximo da Praça Duque da Terceira para construção da nova sede d) Indeferido o pedido da Companhia Real de Caminhos de Ferro Portugueses para redução da taxa de transporte nas linhas do cais do cimento proveniente da fábrica de Alhandra (António Moreira Rato & Cª) e) Decidido envio de ofício à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para que seja cobrada taxa igual no transporte entre Alcântara às linhas norte e leste e entre Santa Apolónia e as mesmas linhas f) Autorização de compra de 2 barcos de aguada para melhoria do material para fornecimento de água aos navios g) Aprovado o calcetamento da rua ao longo do caneiro de Alcântara Ata n.º 31, de 1908-01-15 : a) Decidido envio ao Governo da proposta de transformação da Doca de Alcântara em doca de flutuação conforme projeto do Eng.º Diretor b) Apresentado orçamento para calcetamento, em paralelepípedos, da rua de acesso ao cais de Alcântara c) Aprovado o pagamento de metade da obra de modificação dos canos de esgoto na Praça do Comércio levada a cabo pelo Município d) Informação da Direção Geral dos Impostos sobre isenção de imposto de selo nos recibos emitidos pela Exploração de quantias cobradas a particulares e) Decidido enviar nota sumária das despesas correspondentes do Orçamento Geral do Estado ao Chefe da 9ª Repartição de Contabilidade f) Decidido averiguar se os vapores da Companhia húngara Adria, consignados à E. Pinto Basto & Cª, constam no registo oficial de carreiras regulares g) Assinalada a necessidade de examinar a limpeza da faixa de terreno onde está assente a linha da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, entre a Alfândega e Santa Apolónia h) Aprovada parte da proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses de aumento das oficinas arrendadas à Exploração, e instalação de novos mecanismos a energia elétrica, trabalhos que, segundo o contrato, deverão ser assumidos pela Exploração, pagando o arrendatário mais 5% depois da instalação concluída Ata n.º 32, de 1908-01-23 : a) Informado o Conselho sobre o desejo de rápida resolução do Conselho Superior de Obras Públicas relativamente ao projeto de embarcadouro no Cais das Colunas tal como lhe foi apresentado b) Decidido que o Eng.º Diretor da Exploração acordasse com o Eng.º Diretor da Companhia Real dos Caminhos de Ferro a melhor solução para a limpeza da faixa ocupada pelos carris, entre a Alfândega e Santa Apolónia c) Aprovada tabela com preços progressiva do preço da água fornecida aos navios, após apresentação de pedido de redução de custos da Empresa Nacional de Navegação d) e) Decidida a informação ao Ministro acerca de dúvidas surgidas relativamente à construção dos novos armazéns no Campo das Cebolas e dado auxílio a Ricardo Rodrigues d'Almeida que, seguindo as instruções da Exploração, demoliu a casa que ali tinha, seu único recurso f) Enviada cópia do ofício acerca de uma representação sobre o despacho de vigas de madeira g) Apresentada pelo Engº Diretor tabela dos serviços de reboques h) Contraproposta enviada à Empresa Nacional de navegação para aquisição do seu rebocador Tejo i) Decidido tratar com a Parceria dos Vapores Lisbonenses, com a qual está acordado o transporte de passageiros para o posto de desinfeção, a possibilidade de haver um vapor especialmente destinado ao transporte para terra dos passageiros vindos em paquetes da América do Sul, como pretendido pela Agência das Messageries Maritimes j) Solicitado um estudo ao Inspetor da Polícia sobre melhoramentos a efetuar no policiamento de toda a área do porto Ata n.º 33, de 1908-01-30 : a) Assinado o acordo de troca de terrenos com a Câmara Municipal estando na posse do CA o terreno para construção da sede b) c) Falado com o Governo o assunto do desembarcadouro no Cais das Colunas e da construção dos novos armazéns no Campo das Cebolas, sendo decidido assumirem os encargos com a construção os futuros arrendatários e proceder-se judicialmente contra os que não demoliram as construções apesar das intimações d) Enviado ofício ao Ministro das Obras Públicas com proposta das transformações e efetuar na Doca de Alcântara, como desejado por pessoas individuais, firmas e companhias e) Autorizada a firma Companhias Reunidas Gaz e Eletricidade a empedrar, às suas custas, uma faixa ao longo da rampa da 2ª secção para transporte de máquinas para a nova estação perto da Junqueira, produtora de energia elétrica f) Solicitado ao Ministério das Obras Públicas envio de planta com os terrenos e plano de ruas por se terem levantado dúvidas acerca da área de jurisdição da Exploração na 2ª secção g) Respondido a um exportador de azeite que a troca de vasilhas poderia ser feita nos entrepostos mas, para a sua exportação, teria que ser dado conhecimento à Alfândega h) Respondida afirmativamente a questão de um exportador sobre o embarque de ossos e despojos animais no Entreposto de Santa Apolónia i) Aprovadas as propostas de aumento de 10% para reboques de navios com carga e redução para os de navios sem lastro, e a de aplicação de taxa a navios a partir de 330 T e não 500 T, à tabela de preços de reboques elaborada pelo Eng.º Diretor; aprovada igualmente redução de 25% nas taxas da tabela relativas às bombas de esgoto usadas por mais de 12 horas e de 50% quando ultrapassadas as 24 horas j) Elaborada nova proposta à Empresa nacional de navegação para aquisição do seu rebocador Tejo k) Aceite o custo suplementar proposto pela Parceria dos Vapores Lisbonenses para o transporte em separado dos passageiros que se destinam ao Sud Express l) Solicitada à Direção da Alfândega obras nas paredes dos armazéns do Jardim do Tabaco a ela pertencentes e arrendados à Exploração m) Insistência junto do Administrador Geral das Alfândegas para dar resposta à Booth Line sobre o desembarque dos passageiros dos seus navios no posto de desinfeção Ata n.º 34, de 1908-02-06 : a) Voto de profundo pesar pelo atentado que vitimou o rei D. Carlos I e D. Luis Filipe Ata n.º 35, de 1908-02-12 : a) Troca de correspondência com a Empresa Nacional de Navegação sobre a aquisição do seu rebocador Tejo b) Aprovada a compra de 2 telheiros de madeiros e ferro ondulado, em Santos, venda proposta por Thomaz Alfredo dos Santos c) Aprovada redução de taxa para as mercadorias recolhidas no armazém de Alcântara e destinadas à Exposição do Rio de janeiro, como solicitado pela Comissão da Exposição d) Aprovado o plano das ruas a construir no terrapleno a oeste da Doca de Alcântara e) Decidido informar favoravelmente o Governo acerca do plano das Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade para assentamento de um cabo condutor elétrico a ligar subterraneamente a estação da Junqueira e a da Boavista Ata n.º 36, de 1908-02-19 : a) Aprovada a aquisição do rebocador Tejo à Empresa Nacional de Navegação, com a abstenção de Pedro Gomes da Silva, sendo mencionado no contrato que no prazo de 5 anos será aplicada taxa de tabela aprovada e, no mesmo prazo, não poderá a dita Empresa adquirir novo rebocador recorrendo sempre que necessitar aos da Exploração b) Aprovado o anteprojeto de cobertura do enclave de Santa Apolónia c) Aprovada a redução de 50% nas taxas das acostagens dos vapores da Companhia Austríaca Adria, consignados à E. Pinto Basto & Cª, considerados de carreira regular d) Aprovado o plano de ampliação urgente dos armazéns dos produtos coloniais dramaticamente sem espaço e implicando um desvio das importações de cacau Ata n.º 37, de 1908-02-26 : a) Pedido de aprovação do Governo da resolução do CA relativa à aquisição do rebocador Tejo b) Aprovado o envio do orçamento de receita e despesa para a Direção Geral de Contabilidade Pública c) Conhecimento do despacho do Ministro sobre o ajuste entre o Governo e a Câmara Municipal da troca de terrenos no Cais do Sodré e Obras da nova Praça Duque da Terceira d) Decidido não realizar concurso público para a empreitada de construção do novo armazém do entreposto de produtos coloniais Ata n.º 38, de 1908-03-05 : a)b) Conhecimento do parecer negativo do Conselho Superior de Obras Públicas relativamente à construção da ponte cais e decidido instar com a Câmara Municipal para as obras de desvio do canos que desaguam no Cais das Colunas para poderem ser realizadas as dragagens e afastadas dos cais e docas os embarcadouros do lixo da cidade c) Adjudicada a Thomaz Alfredo dos Santos a aquisição dos dois telheiros de madeira e ferro no Entreposto de Santos mantendo a mesma taxa de arrendamento para mercadorias d) Decidido consultar empresas no estrangeiros para aquisição de duas barcaças para serviço de aguada por serem demasiado elevados os preços apresentados pela Parry & Son e pela Parceria de Vapores Lisbonenses, únicas das cinco empresas consultadas que deram resposta ao envio do caderno de encargos e)f) Decidido responder negativamente a Direção da Companhia Real dos Caminhos de Ferro à sua questão sobre os encargos da vedação da faixa em que assenta a linha férrea em Santa Apolónia recaírem sobre a Exploração e igualmente decidido elaborar-se um estudo (Engº Diretor) para um policiamento eficaz do porto g) Adjudicada a construção do novo telheiro armazém no recinto do entreposto dos produtos coloniais à Parceria dos Vapores Lisbonenses caso diminua o prazo de construção Ata n.º 39, de 1908-03-12 : a) Deliberado pelo Governo proceder ao exame do rebocador Tejo pelos peritos do Arsenal da Marinha antes da aquisição à Empresa Nacional de Navegação b) Em vista da resposta positiva da Parceria dos Vapores Lisbonenses em relação à redução do prazo de construção do armazém no entreposto dos produtos coloniais, foi essa a proposta mais favorável c) O CA tomou conhecimento do início da construção do novo armazém em Santa Apolónia d) Decidido insistir com a Câmara Municipal relativamente à obra do desvio dos canos que desembocam na Praça do Comércio e com a necessidade de um estudo que afaste o embarque de lixo da cidade dos cais comerciais do porto Ata n.º 40, de 1908-03-18 : a) Aguarda-se resolução do Administrador Geral das Alfândegas sobre a utilização do novo armazém do bacalhau para armazenamento de produtos coloniais b) Envio da listagem solicitada pela Administração Geral das Alfândegas dos géneros existentes nos armazéns do entreposto de produtos coloniais, não podendo responder, por desconhecimentos, sobre o seu valor e qualidade c) Apresentação do orçamento para o próximo ano económico de 1908-1909 d) Decidida a colaboração com a Câmara Municipal para execução da obra aprovada em portaria da construção de uma nova praça em frente da do Duque da Terceira, com modificações informadas por Adolpho Loureiro e) Decidido organizar conjuntamente com a Capitania do Porto lista de substâncias explosivas e inflamáveis das docas do porto f) Indeferida a proposta da Companhia Real dos Caminhos de Ferro de modificação da remuneração do agente encarregado do desembarque dos passageiros para seguirem pelo Sud Express Ata n.º 41, de 1908-03-27 : a) Informação de estar o Governo ciente da necessidade de construção de novo armazém no entreposto dos produtos coloniais b) Aprovado o pedido da Companhia de Açúcar de Moçambique para que seja melhorado o equipamento da nova fábrica na Doca de Santo Amaro e de construção de uma casinha para instalação de uma bomba no molhe leste c)d) Informado o CA de duas portarias que aprovam as obras na Doca de Alcântara e para abertura de concurso para apresentação de projeto de cobertura do enclave no muro de Santa Apolónia e) Informação de que a resposta a Ackermann sobre produtos coloniais devia ser obtida da Direção da Associação Comercial f) Decidido pagamento de metade do custo do muro de separação entre o terreno do Arsenal da Marinha e o da construção do edifício sede Ata n.º 42, de 1908-04-01 : a) Informação à Direção Geral das Obras Públicas sobre o pessoal em serviço na Exploração b) Decidido manter-se a proibição de embarque de petróleo nos barcos à carga dentro das docas e estudar-se a hipótese de haver uma doca específica para esse fim c) Proposta do Conselho relativa ao arrendamento das oficinas à Parceria dos Vapores Lisbonenses enviada à Procuradoria Geral da Coroa e, a esse propósito, tecidas considerações (Consº Manuel Francisco de Vargas) sobre a responsabilidade do Conselho caso seja declarada ilegalidade do contrato em causa d) Aprovada proposta do Consº Manuel Francisco de Vargas para serem consideradas as dragagens efetuadas a montante da Alfândega despesas do Capítulo I no estabelecimento das contas anuais mantendo-se as demais no Capítulo II e) Informação da realização de uma representação ao Governo pela Associação Comercial devido à cobrança das taxas proposta para a 3ª secção f) Aprovada a vedação com grades dos terrenos a oeste do futuro mercado do peixe e ao norte da Doca da Alfândega sendo a proposta mais vantajosa a da Empresa Industrial Portuguesa apresentada no concurso limitado g) Aprovada a proposta dos empreiteiros que propõem alterações nas fundações do edifício que será sede da Administração Ata n.º 43, de 1908-04-07 : a) Informação sobre a morte de um empregado e ferimento de outro devido aos tumultos ocorridos no dia 5 b) Indeferido o pedido do Real Club Naval para redução no arrendamento do terreno que ocupa c) Aprovado o envio à Direção Geral de Obras Públicas das tabelas dos serviços prestados ao comércio e navegação d) Solicitada ao Governo isenção de direitos pela importação de balanças e vagonetes e) Incumbência ao Eng.º Diretor da elaboração do Regulamento do funcionamento e execução dos serviços a cargo da Exploração f) Aprovado o pedido de Reis & Reis e da Companhia Oriental de Fiação e Tecidos para construção de armazéns em aterros em Xabregas na condições de serem demolidos em caso de necessidade Ata n.º 44, de 1908-04-22 : a)b) Aprovada a concessão de uma ajuda monetária às famílias do escriturário Emile Jalhay e Bernardino da Silva, maquinista de guindastes hidráulicos ferido nos tumultos e entretanto também falecido c) Agradecimento ao Conselheiro Adolpho Loureiro a oferta do projeto de melhoramento e adaptação ao serviço comercial do porto de Leixões d) Aprovada a redução de 20 para 60% a redução feita ao aluguer do terreno que ocupa a Real Associação Naval e) Informação da Administração Geral das Alfândegas sobre a impossibilidade de concessão de isenção de direitos à entrada de 20 vagonetes por falta de fundamentação legal f) Indeferido o pedido de José Pereira Basto, arrendatário de terrenos no Campo das Cebolas a quem foi dada sentença de despejo de o ocupar por mais seis meses g) Indeferido o pedido de um grupo de proprietários e negociantes da 2ª e 3ª secções de redução das taxas a aplicar por serem grandes as despesas a cargo da Exploração h) Aprovada a execução do plano já aprovado em Conselho de macadamização do terrapleno a oeste da Doca de Alcântara, para facilitar o arrendamento dos terrenos e facilitar o acesso ao cais de atracação dos navios das Messageries Maritimes i) Aprovado o melhoramento das condições de despacho das bagagens dos passageiros dos paquetes da Messageries Maritimes e Empresa Nacional j) Melhoramento conjunto com os serviços de limpeza da Câmara Municipal do embarque de lixos que deverão ser desviados para os molhes leste das Docas de Santo Amaro e Belém k) Apresentada planta retificada do terreno destinado ao Mercado do peixe devendo ser implementado pela Câmara Municipal Ata n.º 45, de 1908-04-30 : a) Dado conhecimento ao Governo da reclamação feita por proprietários e negociantes em relação às taxas proposta para a 2ª e 3ª secções b) Agradecimento da Real Associação naval pela redução de arrendamento concedido c) Aprovada abertura de concurso público para fornecimento de barcaças de aguada d) Aprovado envio de ofício ao Governo dando conhecimento da peritagem feitas pelo Arsenal de Marinha ao rebocador Tejo e da intenção da sua compra por ingleses e) Conhecido artigo publicado no Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, a enaltecer o porto de Lisboa f) g) Aprovada a requisição de mais três polícias para o porto e elaboração de um estudo para a organização de uma polícia privativa h) Aprovado envio de informação ao Governo sobre construção, pela CRGE, de ponte na 2ª secção, junto à sua nova fábrica para produção de energia elétrica i) Continuação de pagamento de salário a empregado impossibilitado de trabalhar Ata n.º 46, de 1908-05-08 : a) Aprovado envio de ofício ao Governo com observações relativas ao orçamento do próximo ano económico b) Conhecimento ao Ministro da estranheza por não ter sido ouvido o Conselho no assunto das tarifas de reboque já publicadas em Diário do Governo, alterada a sua proposta pelo Conselho Superior do Comércio e Indústria c) Abertura de concurso público, conforme determinção do Governo, para aquisição de um rebocador novo por ter havido alguma discrepância entre a avaliação feita ao rebocador Tejo pelo Conselho e pelo Arsenal e necessidade de frete imediato de um rebocador de alto mar d) Abertura de concurso público para fornecimento de barcaças de aguada e) Cedência à figueira da Foz de uma draga que poderia ser paga por melhoramentos a efetuar por não possuir o porto de Lisboa pessoal a isso habilitado por ter concessionado o serviço de dragagem f) Fiscalização das obras da nova praça em frente à da Duque da Terceira comunicada pela Câmara deverá ser alvo de conversações Ata n.º 47, de 1908-05-20 : a) Informação de ter havido um lapso na publicação em Diário do Governo das tarifas de reboques e de ter sido informado o Governo dos encargos que resultarão da abertura do concurso público para aquisição do rebocador e da necessidade de fretar um de imediato b) Conhecimento da eliminação do ofício da Câmara Municipal da cláusula da fiscalização na obra da praça contígua à da Praça Duque da Terceira c) Aprovado estudo da viabilidade de atracação de navios no molhe oeste da Doca da Alfândega como é desejado pelo Comércio d)e)f)g) Decidido solicitar ao Governo a suspensão da aplicação das tarifas de reboque publicadas por não ter a Exploração possibilidades de prestar serviço enquanto não for adquirido o novo rebocador, para o que foi aberto concurso público h)i) Conhecimento da vinda de delegações de Companhias de Caminhos de Ferro estrangeiras vindas a Lisboa para Conferência do Sud Express para angariação de passageiros nos paquetes, que teceram grandes elogios à forma como é executado o desembarque de passageiros no porto j) Recebido parecer negativo do Conselho Superior de Obras Públicas relativa à construção de uma pequena barraca no molhe leste da Doca de Santo Amaro para alimentação energética da nova fábrica da Companhia do Açúcar de Moçambique k) Recebidos pareceres do mesmo Conselho sobre os requerimentos apresentados por Reis & Reis a Companhia Oriental de Fiação e Tecidos para construção de armazéns em aterros l) Decidido apresentar superiormente como seria vantajoso para a navegação o estabelecimento de telegrafia sem fios nas costas de Portugal Ata n.º 48, de 1908-05-26 : a) Adiamento da solução a tomar depois de conhecida a decisão do Ministro das Obras Públicas determinar a rescisão do contrato de 22 de junho de 1907 para arrendamento das oficinas do porto pela Parceria de Vapores Lisbonense Ata n.º 49, de 1908-06-17 : a)b) Nomeados para o CA (decreto de 11 do corrente) o Conselheiro Manuel Paes de Villas Boas - Vice Presidente -, Guilherme Arnaud, Conselheiro Augusto José da Silva, Eduardo João da Costa Oliveira (Capitão do Porto), Luiz Strauss, Francisco Maria Bacellar, Joaquim Pires de Sousa Gomes - Presidente c) Expostos os assuntos tratados pelo anterior Conselho - as dúvidas relativas ao arrendamento das oficinas, docas e plano inclinado à Parceria dos Vapores Lisbonenses e a imposição pelo Ministro de rescisão desse contrato d) Deverá o CA informar o Governo do melhor método de exploração das oficinas, docas e plano inclinado e) Decidido notificar de imediato a Parceria dessa rescisão sendo adiada a decisão sobre o melhor método para a exploração das oficinas, docas e plano inclinado f) Exposta a opinião do Capitão do Porto de que tinha defendido, sem sucesso, que vários serviços como dragagens, oficinas, docas de reparação, etc. deveríam executados diretamente pela Exploração e não entregues a particulares; quanto ao equipamento, deveria o porto ter uma lancha a vapor para prestar socorros e dois bons rebocadores bem equipados, tendo o Josephina sido dado incapaz e tendo o Governo impedido a aquisição rápida do rebocador Tejo à Companhia Nacional de Navegação, deverá ser fretado ou deverá ser abandonado o serviço de reboque à indústria particular g) Decidido lançar de imediato as bases para o concurso público para aquisição de um rebocador h) Decidida a mudança das instalações da Administração para o 3º andar da Travessa do Corpo Santo i) Decidido o envio de cópias de documentos pedido por um deputado j)k) Aprovado o pedido de redução no preço da água para os seus navios da Empresa Insulana de Navegação e decidido solicitar autorização superior para poder aplicar tabela especial nalguns casos l) Lembrada a urgência em ser elaborado um Regulamento m) Comunicação do Ministro das Obras Públicas sobre suspensão da tabela de reboques até o porto dispôr de um em condições n) Resultado do concurso público para fornecimento de barcaças de aguada Ata n.º 50, de 1908-06-23 : a) Notificada a Parceria de Vapores Lisbonenses da rescisão do contrato de arrendamento das oficinas, docas e plano inclinado por ordem superior b) Proposta a nomeação de uma comissão para elaboração do caderno de encargos para o concurso público para compra do rebocador c) Discutida a autonomia do Conselho relativamente ao Governo e a necessidade de ser elaborado um Regulamento d) Decidido expor ao Ministo o estado do serviço de pilotagem depois de conhecidas por todos os membros do CA as condições de fracos recursos da Corporação de Pilotos e o fraco equipamento que possui e se deverá ser apoiada pelo porto na aquisição de um vapôr para o serviço de pilotagem sendo frequentes as queixas dos capitães dos navios, embora constitua um organismo autónomo, situação que deve ser pensada e) Informação de estar em curso a construção do novo armazém no entreposto dos produtos coloniais que como solução para a grande dificuldade de armazenagem f) Conhecimento d ofício recebido da Direção Geral de Obras Públicas pressionando para uma solução para o desembarcadouro do Cais das Colunas g) Constatado que nada foi feito relativamente à proposta já feita pelo Conselho de desvio dos canos que desembocam na muralha da Praça do Comércio mas que está acordado com a Câmara Municipal metade do pagamento das despesas h) Conhecimento da resposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses ao ofício de notificação da rescisão do contrato i) Proposta de concessão de bilhetes da Companhia Carris a alguns funcionários j) Governo informado sobre preocupação dos comerciantes com as taxas praticadas na 2ª e 3ª secção k) Resposta análoga à que já foi dada em tempos sobre dragagem junto do cais dos Caminhos de Ferro em Santa Apolónia l) Decidido não fazer dragagens, por enquanto, defronte da Praça do Comércio m) Abertura de concurso público para cobertura do enclave de Santa Apolónia Ata n.º 51, de 1908-07-08 : a) Escolhido para 2º Vice Presidente o Conselheiro Augusto José da Silva b) Apresentadas algumas dúvidas sobre o orçamento em tempos enviado ao Governo c) Enviada documentação solicitada pela Direção Geral de Obras públicas e Minas d) e) Enviadas ao Minsitério contas das reparações feitas ao "Aurora I" e autorização para a deslocação do Engº Diretor à Figueira da Foz para verificação de trabalhos da draga f) g) Abertura do concurso para a obra de cobertura do enclave de Santa Apolónia e pedido de preços para reparação do rebocador "Josephina" Ata n.º 52, de 1908-07-15 : a) Informação do Engº Diretor sobre a sua deslocação à Figueira da Foz devido à draga "Aurora I" b) Enviado conhecimento ao Ministério dos custos das reparações na draga c) Com solicitado pelo Ministro foi dada a opinião do Conselho sobre a aplicação de taxas na 3ª secção d) Proposta uma redução de taxa de estacionamento de 50% para todos os navios que se demorem no porto menos de 24 horas e lembrado que os navios do Estado e de recreio são isentados e) Constituido grupo de trabalho para verificação de quais as reparações necessárias ao vapor "Andorinha", de serviço às oficinas e quais os custos que competem ao Conselho Ata n.º 53, de 1908-07-22 : a) Elogio do Presidente aos restantes membros do Conselho b) Analisada a renda a pagar pela Parceria de Vapores Lisbonenses pela exploração das oficinas e docas de reparação cujo contrato ainda vigora c) Avaliado o custo das reparações necessárias ao vapor "Andorinha"em que a Exploração pagará 50% cabendo o restante à Parceria de Vapores Lisbonenses, arrendatária das oficinas d) Estipulada taxa de atracação mensal para os navios da companhia holandesa Koninklyke Hollandsche Lloyd, embora a solicitação da Orey e Antunes, sua representante, fosse anual e) Comentada a necessidade de mudança do embarque e desembarque de carvão e toros de pinho ser desviado do cais de Alcântara, destinado ao serviço de paquetes, tal como estipulado na Carta de Lei de 11 de março f) Aprovado o estudo da sugestão do Capitão do Porto para a construção de estacadas em Alcântara na 2ª secção para transferência dos serviços de carvão e toros g) Considerado indevido o pagamento aos peritos do Arsenal que avaliaram o rebocador "Tejo" h) Autorizado pela Direção Geral das Alfândegas o desembarque de passageiros no Posto Marítimo de Desinfeção chegados de vapores da América do Sul i) Elaboração de anúncios para propostas para a reparação do rebocador "Josephina" Ata n.º 54, de 1908-09-29 : a)b) Ficarão apenas a cargo do porto as dragagens de conservação, sendo mantido o mesmo orçamento do tempo da empresa Hersent, ficando essas contas na Exploração no ano económico findo, já fechado c) Pagamento sob protesto da peritagem efetuada ao rebocador "Tejo" d)e) Aprovada abertura de concurso público para o arrendamento das oficinas e docas, devendo ficar expresso qual a modalidade de exploração adotada f) Aprovada a prorrogação do prazo para manutenção do serviço de embarque e desembarque de passageiros para o posto de desinfeção a cargo da Parceria de Vapores Lisbonenses g) Colocada a hipótese de abertura de concurso pública, no futuro, para o transporte de passageiros, podendo aquele serviço ser melhorado h) Em resposta à carta do Conselho, a empresa E. Pinto Basto lembrou da isenção dos navios arribados e avariados i) Informação aos proprietários da fábrica de gelo "Polo" acerca das condições de arrendamento e serviços nos terrenos do porto j) Inquirido o Arsenal da Marinha sobre a possibilidade de construção de uma barcaça k) Licença do Engº Adjunto Francisco Augusto Ramos Coelho de Sá l) Autorizadas bonificações a vários empregados que executaram trabalho extraordinário m) Constatada a necessidade de guindastes com capacidade para pesos superiores a 2500 kgs n) Constatada a necessidade de estudo de forma de acabar com construções de caráter provisório, o melhoramento das passagens de nível entre o Cais do Sodré e Alcântara e a execução da cobertura da doca de Santos Ata n.º 55, de 1908-08-06 (?) : a) Aprovada a redação de ofício a enviar à Direção Geral de Obras Públicas respondendo a alterações nas taxas propostas pelo Conselho e aos fundeadouros indicados na Carta de Lei de 11 de março b) Requisitado pela Direção Geral do Correio e Telegrafo um rebocador para transporte para terra das malas postais vindas da América do Sul c) Adjudicada a reparação do rebocador "Josephina" à Parceria dos Vapores Libonenses após conhcimento dos resultados do concurso público d) Indeferido o pedido do empreiteiro L. Dargent de não pagamento de multa por atraso na construção de telheiros armazéns nos entrepostos de Santos e Santa Apolónia e) Decidido manter o preço de arrendamento à firma Pereira & Cª, proprietária da fábrica de gelo "Polo", e manter os custos da vedação às custas da dita empresa, assumindo a Exploração os custos com a construção o ramal da via férrea f) Envio de aviso de convocação à firma J. Pereira Basto & Cª a quem, por recusa de entrega do terreno que ocupa no Campo das Cebolas , foi instaurado processo na 1ª Vara Cível de Lisboa g) Decidido abrir processo para ampliação da área coberta destinada a produtos coloniais h) Aprovadas reparações nas docas de reparação sendo custeadas na íntegra pelo porto as de conservação corrente e a 50% as reparações extraordinárias Ata n.º 56, de 1908-08-12 : a) Reunião com o Diretor Geral dos Correios sobre o transporte e desembarque das malas do correio b) Reconhecida a necessidade de aquisição de guindastes e de conhecimento de custos c) Pedido de indemnização à Companhia Fidelidade pela avaria provocada por incêndio no telheiro armazém de Alcântara d) Aprovada a constituição de seguro para o telheiro armazém da Doca da Alfândega e para o do entreposto de Santos e) Colocada a hipótese de construção no Arsenal da marinha de barcaças para aguada f) Estudo da possibilidade de fornecimento de energia elétrica ao edifício em construção no Cais do Sodré pelo Arsenal da Marinha e não pela CRGE g) Autorizado estudo para colocação de um pequeno elevador no mesmo edifício h) Autorizada a colocação de ventoínhas elétricas nos atuais escritórios i) Encargo com dragagens incluido nas despesas de conservação normal do porto distribuído mensalmente j) Aberto concurso para obras de ampliação do telheiro armazém no entreposto de produtos coloniais k) Decidida a formação de um gupo de trabalho para analisar os motivos de permanência do ocupante do Campo das Cebolas Ata n.º 57, de 1908-08-19 : a) Aprovada a adjudicação das obras de ampliação do armazém telheiro do entreposto de produtos coloniais à Empresa Industrial Portuguesa b) Após visita às instalações a demolir no Campo das Cebolas é decidida a resolução anteriormente tomada c) Decidido que, embora não sejam demolidas de imediato edificações no Campo das Cebolas, sejam os interessados de imediato notificados d) Autorizada construção de um alpendre no cais do entreposto das colónias para proteção dos passageiros regressados das possessões africanas e) Decidido informar o jornal "Gordian", de Hamburgo, sobre um pedido que efetuou sobre existências de géneros coloniais portugueses f) Concedida prorrogação de prazo aos herdeiros de Manuel José Martins para construção de um aterro g) Mantida a anterior resolução relativa à execção dos armazéns de Santos e Santa Apolónia h) Resolvido não assumir qualquer encargo com reparações no antigo andar da casa onde se encontram as instalações da Administração, ocupado agora pela Garland, Laidley i) Deliberação sobre a percentagem de atribuição de encargos com as despesas de obras de conservação e extraordinárias que cabem à Exploração e aos arrendatários das docas de reparação Ata n.º 58, de 1908-08-26 : a) Concedida autorização ao arrendatário do Campo das Cebolas que se negara a demolir as instalações que lá permanecesse até ao final do ano b) Aprovadas reparações no rebocador "Josephina" c) Aprovada compra de máquina de escrever para o escritório central d) Aprovada a contrução de mais escadas junto da estação de pilotos do Bom Sucesso e) Aprovada a demolição da ponte de madeira na Junqueira f) Aprovada abertura de concurso público para ampliação do telheiro armazém no entreposto dos produtos coloniais (Terreiro do Trigo) devido ao aumento da remessa de cacau das colónias g) Aprovado estudo para contrução de ponte em substituição da agora aprovada demolição na Junqueira Ata n.º 59, de 1908-09-02 : a) Abertura de três propostas para execução das obras de ampliação do telheiro armazém no entreposto de produtos coloniais e aprovada adjudicação à Parceria de Vapores Lisbonenses sendo dado conhecimento superior b) Dado conhecimento de ficarem a cargo do Ministério as despesas de reparação da draga "Aurora" que deverá seguir rapidamente para o porto da Figueira da Foz c) Assinado o auto de receção provisória do telheiro armazém no entreposto de produtos coloniais por ter sido aprovado na vistoria realizada d) Aprovado não dever ser comunicada a jornais estrangeiros de estatística a existência em Lisboa de géneros das colónias sendo essa resolução comunicada à Direção Geral de Estatística e) Aprovada a consulta à firma Parry & Son sobre a redução de custos para a construção de uma ou mais barcas de aguada f) Aprovada a construção de um telheiro armazém na área reservada para a construção do mercado do peixe na zona do Cais do Sodré que iria servir para recolha de mercadorias e apetrechos e substituindo as contruções demasiado provisórias aí existentes e em Santos g) Aprovada a aquisição, no estrangeiro, de balanças metálicas para os novos armazéns, vagonetas, carris e material acessório j) Indeferido pedido da J. Lino para que sejam descriminados os valores dos recibos (mercadorias, embarque, desembarque...) k)l) Decidido estudar forma de garantir estabilidade na concessão de terrenos nos terraplenos para estabelecimento de indústria relacionada com o porto, como solicitado por Miguel Maria Bravo Ata n.º 60, de 1908-09-09 : a) Aprovado solicitar-se ao Ministro autorização para adjudicar à Parry & Son fornecimento de barcaças de aguada com bomba a vapor depois daquela firma ter concordado com abatimento nos custos b) Aprovada a divulgação de estatísticas relativas a existência de géneros coloniais apenas a instâncias oficiais superiores c) Decidido instar com a Câmara Municipal para dar andamento à rua de ligação entre a nova Praça Duque da Terceira e a área de terrapleno marginal onde deverá construir o mercado do peixe d) Decidida a abertura de novo concurso para execução da obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia e) Aprovadas as taxas comunicadas pela Direção Geral de Obras Públicas para a zona situada a montante do muro do cais de Santa Apolónia e a jusante do Caneiro de Alcântara tentando o Conselho, no entanto, propor o alargamento da zona cobrável ao recinto da doca de Santo Amaro, numa tentativa de compensar a diminuição de receitas das zonas entre o Caneiro de Alcântara e Belém em permanetes trabalhos de conservação f) Louvor ao mestre do vapor "Cysne" pelo pronto socorro a um escaler Ata n.º 61, de 1908-09-16 : a) Concessão de licença ao despachante da Martin Weinstein para colocação de uma barraca no recinto do Entreposto de produtos coloniais b) Indeferido o pedido de donativo para prémio de um concurso de datilografia Ata n.º 62, de 1908-09-23 : a) Indisponibilidade para remoção de material de guerra depositado na Torre do Bugio como solicitado pela Inspeção de Fortificações de Lisboa b) Entrega de quantia ao senhorio do prédio onde se situa o Conselho por eventuais danos que tenham acontecido no 2º andar do mesmo prédio onde se encontrava até há pouco instalado c) Aprovada a supressão de multa devida na demora na conclusão do armazém no entreposto de Santa Apolónia pela firma Cardoso & Dargent e redução para 50% na do armazém de Santos d) Contratado seguro com a Fidelidade para os 3 novos armazéns de Santa Apolónia e Santos e) Aprovada taxa a cobrar pela exportação de minérios de ferro procedentes de Espanha (Alejo Hernandez) f) Estabelecidas as rendas a cobrar pelas barracas autorizadas no recinto do entreposto colonial (H. Burnay & Cª e Martin Weinstein) Ata n.º 63, de 1908-09-30 : a) Aprovada a adjudicação da construção do telheiro armazém de Santos à Parceria de Vapores Lisbonenses e devida comunicação ao Governo b) Comunicação do Governo sobre as taxas a cobrar c) Aprovado o pedido de propostas para fornecimento de iluminação elétrica d) Informado o Conselho de não ter sido possível obter redução de taxas pelo seguro embora agora extensivo a 3 novos armazéns e) Aprovação do Governo relativo à abertura de concurso para arrendamento das oficinas, docas e plano inclinado f) Decidido arrendamento por hasta pública de um terreno junto à Doca do Terreiro do Trigo g) Resolvido transferir a barraca da guarda fiscal para local conveniente Ata n.º 64, de 1908-10-07 : a) Aprovados o anúncio, programa e caderno de encargos do concurso para arrendamento das oficinas, docas de reparação e plano inclinado b) Aprovada a consulta a casas da especialidade para aquisição de uma caldeira de guindaste Ata n.º 65, de 1908-10-14 : a) Resolvido estudar-se o assunto do pagamento de taxas pelos passageiros b) c) Publicado o anúncio para o arrendamento dos oficinas e docas de reparação e o decreto que regula a cobrança de taxas que se iriam iniciar rapidamente d) Aprovada a proposta apresentada para a construção da caldeira a vapor para o guindaste nº 10 e) Resolvido aumentar a compensação pelos eventuais danos nas instalações anteriormente ocupadas pelo Conselho, no 2º andar do prédio atual f) Indeferido o pedido de instalação de uma armação de ferro, para suporte das linhas telegráficas e telefónicas, no edifício em construção para a Exploração mas apenas as estruturas em terreno junto ao edifício Ata n.º 66, de 1908-10-21 : a) Aprovado dar conhecimento às agências de navegação de poder o despacho de bagagens de passageiros ser feito na delegação aduaneira da Rocha Conde de Óbidos b) Solicitada ao Governo informação sobre a construção da estação de caminhos de ferro no terrapleno em frente da Alfândega para poder ser tomada resolução sobre o embarcadouro no Cais das Colunas c) Publicado anúncio de concurso para construção de cobertura do enclave de Santa Apolonia d) Aprovada a redução de taxas a aplicar na exportação de minério vindo de Espanha, negócio apresentado por Hernandez Garcia e) Iniciada sem incidentes a nova cobrança de taxas de direito de cais e acostagem nas 2ª e 3ª secção f) Indeferido arrendamento de terreno para instalação de um quiosque g) Aprovado e enviado ao Governo o orçamento para 1909-1910 h) Autorizado o pagamento de taxas de estacionamento mensais fixas pelas companhias que costumavam fazê-lo i) Adjudicado o trabalho de instalação de energia elétrica no entreposto de produtos coloniais à firma Alfredo de Brito Ata n.º 67, de 1908-10-28 : a) Surgidas dúvidas sobre a proposta de Alfredo de Brito para a instalação de energia elétrica no entreposto de produtos coloniais b) Decidido examinar a licença concedida à Colonial Oil Company para construção de uma ponte cais própria para movimento de mercadoria e que serve de alegação para isenção das novas taxas c) Aprovado contrato com a firma Parry & Son para construção de 3 barcas de aguada Ata n.º 68, de 1908-11-04 : a) Aprovada a aquisição da vagonetas para serviço no porto depois de várias reclamações devido à demora nas cargas e descargas de mercadorias b) Indeferido o pedido para instalação de quiosque perto da Praça Duque da Terceira c) Resolvido, depois de oficialmente ser conhecida a licença de construção da ponte pertencente à Colonial oil Company onde consta estar a condição de pagamento de taxas futuramente estipuladas, contatar a referida Companhia para cumprimento da cláusula d) Decidido futuramente estudar o assunto do perigo que representa a existência de depósitos de petróleo próximo da via férrea e de um bairro populoso (Alcântara) Ata n.º 69, de 1908-11-11 : a) Aprovada adjudicação ao único concorrente presente no concurso para arrendamento de uma parcela de terreno no terrapleno da doca do terreiro do Trigo b) Aprovado o envio ao Governo do processo resultante do concurso de arrendamento das oficinas, docas de reparação e plano inclinado com a única proposta apresentada, da Parceria de Vapores Lisbonenses c) Decidida a aquisição de mais vagonetes caso se confirme que a demora na operações de desembarque de mercadorias na doca da Alfândega se deve a essa falta d) Apresentado o estudo comparativo sobre as propostas para instalação de iluminação elétrica no entreposto de produtos coloniais no Terreiro do Trigo sendo considerada mais satisfatória a de M. Hermann em relação à de Alfredo de Brito mas sugerida a abertura de concurso público e) Aprovada a dragagem para facilitar o acesso à ponte cais para desembarque de passageiros que a Alfândega possui perto da Praça do Comércio Ata n.º 70, de 1908-11-18 : a) Aprovada a ajuda financeira a Ricardo Rodrigues de Almeida, primeiro locatário de terrenos no Campo das Cebolas a demolir a casa que possuía em cumprimento do determinado pelo Conselho b) Decidido aceder ao pedido de vários empregados concedendo adiantamento de salários sob algumas condições sendo o pagamento de juros uma delas c) Aprovado o envio da terceira intimação para ser paga a renda devida pelo Club Naval Madeirense pelo terreno que ocupa em Alcântara e proceder-se ao despejo caso isso não aconteça d) Decidido manterem-se as condições de haver uma garantia de um mínimo de 50 000 toneladas anuais de minério de ferro exportado pelo porto de Lisboa por Alejo Hernandez Garcia ou a cobrança de uma taxa ajustada e) Aprovada a adjudicação da instalação de iluminação elétrica no entreposto de produtos coloniais a Alfredo de Brito após apresentação de nova proposta f) Aprovada a redução na taxa de transporte nas vias férreas do cais da fábrica de gelo "Polo" g) Aprovado o arrendamento de uma maior área de terreno no terrapleno do Terreiro do Trigo a Fernando Santos Ata n.º 71, de 1908-11-25 : a) Questionada a Parceria dos Vapores Lisbonenses quando poderia readmitir o grande número de pessoal que dispensou caso lhe seja adjudicado o arrendamento das oficinas, docas de reparação e plano inclinado b) Tendo a firma Alfredo de Brito informado que não lhe é possível manter os preços indicados para a instalação elétrica no entreposto de produtos coloniais perante novas exigências, foi decidido o Conselho decidiu contatar a empresa M. Hermann c) Reiterado pedido de resposta à Direção geral de Obras Públicas relativamente à necessidade de construção de um desembarcadouro no Cais das Colunas d)e) Decidido proceder-se à limpeza diária do Cais das Colunas dos restos de mercadorias e solicitar a ajuda da polícia para manutenção da ordem para o devido desembarque de passageiros Ata n.º 72, de 1908-12-02 : a) Informação dada pela Parceria dos Vapores Lisbonense sobre o despedimento do pessoal b) Colocada novamente a questão da limpeza e condições do Cais das Colunas para o embarque e desembarque de passageiros, resolvido insistir com o Governo c) Aprovada pelo Ministro a proposta de taxa reduzida solicitada por Alejo Hernandes Garcia d) e) Informação sobre estar satisfeita a dívida de arrendamento e incumprimento da firma Silva & Hawkins (ambas na doca de Alcântara) f) Indeferido o pedido de redução de taxa de E. pinto Basto, representante de um armador do Reino Unido que pretende transportar carvão num contrato temporário para 1909 g) Adjudicada a M. Hermann a instalação de iluminação elétrica no entreposto de produtos coloniais h) Recebidas duas propostas para fornecimento e instalação de um relógio no novo edifício da Exploração Ata n.º 73, de 1908-12-09 : a) Reafirmada a decisão de alertar o Ministério da Marinha e Ultramar para as más condições do serviço de pilotagem b) Aprovado manter-se a disposição em vigor sobre a proibição de embarque de petróleo e outras substâncias inflamáveis dentro das docas c) Aprovada comunicação superior sobre a conveniência em reservar a Doca de Santos Amaro para o serviço de petróleo e substâncias inflamáveis e do perigo que constitui o seu depósito, da Colonial Oil Company, junto daquela doca d) Aprovada a transferência das instalações para apetrechos da Empresa de Pesca Marítima de Santos para um novo barracão em construção junto do futuro mercado do peixe e) Aprovada a adjudicação de 2 relógios no novo edifício da Exploração do Porto a J. Maury, proposta com custo inferir à de Augusto Cezar dos Santos f) Estudo da hipótese do transporte para terra e desembarque das malas do correio dos vapores vindos da América do Sul passar a ser efetuado pela Exploração g) Conhecimento de uma queixa da firma Wimmer devido às dificuldades com algumas peças de navios com a Alfândega Ata n.º 74, de 1908-12-16 : a) Aprovada a fiscalização da obra de instalação de iluminação elétrica no entreposto dos produtos coloniais por um eletricista b) Aprovado o ofício ao Ministro da Marinha sobre as condições do serviço de pilotagem c) Decidido avaliar o pedido da Parceria de Vapores Lisbonenses de reparações nas instalações das docas e oficinas de reparação d) Decidido avaliar o material necessário para um pontão destinado ao serviço de amarração Ata n.º 75, de 1908-12-23 : a) Apresentada nota de material necessário para barcaça (serviço de amarração) b) Apresentada reclamação relativa ao pagamento de uma descarga feita pela cábrea flutuante c) Apresentada uma única proposta (Empresa Industrial Portuguesa) para a cobertura do enclave de Santa Apolónia d) Aprovada depois de avaliada e discutida a proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre a ampliação das oficinas do porto de Lisboa e) Aprovado o estudo de melhoria do desembarque do trigo f) g) Aprovada a extensão do policiamento tal como é executado no posto de desinfeção aos outros pontos de desembarque de passageiros sendo aprovada a construção de abrigos para os guardas da polícia h) Decidido louvar o empregado que foi elogiado pelo comandante do vapor inglês "Kingsdyke" pela assistência que prestou em Alcântara num acidente ocorrido a bordo i) Concluídos os inventários das docas de reparação j) Informação de não terem sido ainda readmitidos os empregados despedidos pela Parceria dos Vapores Lisbonenses k) Aprovado responder-se à firma Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade não ser da competência da Exploração o empedramento da faixa em frente da nova fábrica de energia elétrica na Junqueira mas resolvendo insistir com o Ministério para a conclusão da construção da Avenida Marginal l) Apresentada resposta a dar pelo Conselho ao Ministério devido a uma comunicação da Associação Comercial de Lisboa que se queixa dos roubos frequentes de mercadorias nas fragatas estacionadas am Alcântara Ata n.º 76, de 1908-12-30 : a) Conhecimento de apresentação do Presidente do Conselho ao novo Ministro (Luiz de Castro) b) Aprovado estudo comparativo sobre a aplicação de tarifas de cábreas flutuantes no porto de Lisboa e noutros portos c) Aprovada gratificação ao pessoal merecedor pelo serviço e comportamento d) Aprovada a prorrogação por mais seis meses do acordo com a Parceria dos Vapores Lisbonenses para o transporte de passageiros para o posto de Desinfeção e) Pedido de informação da Associação Comercial sobre as novas taxas de estacionamento f) Aprovado pedido ao Ministério para que a visita da saúde aos navios seja feita antes do por do sol para evitar que, conforme queixa da Companhia Messageries Maritimes, as malas vindas nos paquetes percam o Sud Express g) Aprovado, como solicitado pela Empresa Insulana de Navegação, o alargamento do armazém de Santos, mas por conta da empresa, sendo o alpendre ao sul por conta do Conselho e estipuladas as respetivas rendas h) Autorizado o contrato de fornecimento de energia elétrica com as Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade, não sendo viável com o Arsenal de Marinha Ata n.º 77, de 1909-01-08 : a) Comunicada superiormente a insatisfação por as malas do correio não chegarem a tempo dos paquetes para alcançarem o Sud-Express b) Conhecimento que a Associação Comercial pede providências contra o roubo de mercadorias na Alfândega c) Aprovada a não alteração de taxa aplicada à cábrea flutuante após estudo comparativo em diversos portos d) Pedido de autorização ao Governo para aquisição à J.P. Renoldson & Sons de um rebocador de alto mar e) Considerações sobre o seguro mais vantajoso proposto pela firma "The Liverpool London Globe" do que pela "Tranquilidade", atual seguradora Ata n.º 78, de 1909-01-13 : a) Enviado pedido de autorização ao Governo para compra do rebocador de alto mar b) Aprovada a utilização do rebocador "Josephina", do vapor "Cysne" e do novo rebocador a adquirir para o transporte dos passageiros dos navios para o posto de desinfeção c) Proposto um novo ajuste com a Parceria dos Vapores Lisbonenses enquanto não chega o novo rebocador d) Aprovada a taxa a cobrar por atracação do novo vapor que iniciou carreira entre Lisboa e Cacilhas Ata n.º 79, de 1909-01-20 : a) Recebida autorização do Governo para compra do rebocador de alto mar b) Pedida ao Governo melhoria do serviço de avisos do navios que entram durante a noite c) Aprovado auxílio para família de trabalhador falecido d) Aprovada a abertura de concurso para a construção de dois armazéns de madeira e tijolo no terrapleno do cais de Santos e) Aprovada a realização de um estudo sobre custos de dragagens e o contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenses f) Proposto questionar-se a Parceria dos Vapores Lisbonenes sobre a proposta de Maury para que o Conselho adquira um Titan usado g) Aprovada a proposta de criação de um Conselho Fiscal para exame mensal das contas da Exploração h) Proposta a remessa para juízo dos arraes das fragatas onde se deu o roubo de mercadorias Ata n.º 80, de 1909-01-27 : a) Aprovado o estudo sobre o melhor policiamento dos cais e entrepostos para evitar os roubos das mercadorias b) Louvor ao Conselho pela Sociedade "Propaganda de Portugal" pela colocação de barracas nos locais de desembarque de passageiros para abrigo de polícias especiais c) Adjudicada à Parceria dos Vapores Lisbonenses a construção de dois pequenos barracões necessários à ampliação das oficinas d) Autorizada a Parceria a construir duas jangadas para as docas de reparação, sem custos para o Conselho e) Pedido de informação a seguradoras portuguesas sobre custos de seguros de edifícios f) Aprovado o fornecimento de fardamento e capas a pessoal da Exploração Ata n.º 81, de 1909-02-03 : a) Informação da seguradora Tranquilidade informando não poder baixar preço b) Considerações sobre o contrato do serviço de dragagens Ata n.º 82, de 1909-02-10 : a) Considerações sobre o serviço de dragagens, o contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenses e o pessoal que transitou da Hersent para o Governo Ata n.º 83, de 1909-02-17 : a) Aprovado caber à Companhia Real dos Caminhos de Ferro a construção de vedações nas passagens de nível assim como o pagamento de policiamento para que a zona entre a Alfândega e Santa Apolónia se mantenha em bom estado de limpeza b) Informação de ter a firma J.P. Renoldson & Sons ter representação em Portugal na Parry & Son e ter solicitado algumas informações relativas ao rebocador que o Conselho pretende adquirir c) Comunicação ao Governo sobre o término das obras de instalçaõa de iluminação elétrica no entreposto de produtos coloniais d) Aprovada a instalação de iluminação elétrica no entreposto de Santa Apolónia e) Adiada a discussão sobre o contrato das dragagens Ata n.º 84, de 1909-03-03 : a) Voto de restabelecimento do Conselheiro Pires de Souza Gomes b) Voto de congratulação pelo restabelecimento de Guilherme Arnaud, regressado ao Conselho c) Considerações sobre os melhoramentos a introduzir nos equipamentos de descarga, manutenção e pesagem de cereais importados d) Aprovação do estudo de medidas para o levantamento no leito do rio de ferros, amarrações e correntes ali abandonados e que provocam estragos nos navios como o sucedido com o vapor da Booth Line e) Acordada a necessidade de ser reservada uma das docas da 2ª secção para estacionamento de fragatas que transportam mercadorias perigosas e inflamáveis f) Adiamento da troca de impressões sobre o contrato das dragagens por ausência do Conselheiro Pires de Souza Gomes g) Proposta a apresentação de descrição detalhada dos serviços de dragagem h) Acordado com a Câmara Municipal que esta deixaria de cobrar taxas referentes a embarque e desembarque de mercadorias na 2ª secção em determinação com o fixado na Carta de Lei de 11 de março de 1907 Ata n.º 85, de 1909-03-10 : a) Indeferido o pedido de isenção de taxas da Administração dos Serviços Fabris do Arsenal da Marinha b) Informação dada pela Câmara Municipal de Lisboa de estares concluídas as obras de regularização do terrapleno conquistado ao rio a sul da Praça Duque da Terceira c) Gratificado o chefe geral do Tráfego (Abílio de Campos) pelo desempenho na fiscalização dquelas obras d) Autorizada a aquisição de mobiliário e objetos necessários à comodidade das instalações no edifício no Cais do Sodré destinado à Administração e diversos serviços Ata n.º 86, de 1909-03-17 : a) Declaração do Presidente de concordância com a decisão de gratificação da sessão anterior ao chefe geral do Tráfego b) Votos de congratulação pelo restabelecimento do Conselheiro Joaquim Pires de Sousa Gomes c)d) Aprovado comunicar à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses a vantagem que seria a equiparação das tarifas de Santa Apolónia ou de Alcântara às espanholas, o que permitiria desviar para o porto de Lisboa a mercadoria (carvão, coque) movimentada nos portos espanhóis e) Indeferido o pedido das Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade para utilização de canos assentes sob a nova ponte (Junqueira) para escoamento das águas da chuva f) Conhecimento de isenção de taxa de estacionamento a um dos vapores do cabo telegráfico g) Decidido que seria combinado com o chefe da delegação aduaneira a forma de haver apenas uma entidade a cobrar os direitos de cais no posto de desinfeção h) Apresentada descrição detalhada das atividades de dragagem e informação de ter sido aberto concurso público para a construção de dois novos armazéns em Santos i) Discutida manutenção ou rescisão do contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenes do serviço das dragagens, feito o historial da decisão que levou à opção da Parceria em detrimento da Hersent e desenvolvidos pormenores técnicos sobre dragagens, custos, equipamento, comparações com outros portos e transcrição integral do relatório do Engº Diretor, "Dragagens no porto de Lisboa" j) Apresentada a contabilidade relativa a fevereiro Ata n.º 87, de 1909-03-24 : a) Indeferido o pedido da Administração Geral das Alfândegas para que o Conselho custeasse a transferência de uma lâmpada elétrica de arco b) A questão colocada pela Direção Geral dos Correios e Telégrafos, do transporte e desembarque das malas do correio vindas nos vapores da América do Sul foi analisada, concluindo-se poder a Administração tratar de todo o processo comunicando-se os custos que isso implicaria c) Avaliação da necessidade de enviar um representante do Conselho a Inglaterra para fiscalizar a construção do rebocador encomendado d) Aprovada a cedência de um terreno no terrapleno da doca do Terreiro do Trigo ao Arsenal do Exército mediante o pagamento de renda e) Aprovado estudo sobre a construção de armazéns na área do porto f) Aprovada a contabilidade do mês anterior

Livro n.º 2

Reference code: PT/APLSS/PL/01-02/04/00002

Unit dates: 1909-03-31/1910-06-27

Scope and content: Ata n.º 88, de 1909-03-31 : a) Adjudicada à Parceria dos Vapores Lisbonenses a construção de de 2 telheiros armazens no terrapleno de Santos b) Pedidos custos para a ampliação do telheiro da Empresa Insulana de Navegação e construção de um alpendre à Parceria dos Vapores Lisbonenses e à Teillard et Touzet c) Aprovado não ser enviado qualquer perito a Inglaterra para fiscalizar a construção do rebocador mas que fosse dedicada especial atenção à elaboração do contrato d) Adiada a análise dos novos armazéns a construir e) Decidido contactar agentes de navegação para solucionar o problema de a Companhia de Caminhos de Ferro Madrid-Cáceres pretender adjudicar a uma única entidade o transporte de carvão vindo de Inglaterra para Espanha f) Aprovado ser por conta da Parceria a construção de novas jangadas para o serviço das docas de reparação que, no término do arrendamento, ficarão para o Conselho por valor da avaliação então feita g) Decidido manter a resposta já dada às Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade de não caber ao Conselho o calcetamento na Junqueira entre a passagem de nível e a fábrica de eletricidade mas que iria instar com as entidades responsáveis h) Indeferido o pedido dos donos de pedreiras para uma redução de taxas i) Autorizada a assinatura do jornal inglês "Syren" e inserção de publicidade j) Marcada sessão extraordinária para o assunto das dragagens Ata n.º 89, de 1909-04-02 : a)b) Analisada forma de solucionar o roubo de mercadorias a bordo das fragatas c) Discutido o assunto do contrato das dragagens e todas as despesas inerentes e o historial desde a anterior gestão da Hersent sendo ainda adiado o assunto Ata n.º 90, de 1909-04-05 : a) Imposta pena de suspensão a dois empregados do porto por roubo de tabaco b) Louvados e gratificados o mestre e tripulação do rebocador "Josephine" pela forma como socorreram um vapor dinamarquês que se incendiou com uma carga de enxofre c) Aprovada a aplicação da taxa superiormente aprovada no caso dos barcos da Alfândega e Capitania que acudiram ao incêndio e que nada recebem pelos serviços prestados d) Continuação da análise minuciosa ao contrato de dragagens estabelecido com a Parceria dos Vapores Lisbonenses e o que se passava com a Hersent e transcrição, na íntegra, de nota apresentada (Conselheiro Augusto José da Silva) Ata n.º 91, de 1909-04-14 : a) Proposta a rescisão do contrato das dragagens com a Parceria dos Vapores Lisbonenses (Chefe do Departamento Marítimo) b) Aprovada uma análise aprofundada sobre a construção de novos armazens c) Aprovado ser a Pinto Basto & Cª a consignatária dos navios com carvão em trânsito para Espanha d) Apresentado o pedido de Alejo Hernandes Garcia de modificação à condição da quantidade mínima de minério a exportar de Badajoz e) Proposto que seja avaliado de estarem as diversas instituições - Alfândega, Capitania e Exploração do Porto - envolvidas nas licenças a conceder aos navios para atracação nos cais da Exploração f) Adiada a análise relativa à ampliação das oficinas e ao contrato das dragagens Ata n.º 92, de 1909-04-21 : a) Aprovado o embarque de minério depositado no terrapleno do cais de Alcântara após pagamento por Alejo Hernandes Garcia b) Aprovada a adjudicação de fornecimento de material elétrico para ampliação e alteração das oficinas à Sociedade Thomson Houston Ibérica c) Continuação da análise ao contrato das dragagens sendo rejeitada a proposta de rescisão do contrato de dragagens com a Parceria dos Vapores Lisbonenses Ata n.º 93, de 1909-04-28 : a) Aprovado o adiamento da análise da proposta de ampliação das oficinas b) Deliberado comunicar ao Governo ter sido rejeitada a proposta de rescisão do contrato das dragagens c) Medidas de segurança no porto devidas ao tremor de terra de dia 23 d) Adiada proposta de melhoria do policiamento da área portuária Ata n.º 94, de 1909-05-05 : a) Votada a 2.ª verba para execução dos trabalhos de ampliação das oficinas b) Adiada discussão sobre proposta de aumento do número de polícias c) Informação de ter começado a receção do minério de ferro vindo de Badajoz Ata n.º 95, de 1909-05-12 : a) Adjudicada à Companhia Thomson Houston Iberica a instalação da iluminação elétrica no entreposto de Santa Apolónia b) Garantida ao Club Naval Madeirense a garantia de não demolição pelo prazo de um ano de um barracão que pretende vender na doca de Alcântara c) Comunicação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses de ter a mesma tarifa para o transporte de carvão para Espanha, seja de Alcântara ou de Santa Apolónia Ata n.º 96, de 1909-05-19 : a) Cumprimentos do Conselho ao Ministro das Obras Públicas b) Decidido praticar-se a taxa reduzida na exportação de minério procedente de Badajoz e comunicar essa decisão ao Governo c) Necessidade de averiguar detalhadamente pedido de construção de barraca no terrapleno de Alcântara para venda de géneros e bebidas d) Autorizada abertura de concurso para construção do armazém no entreposto dos produtos coloniais e) Decidido solicitar autorização ao Governo para a construção de mais um armazém no entreposto de Santos f) Aprovada a ampliação do armazém junto do cais de Alcântara g) Aprovada construção de um telheiro no recinto da Rocha do Conde de Óbidos h) Decidido adiar a questão da construção de armazéns no Campo das Cebolas para quando for tratada a transformação da doca de Alcântara Ata n.º 97, de 1909-06-02 : a) Agradecimento do Comando do Corpo de Bombeiros Municipais pelo apoio dado pelo vapor Cysne b) Analisada a questão de o policiamento do porto ser ou não privado c) Aprovada a renovação por um ano do contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenses para transporte dos passageiros dos vapores provenientes da América do Sul para o Posto de Desinfeção d) Indeferido o pedido para construção de uma barraca para venda de vinhos e outros géneros em Alcântara e) Reembolso de quantias pagas a mais à Companhia dos Telefones f) Renovação do pedido feito ao Governo para que seja dada atenção às deficiências do serviço de pilotagem Ata n.º 98, de 1909-06-09 : a) O vogal Augusto José da Silva analisa o acordo com a Parceria dos Vapores Lisbonenses para o transporte de passageiros para o posto de desinfeção b) O mesmo vogal analisa igualmente o que ficou decidido quanto à gratificação a atribuir aos polícias em serviço no porto c) Em resposta ao pedido formulado pela Booth Line"o Conselho decide autorizar o desembarque de passageiros vindos do norte, sejam ou não dessa empresa, no Cais do Posto Marítimo de Desinfeção em vapôr da respetiva agência, enquanto não forem melhoradas as condições do Cais das Colunas d) Informação de o governo ter um plano para o melhoramento da pilotagem no porto Ata n.º 99, de 1909-06-16 : a) Reiterada a informação de estar preparado um aperfeiçoamento do serviço de pilotagem b) Reunião do Presidente do CA com representantes da Companhia Real dos Caminhos de Ferro e da Câmara Municipal de Lisboa para troca de ideias sobre o melhoramento da estação do Cais do Sodré e via férrea de Cascais e da situação do mercado do peixe c) Concluído na mesma reunião ser necessária a vedação da faixa destinada à via férrea de Santa Apolónia à Alfândega ficando 50% do custo a cargo da Administração d) Voto de louvor a Eduardo J. da Costa Oliveira por deixar o lugar de Chefe do Departamento Marítimo do Centro por seguir em tirocínio para África e) Relembrada a necessidade de se destinar a doca de Santo Amaro a embarcações com carga perigosa f) Notada a necessidade de utilização de parte do cais do entreposto de Santos por embarcações de pesca e outras devido à falta de espaço no cais público (e))g) O mesmo vogal (Eduardo J. da Costa Oliveira) informa que oportunamente tratará da questão do estacionamento na doca de Santo Amaro de embarcações com carga perigosa (f) h) Aprovada realização de estudo para utilização de parte do cais do Entreposto de Santos para navegação costeira e de pesca g) Aprovada a atribuição de suplemento remuneratório aos guardas a contratar para serviço no porto h) Adjudicada à Parceria dos Vapores Lisbonenses a obra de levantamento do telheiro marginal central A do entreposto dos produtos coloniais no Terreiro do Trigo i) Informação de a Parceria dos Vapores Lisbonenes ter concordado em atribuir à Administração 8% da receita cobrada pelo transporte de passageiros dos paquetes sujeitos a regime sanitário especial j) Aprovado o desassoreamento dos cais de Santos e e da doca de Alcântara como solicitado pela Câmara a quem foi pedido que suprimisse o embarque de lixos entre Santa Apolónia e Alcântara k) Informação sobre o internamento no Lazareto de passageiros vindos do Brasil no vapor "Lanfranc" l) Verificada a necessidade de aquisição de 10 guindastes m) Aprovada a avaliação dos custos de reparações necessárias no telhado dos armazens 9-A, pertencentes à Alfândega e arrendados à Administração Ata n.º 100, de 1909-06-23 : a) Aprovado envio de ofício à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses relativo à entrega dos terrenos destinados à Estação do Cais do Sodré e à linha férrea de Alcântara b) Aprovado ofício dirigido à Câmara Municipal sobre as dragagens a efetuar para facilitar os embarcadouros de lixo nas docas de Alcântara e Santos e analisada a falta de cuidado no seu manuseamento o que provoca a queda de detritos para o rio c) Aprovado o pagamento de fiança de 4 trabalhadores presos por atropelaram com uma vagoneta uma criança que estava fora do alcance de visão, que andaria , decepando-lhe as mãos d) Decidido examinar mais detalhadamente o pedido feito pela Pinto Basto & Ca. para que fosse construído um abrigo em Santa Apolónia que protegesse as aduelas (madeira) desembarcadas e) Aprovado propôr-se à Administração Geral das Alfândegas serem feitas as obras necessárias nos telhados dos armazens do Jardim do Tabaco por conta da Administração em troca de abatimento nas rendas Ata n.º 101, de 1909-07-07 : a) Enviado ofício à Alfandega sobre as obras no Jardim do Tabaco como aprovado na sessão anterior b) Informado o Governo sobre a entrega dos terrenos à Companhia Real dos Caminhos de Ferro destinados à estação do Cais do Sodré e às vias férreas até Alcântara c) Acordo com a Câmara Municipal e o Governo relativo à cobrança de taxas camarárias na área da 2.ª secção d) Tomada de conhecimento de tentativa de atenuar problemas havidos no critério de seleção dos trabalhadores do Posto de Desinfeção devido a ordens recebidas da Direção da Alfândega e) Aprovada a cobrança da taxa mínima no serviço que a cábrea flutuante iria fazer ao Barreiro a cargo da Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste f) Indeferido pedido do Conde de Azambujinha para contrução de um barracão em terreno perto da doca de Alcântara g) Aprovada a aquisição de máquina de escrever h) Aberto concurso para novo armazém no Entreposto de Santos e constatado o adiantamento do levantamento do armazém dos produtos coloniais Ata n.º 102, de 1909-07-11 : a) Analisado detalhadamente o assunto dos trabalhadores do Posto de Desinfeção cuja nova forma de recrutamento estava a originar perturbações b) Proposto que os exportadores de minério de ferro sejam recordados que a mercadoria depositada no cais de Alcântara excedeu o tempo legal c) Aprovado ofício dirigido à Direção Geral dos Correios expondo as condições em que o Conselho se pode encarregar do transporte das malas de correio vindas da América do Sul d) Exposta a conveniência de o pessoal do correio ir a bordo do paquetes logo que estejam desembaraçdos da saúde e antes da Alfândega e) Ofício dirigido ao Governo relativo ao aperfeiçoamento do serviço semafórico para notificação de ocorrências marítimas f) Decidido instar a Câmara Municipal a resolver o problema de um terreno, "fossa mãe", em Alcântara, considerado um foco de infeção g) Acordado que seja permitida a visita dos representantes do Porto a bordo dos paquetes antes da visita da Alfândega h) Proposto um aumento de vencimento ao pessoal devido ao aumento de receitas e, consequentemente de trabalho, com o mesmo número de trabalhadores Ata n.º 103, de 1909-07-21 : a) Adjudicada, após concurso, a construção de um telheiro-armazém no Entreposto de Santos à firma Cardoso, D'Argent e Ca. b) Aprovado o ofício dirigido ao Governo com a proposta de regularização dos serviços de tráfego no Posto de Desinfeção c) Confirmada a aprovação de aumento de salário para os trabalhadores da Exploração conforme relação apresentada d) Concedida prorrogação de prazo à H. Parry & Son para construção das três barcaças de aguada e) Melhoradas as condições dos terraplenos de Santa Apolónia, Santos e Alcântara por estar bastante adiantada a vedação custeada pela Exploração e pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro f) Comunicado estar quase concluída a minuta do contrato a firmar com a empresa J.P. Rennoldson & Sons para fornecimento de um rebocador g) Concluído o auto de entrega à Companhia dos Caminhos de Ferro dos terrenos destinados à linha de Cascais Ata n.º 104, de 1909-07-28 : a) Aprovado ofício enviado à Câmara a solicitar a remoção das várias instalações municipais nos terrenos entregues à Companhia Real dos Caminhos de Ferro para a linha férrea entre o Cais do Sodré e Alcântara b) Solicitado igualmente o fim do depósito dos lixos em Alcântara c) Aprovado oficiar-se novamente a Direção Geral dos Correios e Telégrafos por, embora tenha comunicado ter sido aceite a proposta da Administração sobre o transporte das malas do correio vindas dos vapores da América do Sul, não tenha em conta a tabela de preços decrescentes à medida do aumento do volume de malas d) Decidido adiar a resposta solicitada pela Direção Geral de Correios e Telégrafos ao pedido de transporte das malas ou caixas postais de bordo dos paquetes alemães e ingleses para terra e) Decidido que as dragagens solicitadas pela Nova Companhia de Moagens para a doca de Alcântara seriam efetuadas a seu cargo já que aquela zona será alvo de grandes intervenções f) Aprovado o depósito a prazo de quantias depositadas no Banco Comercial de Lisboa para obtenção de maiores juros g) Despedida do vogal que antes exercia o cargo de Chefe do Departamento Marítimo do Centro, Eduardo João da Costa Oliveira h) Ausência por 60 dias do Presidente i) Aprovada a ausência durante 15 dias do Engenheiro Diretor que acompanharia o Presidente em visita aos portos de Marselha e Génova j) Agradecimento do Governo pela disponibilidade do Conselho do vapor "Cysne" para o desembarque e reembarque de Saenz Peña do paquete "Cap Vilano", em trânsito vindo do Tribunal de Haia Ata n.º 105, de 1909-08-11 : a) Louvor a Eduardo João da Costa Oliveira, Capitão de Mar e Guerra e a Amaro de Azevedo Gomes, também Capitão de Mar e Guerra, que o substituiu b) Relato da vista do Eng.º Diretor ao porto de Gibraltar, porto militar e não comercial c) Aprovado ofício a dirigir à Direção Geral da Tesouraria inteirando-a do saldo das receitas líquidas da Exploração que não foi aplicado em melhoramentos no porto no ano 1908-1909 a fim de dar entrada no Banco de Portugal d) Decidido responder à Direção Geral dos Correios e Telégrafos que o Conselho mantem a proposta de tabela relativa ao transporte das malas do correio abrindo exceção no corrente ano económico e) Desenvolvimento de um projeto de melhoria do serviço de pilotagem atendendo à falta de resposta do Governo f) Aprovadas as contas de junho e do ano económico findo Ata n.º 106, de 1909-08-25 : a) Votos do Conselheiro Silva ao Capitão de Mar e Guerra Amaro de Azevedo Gomes b) Aprovação do envio ao Governo de nota detalhada das verbas do orçamento para ratificação parlamentar c) Decidido oficiar-se o Governo para inclusão na receita e despesa para o ano de 1909-1910 de créditos especiais d) Decidido analisar-se a questão da supressão de taxas municipais às embarcações de serviço fluvial da Administração e) Analisada a situação de uma edificação do serviço aduaneiro nos terrenos entregues à Companhia Real do Caminhos de Ferro e oficiada sobre o assunto a Direção Geral de Obras Públicas e Minas f) Aprovada comunicação a enviar ao Ministro da Fazenda sobre a Resolução do Conselho relativa à reorganização dos serviços de tráfego aduaneiro do Portos Marítimo de Desinfeção g) Decidido aumento do número de cabos de mar destacados para policiamento do porto h) Autorizada a assinatura anual da Revista das Alfândegas Ata n.º 107, de 1909-09-01 : a) Decidido analisar, para resposta a um protesto da Câmara Municipal ao Governo, a construção da estação no Cais do Sodré em terreno que seria destinado a passeio público b) Concedida autorização à firma J. Lino para sublocação de uma construção na Rocha Conde de Óbidos c) Indeferido o pedido de redução de taxa da empresa "Booth Tranship" aos passageiros desembarcados no Cais do Postos Marítimo de Desinfeção d) Deferido o pedido, da Direção da Alfândega de Lisboa, de nota de existências de café e cacau nos armazéns do porto e) Aprovação pelo Governo da proposta da Administração para o transporte das malas postais provenientes dos paquetes vindos da América do Sul f) Decidido oficiar-se a Administração Geral das Alfândegas para ser autorizada a entrada a bordo dos paquetes vindos da América do Sul dos agentes postais antes da visita dos funcionários aduaneiros g) Decidido insistir com o Governo sobre a forma como são feitas as visitas da saúde aos paquetes postais h) Deliberado promover a supressão das taxas camarárias cobradas às embarcações de serviço fluvial i) Aprovada a contabilidade de julho Ata n.º 108, de 1909-09-29 : a) Decidido chamar a atenção do Governador Civil do Distrito para o policiamento dos locais de desembarque de passageiros b) Enviado ao Ministério detalhe do orçamento para o ano de 1909-1910 como solicitado c) Conhecimento de estar preparado o desembarque das malas do correio provenientes da América do Sul d) Preparado o serviço do tráfego no Posto Marítimo de Desinfeção por conta da Exploração e) Autorizado gasto do resto das verbas necessárias à conclusão da ampliação das oficinas f) Aprovado o ofício a enviar à Câmara sobre a transferência do embarcadouro dos lixos para a doca de Santo Amaro g) Comunicada às agências de navegação as providências tomadas relativamente às malas de correio provenientes da América do Sul e as condições de facilitação que deveriam existir a bordo dos paquetes para a sua rápida transferência para o Sud Express h) Resolvido estudar-se a questão colocada pela Câmara relativa à limpeza de um cano de esgoto na segunda secção i) Aprovada a fiscalização pela Lloyds ao rebocador de alto mar j) Aprovado o envio de ofício à Câmara com a proposta da Administração da quantia de compensação da cobrança das taxas camarárias k) Resolvido adiar a resposta à Companhia Real (dos Caminhos de Ferro) sobre a faixa de terreno a ser-lhe entregue Ata n.º 109, de 1909-10-06 : a) Apresentação do projeto sobre a adaptação da doca de Alcântara ao tráfego comercial e a construção do molhe de Santos b) Aprovado pedir-se mais propostas para a construção de um armazém no recinto das docas de reparação para além da já existente da Parceria dos Vapores Lisbonenses Ata n.º 110, de 1909-10-13 : a) Apresentação do projeto de adaptação da doca de Alcântara ao tráfego comercial e de construção do molhe de Santos b) Aprovação do orçamento para 1910-1911 c) Conhecimento e satisfação por parte das agências das resoluções tomadas relativamente às malas de correio vinda da América do Sul d) Autorizada a colocação de um guindaste elétrico pelas Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade sobre a ponte próxima da Torre de Belém desde que fosse retirado se instado Ata n.º 111, de 1909-10-20 : a) Insistência perante o Governo na necessidade da existência de uma estação telegráfica nas proximidades do porto b) Aprovação pelo Governo da adaptação da doca de Alcântara ao tráfego comercial e do adiamento da construção do molhe de Santos c) Enviadas ao Governo os projetos da duas obras d) Enviado ao Governo o orçamento para 1910-1911 e) Incluída no orçamento verba para aquisição de um aparelho Clayton f) Aprovada a dragagem para facilitar a atracação no cais das Colunas g) Aprovado o reembolso de Juan Gomes Garcia de quantias devidas pelo estacionamento no cais de Alcântara de minério embarcado no vapor inglês John Marychurch Ata n.º 112, de 1909-10-27 : a) Comunicação de agrado das companhias Cunard, Booth e Royal Mail pelas medidas tomadas relativamente às malas de correio vindas da América do Sul b) Aprovada a adjudicação da obra de construção de um armazém no recinto das docas de reparação à Parceria dos Vapores Lisbonenses c) Adjudicada a construção de uma caldeira de vapor para o guindaste nº 11 à Empresa Industrial Portuguesa d) Adiada a resolução sobre o pedido de afixação de anúncios na parede dos armazém do Jardim do Tabaco pela Viúva Mello & Filhos e) Decidido solicitar ao Governo providências para serem entregues à Câmara os canos da 2ª secção que esta pede para serem desobstruídos, ficando a seu cargo a limpeza e conservação f) Aprovado o pedido de consolidação de uma ponte na 3ª secção, no Beato, pelo proprietário Guilherme Sprakley Ata n.º 113, de 1909-11-03 : a) Adjudicada à Fábrica Promittente a empreitada de ampliação do armazém de Alcântara b) Indeferido o pedido da firma Viúva Mello & Filhos para afixação de anúncios nas paredes dos edifícios dos armazéns do Jardim do Tabaco c) Decidido que o Presidente contatasse o Inspetor dos Serviços de Saúde para serem evitados casos como o sucedido com as malas de correio do navio "Araguaya", vindo da América do Sul, que só seguiram no Sud Express vinte e quatro horas depois por atraso na visita da saúde d) Analisada a forma de entrega à Companhia Real da faixa de terreno no terrapleno da doca da Alfândega Ata n.º 114, de 1909-11-10 : a) Concluído que a demora como a ocorrida com o navio "Araguaya" só pode ser evitada se as visitas da saúde passarem a ser efetuadas diante do Posto de Desinfeção b) Autorização de permanência no estrangeiro ao Eng.º Diretor c) Pedido ao Governo que as receitas do tráfego aduaneiro no Posto Marítimo de Desinfeção passem a ser cobradas pela Exploração d) Decidido oficiar-se a Direção Geral das Alfândegas para que proceda à reparação dos telhados dos chamados "novos" armazéns do Jardim do Tabaco Ata n.º 115, de 1909-11-17 : a) Informação de estar quase concluída a planta da margem do rio entre Santa Apolónia e o Poço do Bispo b) Indeferido o pedido da Companhia Madrid Cáceres Portugal e da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para dispensa de pagamento de estacionamento de carris no entreposto de Santa Apolónia c) Conhecimento de estar a ser tratado o estabelecimento da telegrafia sem fios na costa de Portugal d) Aprovado o prolongamento do alpendre construído no cais como solicitado pela Empresa Insulana de Navegação Ata n.º 116, de 1909-11-24 : a) Voto de congratulação pelo regresso do estrangeiro do Eng.º Diretor b) Analisada a necessidade de construção dos armazéns no Campo das Cebolas e o método do seu financiamento c) Aprovado responder à Vacuum Oil Company que deverá contatar a Câmara para a utilização de uma faixa marginal na 2ª secção, na doca de Santo Amaro, para fácil movimentação dos veículos que transportam os seus produtos d) Lembrada a conveniência em oficiar-se o Governo sobre a vantagem de a Vacuum Oil Company construir vedações e defesas junto da doca de Santo Amaro Ata n.º 117, de 1909-12-01 : a) Autorizada pelo Governo a despesa para a construção das instalações do Posto Marítimo de Desinfeção e transferência, para essas instalações, da estação de saúde de Belém b) Confirmado a Spratley não lhe ser autorizada a construção de ponte cais no Beato c) Agradecimento e gratificação ao enfermeiro Adelino Nunes pelos socorros prestados aos tripulantes do vapor de pesca "Machado 3" d) Aprovada a continuação da aplicação de taxa de estacionamento à firma F.H. d'Oliveira sob pena de cessação de prestação do serviço prestado pelo porto e) Aprovado comunicar-se à Parceria dos Vapores Lisbonenses que inicie as dragagens solicitadas pela Empresa Insulana de Navegação nas proximidades do cais de Santos f) Decidido efetuar-se o pagamento à firma J.P. Rennoldson & Sons, de South Shields da 2ª prestação devida pela construção do rebocador de alto mar g) Decidido confirmar à Lloyd's Register of Shipping o pedido de fiscalização do cumprimento do caderno de encargos e classificação do rebocador Ata n.º 118, de 1909-12-15 : a) Informação de estar o Governo a tratar do assunto da modificação da doca de Alcântara b) Decidido contatar o Serviço dos Telégrafos para tentar resolver o problema de ser desconhecida a localização de paquetes que entram durante a noite ou de madrugada, provocando atrasos no serviço de transporte e desembarque das malas do correio c) Resolvido contatar-se a Alfândega para resolução do problema de, à noite, ser difícil para os pilotos, a localização do Posto de Desinfeção que passaria a estar devidamente sinalizado d) Aprovado apresentar ao Governo o problema da cobrança de taxas municipais na área do porto e) Decidido que o nome do novo rebocador em construção em Inglaterra será "Cabo da Roca" f) Autorizada gratificação ao pessoal da Companhia dos Telefones que executou um trabalho difícil e arriscado g) Validade dos bilhetes de entrada nas docas e entrepostos do porto h) Aprovado o aumento do serviço de prestação de enfermagem i) Decidido efetuar-se o estudo para colocação de pontões nos cais, como os de Liverpool, como sugerido pela Companhia Boothe Line Ata n.º 119, de 1909-12-22 : a) Aprovada a iluminação normal da fachada da sede da Administração b) Aprovada a necessidade de construção de novos armazéns para armazenamento dos produtos coloniais c) Decidido insistir junto do Governo no grande benefício que representaria o rápido estabelecimento de uma estação telegráfica na costa de Portugal d) Estabelecido com os pilotos da barra e dado conhecimento aos agentes de navegação do sistema de sinalização a implementar para os navios entrados durante a noite e) Analisada com preocupação a proposta de Ventura Terra, aprovada pela Câmara, de limitar a implantação da linha férrea só até Santos, para poder ser instalado um jardim público, e decidido que a Associação Comercial, que iria ser contatada, conhecesse a posição da Administração sobre o assunto f) Referido que o sistema de sinalização proposto pelos pilotos deverá ser autorizado pela Administração Geral das Alfândegas g) Deliberado que Eduardo de Roure, encarregado de angariar passageiros para o Sud Express, tendo falecido fosse substituído por Armando de Souza h) Aprovado em conferência realizada em Paris o aumento de carruagens no Sud Express do norte de Espanha i) Aprovadas gratificações de final de ano ao pessoal da Exploração j) Aprovada a contabilidade de novembro Ata n.º 120, de 1909-12-29 : a) Decidido analisar detalhadamente o pedido da Vacuum Oil Company de reparação da estrada da 2.ª secção que utiliza para circulação dos seus veículos, propondo-se pagar metade das despesas b) Aprovado oficiar-se ao Governo informação sobre a opinião do Conselho relativamente aos terrenos entre o Cais do Sodré e Santos que a Câmara Municipal pretende reservar para jardim público, para que seja o Governo a informar a Associação Comercial quando for chamada a pronunciar-se c) Deliberado ser o Presidente a representar o Conselho perante o Ministro das Obras Públicas Ata n.º 121, de 1910-01-05 : a) Conhecimento de ter a Associação Comercial que dar parecer sobre a proposta do vereador Ventura Terra sobre os terrenos entre o Cais do Sodré e Santos b) Conhecimento de estar o Governo a par do assunto do projeto da obra da doca de Alcântara c) Decidido informar a Koninklyke Hollandsche Lloyds estar-se a estudar a utilização de pontões para que a atracação dos seus navios seja segura; quanto à Companhia "Messageries Maritimes", que pretende manter o seu depósito de carvão embora queira liberdade de ação para atracar ou não os seus vapores, ainda nada foi respondido d) Em resposta a uma referencia na imprensa a uma diminuição das receitas da Exploração do Porto foi apresentado um mapa que mostra o contrário Ata n.º 122, de 1910-01-12 : a) Voto de pesar pelo falecimento do vogal do Conselho Guilherme Arnaud b) Como determinado pelo Conselho relativamente à cobrança de taxas camarárias na área do porto foi solicitada a inclusão no orçamento da verba necessária à indemnização c) Decidido obter financiamento para a construção da doca de Alcântara através de empréstimo por não estar o Governo em condições de fazê-lo d) Decidido aceder ao pedido de isenção de taxa mensal de acostagem à "Koninklyke Hollandsch Lloyds" e) Analisado o roubo de mercadorias nos armazens da Exploração, principalmente de borracha do entreposto de produtos coloniais f) Feito um inquérito ao caso do paquete português "Portugal" que o piloto não atracou ou fundeou perto do cais do entreposto colonial e os passageiros alcançaram terra num vapor fretado por um dos passageiros g) Decidido abrir inquérito ao fato de nem todas as malas de correio do paquete inglês "Amazon" seguirem para o Sud Express h) Conhecimento da vinda para limpeza do fundo, para a Doca nº 11, do vapor espanhol Alfonso XII Ata n.º 123, de 1910-01-19 : a) Resolvido o problema das malas do correio como constatado com o paquete alemão "Konig Willhelm II" cujas malas seguiram todas pelo Sud Express b) Informação do Governo relativa à cobrança das taxas camarárias na área portuária c) Autorizada a utilização da estação telegráfica sem fios do Arsenal da Marinha d) Efetuado pagamento da 3ª prestação devida à empresa J. P. Rennoldson & Sons por estar pronto o casco do novo rebocador e) Aprovada a contabilidade de dezembro de 1909 f) Autorizada despesa com o modelo de pontões escolhido para satisfação do pedido da Booth Line Ata n.º 124, de 1910-01-26 : a) Decidido estudar-se a proposta dos Correios e Telégrafos para ser a Administração a encarregar-se do transporte das encomendas postais das várias companhias incluindo o de bordo para a Repartição e vice versa b) Conhecimento de proposta para o estabelecimento da estação de telegrafia em Oitavos c) Decidida a aquisição do número de vagonetas necessário ao serviço do porto Ata n.º 125, de 1910-02-10 : a) Decidido, após incêndio no armazém B, de madeira, no entreposto de Santa Apolónia e recebidas as quantias devidas da Companhia de Seguros Fidelidade, que deve ser cobrada o que é devido pelas mercadorias depositadas no armazém e que, após leilão dos salvados aproveitáveis, o saldo deverá ser distribuído pelos interessados b) Aprovado concurso limitado para rapidamente ser aumentada a área coberta no entreposto de Santa Apolónia onde se deu o incêndio c) Comunicação da Companhia Messageries Maritimes que os seus paquetes deixam de acostar ao porto de Lisboa d) Pedido de informação a Homem de Vasconcelos devido à queixa pela demora na visita da saúde do comandante do vapor inglês Iberia e) Decidido o contrato de mais um cabo do mar para serviço noturno à descarga de peixe e prevenção de roubos Ata n.º 126, de 1910-02-23 : a) Decidido estudar os problemas relacionados com o incêndio, como as taxas de tráfego e armazenagem e o leilão a efetuar b) Aprovada a adjudicação da obra de ampliação do armazém B do entreposto de Santa Apolónia à Empresa Industrial Portuguesa c) Aprovado não ser necessário fazer qualquer hipoteca relativa ao novo rebocador "Cabo da Roca", em construção em Inglaterra pela Rennoldson & Sons representada em Portugal pela Parry & Son d) Decidido comunicar à Parceria dos Vapores Lisbonenses o elogio feito pela Companhia Transatlântica à reparação efetuada nas docas de reparação ao paquete "Alfonso XIII" e) Aprovado o arrendamento à Societé Génerale Metallurgique de um terreno no terrapleno da doca de Alcântara f) Aprovada contribuição para realização de uma exposição conjunta com a Companhia Real na Argentina, em Buenos Aires, para propaganda do porto de Lisboa g) Aprovado pagamento de indemnização a um importador de café devido ao roubo nos chamados "novos" armazéns do Jardim do Tabaco, pertencentes à Alfândega h) Decidido oficiar novamente a Alfândega para proceder às reparações no telhado do mesmo armazém i) Aprovado responder-se ao Governo, relativamente à queixa apresentada pela Associação Comercial contra o pagamento de taxa de ocupação de pontes na 3ª Secção que a essa não foi uma proposta da Administração mas sim do Governo e lembrar que é premente estabelecer-se uma taxa geral de ocupação da margem Ata n.º 127, de 1910-03-02 : a) Apresentação do novo vogal António Marques de Freitas representante das empresas de navegação b) Aprovado teor do ofício a enviar ao Governo relativo ao pagamento de rendas pelo terreno ocupado por algumas pontes da 3ª secção c) Aceites os nomes de seguradoras indicadas pela J.P.Rennoldson & Sons para a viagem do rebocador "Cabo da Roca" para Lisboa d) Aprovada a transferência para a nova Sociedade "Minas de Hierro de Herrerueala" do ajuste feito para a carga de minério e a redução de 50% na taxa de estacionamento do minério embarcado no vapor "Gwendoline" mas indeferido o pedido de redução das taxas devidas e) Decidido solicitar ao Governo a abertura urgente de créditos especiais f) Assinado contrato com a Empresa Industrial Portuguesa para ampliação do armazém B do entreposto de Santa Apolónia g) Oficiada a Alfândega para proceder às obras nos armazéns Novos do Jardim do Tabaco e lembrado que esse armazéns deveriam pertencer à Administração Ata n.º 128, de 1910-03-09 : a) Recebidas as apólices do seguro do novo rebocador Cabo da Roca enviadas pela empresa J.P. Rennoldson & Sons b) Aprovado ofício a enviar ao Governo solicitando a abertura de concurso limitado para obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia Ata n.º 129, de 1910-03-16 : a) Aprovada a ida a Inglaterra de Jervis de Athouguia, engenheiro construtor naval, como representante do Conselho para assistir às experiências e entrega do novo rebocador "Cabo da Roca" pela J.P. Rennoldson & Sons b) Incluído no orçamento do próximo ano a verba para reparações nos Novos armazéns do Jardim do Tabaco c) Autorizado o concurso para a obra de cobertura do enclave de Santa Apolónia d) Decidido aguardar para responder à Empresa Industrial Portuguesa que alega atraso nas obras de ampliação do armazém B do entreposto de Santos devido às chuvas e) Aprovado ofício a dirigir ao Governo sobre melhoramentos a introduzir no serviço das visitas da saúde f) Apresentada uma nova companhia em projeto através de carta enviada pela firma J.A.Ferreira g) Aprovado deixar atracar um vapor da companhia Messageries Maritimes para descarga de carvão mas escrever para esclarecimento do assunto h) Autorizadas algumas reconstruções a pedido de J. Santos Lima no Poço do Bispo i) Indeferidos os pedidos da Wiese & Ca. para que os vapores de pesca sejam dispensados de pedido de licença quando arribam ao porto e de descarregarem peixe para um dos barracões do porto j) Aprovado ser ao Conselho que compete fazer instalações para cargas e descargas na doca de Santo Amaro devendo ser estabelecida taxa como proposto para a 2ª secção e não permitir, como pede a União Fabril, que esta faça e utilize instalações próprias k) Aprovado estudar-se a proposta de construção de armazéns no Campo das Cebolas de Luiz Rau e outros l) Aprovado o pedido das Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade de mais um guindaste para desembarque de carvão m) Aprovada a contabilidade do mês anterior Ata n.º 130, de 1910-03-30 : a) Informação da ida de António Jervis de Athouguia para Inglaterra a fim de assistir às experiências do novo rebocador Cabo da Roca e de terem sido recebidos os certificados da Lloyds relativos à sua construção b) Decidido dar um prazo para a Companhia Messageries Maritimes retirar o depósito de carvão do cais a não ser que volte a atracar os seus vapores c) Indeferido o pedido da Pinto Basto & Ca. de dispensa de pagamento pela acostagem do vapor Funchalense d) Informação de estar terminado o armazém no entreposto de Santos e) Recebidos com agrado os elogios de Guerard, Eng.º Inspetor Geral de Pontes e Calçadas Ata n.º 131, de 1910-04-13 : a) Informação de ter o Eng.º Athouguia comunicado informações técnicas acerca do no rebocador Cabo da Roca e do excelente desempenho nas experiências realizadas e informação da firma Rennoldson & Sons ao representante em Portugal, Parry & Sons, sobre as despesas com o embandeiramento b) Decidido estudar a proposta da Empresa Nacional de Navegação para vedação de uma parte do Cais da Fundição para depósito de mercadorias para embarque c) Concedida autorização à Vacuum Oil Company para calcetar uma faixa de terreno que serve os seus armazéns d) Decidido estudar o pedido feito pelas Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade para estabelecimento de um transportador aéreo para coke entre a sua fábrica no Bom Sucesso e a estação elétrica na Junqueira e) Informação da Companhia Messageries Maritimes de ter comunicado a informação do Conselho à Direção para decisão f) Decidido responder ao pedido feito por empresas de pesca que não haveria qualquer redução no fornecimento de água, que mediante um pedido especial poderia haver isenção dos direitos de cais para os artigos mas não pelo gelo embarcado pelos vapores de pesca g) Indeferido pedido de descida de preço de preço de água dos guindastes do navios Audaz h) Decidido estudar a desburocratização dos custos dos transportes de bagagens dos passageiros i) Troca de opiniões sobre a necessidade ou não de melhorar o serviço de desembarque de passageiros no porto atualmente centrado no Posto de Desinfeção e decidido alertar o Governo para estar recetivo a uma melhoria Ata n.º 132, de 1910-04-20 : a) Decidido alertar o Governo para o perigo que constitui a existência de depósitos de petróleo da Vacuum Oil Company, precariamente protegidos e sujeitos a incêndio por contágio de alguma embarcação como foi o caso de uma fragata carregada de gasolina, que se incendiou na doca de Santo Amaro e foi de imediato rebocada pelo Josephina para a margem sul até se afundar b) Aprovada a apresentação da respetiva fatura à Vacuum Oil Company, não só pelo serviço de imediato prestado pelo rebocador "Josephina" à fragata incendiada como, entre outros, o que prestou no salvamento da mercadoria de outra embarcação c) Aprovado que seja oficiado novamente o Governo como pressão para o estabelecimento da estação de telégrafo sem fios em Oitavos d) Aprovada a cedência de uma draga aos Serviços Fabris do Arsenal e) Aprovado aclarar com a Empresa Industrial Portuguesa o projeto apresentado relativamente à empreitada de cobertura do enclave de Santa Apolónia e, caso não satisfaça, será contatada a Parceria dos Vapores Lisbonenses f) Conhecimento dos motivos da Messageries Maritimes para não atracarem os seus paquetes nos cais do porto e da conservação do depósito de carvão junto do cais de Alcântara g) Deferido o pedido de vedação do local junto aos cais da Fundição feito pela Empresa Nacional de Navegação h) Sugerido ser a Exploração a encarregar-se do transporte e descarga de mercadorias vindas para a Alfândega i) Conhecimento de artigo num jornal de Newcastle acerca do novo rebocador "Cabo da Roca" j) Aprovado envio de ofício ao Governo com o pedido das Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade para estabelecimento de transportador aéreo desde o Bom Sucesso para a Junqueira k) Concedida licença para construção de uma barraca em ponte da 3ª secção a Guilherme da Silva Spratley l) Combinado com a E.Pinto Basto a entrega de guias de bagagem aos paquetes que consigna, sendo o custo adicionado ao do bilhete m) Aprovada a contabilidade do mês anterior Ata n.º 133, de 1910-04-27 : a) Decidido manter a faturação à Vacuum Oil Company pelo serviço prestado pelo rebocador Josephina" a altura do incêndio da fragata b) Aprovada a dragagem na doca de Santo Amaro pedida pela Companhia do Açúcar de Moçambique c) Decidido consultar a Alfândega para resposta à firma Hahnefeld & Gellweiler acerca de uma operação com aguarraz nacional d) Aprovada resposta à Companhia Comercial de Angola acerca de mercadorias no entreposto de produtos coloniais impróprias para consumo e) Decidido dar conhecimento ao Governo da aprovação pelo Conselho da adjudicação da obra de cobertura do enclave de Santa Apolónia à Empresa Industrial Portuguesa Ata n.º 134, de 1910-05-11 : a) Oficiado o Governador Civil dando conhecimento do voto de sentimento do Conselho pela morte de Moreira Feio, Inspetor da Polícia Administrativa pelo policiamento nos locais de desembarque do porto b) Conhecimento de ter a Companhia Comercial de Angola feito o pagamento devido à Exploração c) Conhecimento da partida de Inglaterra do novo rebocador "Cabo da Roca" d) Decidido aprofundar mais tarde o assunto das extrações das amostras de vários géneros retiradas nos armazéns dos produtos coloniais e) Aprovado instar-se com os consignatários das mercadorias demoradas nos armazéns que as retirassem em determinado prazo e que, não o fazendo, seriam vendidas em leilão f) Terminada a obra adjudicada à Empresa Industrial Portuguesa de ampliação do Armazém B do entreposto de Santa Apolónia g) Conhecimento de estar o Governo ciente da necessidade da instalação da telegrafia sem fios em Oitavos h) Conhecimento de ter acorrido o rebocador "Josephina" ao vapor "Columba", arribado, e de lhe ser devido o pagamento por ter respondido ao pedido de socorro em primeiro lugar i) Aprovada a contratação de um engenheiro para fiscalização da obra de cobertura do enclave de Santa Apolónia j) Conhecimento de ter a Direção Geral de Obras Públicas e Minas enviado o processo relativo aos depósitos da Vacuum Oil Company, assunto sobre o qual é necessária uma decisão k) Comentado o policiamento nas docas e a deficiente limpeza do Cais das Colunas Ata n.º 135, de 1910-05-18 : a) Voto de pesar pela morte de Eduardo VII de Inglaterra b) Explicado o motivo da não utilização de um vapor da Exploração mas sim da Parceria dos Vapores Lisbonenses aquando da visita de um grupo do Congresso Nacional ao porto c) Decidido fazer seguro do "Cabo da Roca", entretanto chegado de Inglaterra numa viagem bem sucedida, e do Josephina apenas para viagens fora da barra d) Decidido encarregar um despachante do envio de 46 volumes de cabo a uma firma de Londres que os reivindicou e) Decidido manter-se a faturação relativa a uma porção de prata armazenada no porto f) Autorizada a instalação de iluminação elétrica na ampliação do armazém B do entreposto de Santa Apolónia com a mesma empresa que fez a instalação inicial g) Aprovada a contabilidade do mês anterior h) Decidido aplicar à exportação de minério a taxa aplicada ao minério vindo de Espanha Ata n.º 136, de 1910-05-25 : a) Informação de só estar disponível no próximo mês o crédito suplementar b) Decidido insistir com a Alfândega sobre a questão da aguarrás nacional c) Decidido autorizar o arrendamento de um terreno no terrapleno de Alcântara para depósito de gasolina, mediante condições, a Albin Rivière d) Analisado o transporte de passageiros vindos do sul para o Posto Marítimo de Desinfeção e a manutenção, apesar de já estar em funções o Cabo da Roca, do contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenses e) Decidido fixar a taxa a cobrar por cada serviço de reboque das fragatas que transportam as encomendas postais Ata n.º 137, de 1910-06-01 : a) Informação sobre a questão das operações a executar sobre a aguarrás b) Informação relativa à visita aduaneira feita aos navios atracados e fundeados no porto c) Informação relativa aos seguros dos rebocadores Cabo da Roca e Josephina d) Aprovado contrato com a Parceria dos Vapores Lisbonenses para transporte dos passageiros dos paquetes vindos do sul para o Posto Marítimo de Desinfeção e) Decidido manter o pagamento do serviço de angariação de passageiros dos paquetes para o sud-express e que o Eng.º Diretor trate do assunto da supressão das cotas dos wagons-lits numa próxima ida a Paris f) Comunicação do Eng.º Diretor de uma próxima ida a Paris Ata n.º 138, de 1910-06-08 : a) Analisado o acerto do pagamento pela Parceria no arrendamento das docas e oficinas e nas obras de ampliação efetuadas b) Analisado o prazo de três anos de arrendamento que será possível conceder à Companhia do Cabo Telegráfico a instalar no barracão até agora utilizado pela Companhia das Messageries c) Informação de a Vacuum Oil Company ir fazer um pedido à Administração para fazer um novo armazém d) Autorização à Parceria dos Vapores Lisbonenses para gratificar os empregados que transmitem os avisos telegráficos e outros d') Aprovado responder a Albin Rivière, quanto ao seu pedido de um terreno em Alcântara para depósito de gasolina, que o assunto irá ser estudado de modo a ter total segurança e) Concedida autorização a Fernando Santos para trespasse do seu terreno à firma Grandes Armazéns Frigoríficos Lda. f) Decidido oficiar-se ao governo solicitando uma providência parlamentar para que passe a constituir receita da Exploração as taxas de tráfego de bagagens dos passageiros desembarcados no Posto de Desinfestação g) Decidido estudar o assunto sobre a queixa da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses quanto às quantias pagas à Guarda fiscal pelo transporte de mercadorias à saída do entreposto de Santos serem superiores às de Santa Apolónia Ata n.º 139, de 1910-06-15 : a) Indeferido o pedido da Forlades, representante da Companhia Messageries Maritimes, para estabelecimento na margem esquerda, na Banática, de um depósito de carvão b) Aprovada a construção de um armazém de ferro e tijolo entre o entreposto colonial e o Terreiro do Trigo para armazenagem de bacalhau c) Aprovado com condições o pedido de José Domingos Barreiro para alargamento de um terreno em Marvila Ata n.º 140, de 1910-06-22 : a) Esclarecida a diferença de quantias pagas à Guarda Fiscal em Santos, onde o percurso é maior e a vigia noturna, ou em Santa Apolónia b) Nomeada comissão, pela Associação Comercial, encarregada de dinamizar a descarga dos navios à sua consignação no molhe oeste da doca da Alfândega c) Deliberada abertura de concurso público para a construção do novo armazém a leste do entreposto colonial d) Convite da Empresa Nacional de Navegação para visita ao seu novo vapor Lisboa e) Recebida Portaria autorizando a entrega do troço de via férrea entre a Alfândega e o Cais da Areia à Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses f) Recebida Portaria aprovando o projeto da Empresa Industrial Portuguesa para a obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia g) Aprovado o pedido das Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade para aumento da ponte na Junqueira h) Aprovado o pedido de autorização de Pina e Oliveira para construção de uma ponte de madeira no Beato i) Aprovada a Contabilidade do mês anterior Ata n.º 141, de 1910-06-30 : a) Decidido responder à Direção Geral de Tesouraria não ter a Exploração que entregar os saldos por irem ser aplicados nas obras da doca de Alcântara e do molhe de Santos b) Entregue à Câmara de Lisboa a quantia devida relativa a metade da obra de modificação dos canos de esgoto que desembocam no Cais das Colunas c) Aprovada uma redução de taxa de estacionamento de batata deteriorada no entreposto de Santos Ata n.º 142, de 1910-07-06 : a) Analisado o serviço de dragagem a propósito de se verificar a sua necessidade junto à ponte que serve a Alfândega b) Concedida licença à Vacuum Oil Company para armazenar gasolina em tanque junto ao seu armazém de Santo Amaro devendo ser tomadas as necessárias medidas de segurança c) Conhecimento do ofício enviado à Direção Geral da tesouraria a propósito do saldo das receitas d) Enviada à Contabilidade Pública a nota das receitas da Exploração de 7 de maio de 1907 a 30 de junho de 1098 e) Concedida autorização às Companhia Reunidas de Gas e Eletricidade para reabertura de vala conforme licença já concedida f) Depois de analisado detalhadamente o assunto da pretensão da Companhia Messageries Maritimes construir um depósito de carvão na margem sul, na Banática, foi decidido voltar a analisar o assunto Ata n.º 143, de 1910-07-13 : a) Adjudicada à Empresa Industrial Portuguesa a construção de um armazém junto à doca do Terreiro do Trigo b) Conhecimento da morte de um trabalhador em acidente no entreposto de Santos c) Adiada a questão do depósito de carvão que a Companhia Messageries Maritimes pretende construir d) Analisada a questão da jurisdição do Cais das Colunas a propósito de um pedido de licença de atracação de vapor de carreira entre Lisboa e Cacilhas que foi adiado por falta de estudo do assunto e) Concedida licença de férias ao Eng.º Adjunto Ata n.º 144, de 1910-07-20 : a) Indeferido o pedido de atracação no Cais das Colunas do vapor Popular no serviço de carreira Lisboa Cacilhas, devendo ser feito no Cais do Sodré exemplo de outras carreiras b) Depoimento de Luis Strauss que, regressado de Inglaterra e França esclarecera com a Companhia Messageries Maritimes o facto de esta ter deixado de atracar os seus paquetes em Alcântara e deliberação de oficiar o Governo sobre o assunto dos depósitos na margem sul c) Informação de não haver alterações à escala por Lisboa dos navios da Pacific Steam Navigation Company que passou a ser administrada pela Royal Mail Steam Navigation Company d) Decidido o aumento da remuneração do serviço do agente que facilita aos passageiros vindos em paquetes da América do Sul a viagem pelo Sud-Express e) Informação do Eng.º Diretor acerca do conhecimento adquirido no Port of London Authority dos depósitos de petróleo, gasolina e outra substâncias inflamáveis f) Louvor ao Eng.º Diretor pela suas diligências em prol do Porto de Lisboa no seu gozo de licença no estrangeiro Ata n.º 145, de 1910-07-27 : a) Decidido manter a deliberação anterior negar à Empresa Fluvial de Cacilhas autorização para utilização do Cais das Colunas para embarque e desembarque de passageiros b) Envio à Contabilidade das contas da Administração do ano anterior aguardando-se a legalização do excesso orçamentado

Livro n.º 3

Reference code: PT/APLSS/PL/01-02/04/00003

Unit dates: 1910-08-04/1911-04-21

Scope and content: c) Aprovado, depois de profundamente analisado o assunto, oficiar-se o Governo informando-o sobre a pretensão da Companhia Messageries Maritimes relativamente à Banática d) Aprovado estudo sobre as consequências da existência de depósitos flutuantes de carvão fundeados no Tejo e) Aprovado o pedido de arrendamento de mais uma faixa de terreno da fábrica de gelo Polo Ata n.º 146, de 1910-08-04 : Sessão extraordinária a) Concedida autorização provisória para embarque e desembarque de passageiros no Cais das Colunas ao vapor Popular da Empresa Fluvial de Cacilhas Lda. Ata n.º 147, de 1910-08-10 : a) Aprovada cedência do vapor Cysne para transporte de representantes da Argentina a bordo do paquete alemão König Friedrich August onde viajava Saenz Peña, novo Presidente daquele país, assim como a receção de boas vindas dada pelo Eng.º Diretor b) Aprovado comunicar ao paquete inglês Asturias o louvor do Conselho pela organização com que procedeu ao transbordo para o batelão das malas de correio que seguiram no Sud-Express c) Comunicação com o Diretor da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugues, Forquenot, que concordou com o Conselho ser de manter e subsidiado o funcionário que tem facilitado o embarque dos passageiros vindos dos paquetes da América do Sul no Sud-Express d) Aprovado o desdobramento das contas de despesa do ano anterior devido ao excesso de despesas e) Voto de pesar a Abílio de Campos, agredido por um marcador que o Conselho irá participar para Juízo f) Aprovado ofício à Direção Geral de Obras Públicas e Minas para que cesse a cobrança de taxas da Câmara Municipal às embarcações que utilizam os cais sob jurisdição do Conselho conforme Carta de Lei de 11 de março de 1907 g) Autorizada aquisição de uma báscula destinada a pesar o gado vindo da Argentina h) Indeferido o pedido da Garland, Laidley & Ca. de pagamento pelo Conselho de despesa que tivera com a descarga de um vapor i) Aprovado serem avisados todos os empregados para a vantagem de se submeterem à vacinação j) Indeferido o pedido de Antonio Balançuella para redução da fatura relativa a emprego da cábrea flutuante para guindagem de grande volume Ata n.º 148, de 1910-08-17 : a) Aprovado o esclarecimento relativo a uma queixa de Ernst George Suc. de um abuso de cobrança de direitos de cais por parte de um empregado da Exploração, consignatária do vapor alemão Prinzregent, que atracou na doca da Alfândega b) Aprovado o estudo da aplicação das tarifas aos passageiros em trânsito, aprovadas pelo Governo desde 1894, durante a gerência da Hersent e aplicadas segundo o Regulamento vigente c) d) Aprovados sob algumas condições os pedidos da Empresa Fluvial de Cacilhas e da Parceria dos Vapores Lisbonenses para estabelecerem no Cais do Sodré embarcadouros privativos e) Autorizada a afixação de um cartaz da Empresa Industrial Portuguesa publicitando a obra do telheiro armazém no terrapleno do Terreiro do Trigo f) Em resposta ao louvor dado pelo Conselho, o Comandante do navio inglês Asturias disse só ter sido possível o rápido desembarque das malas graças à colaboração do pessoal a cargo da Administração Ata n.º 149, de 1910-09-14 : a) Aprovado não ser apresentada conta relativa ao serviço prestado pelo rebocador Cabo da Roca à canhoneira Tejo que avariou na proximidade das Berlengas devendo-se sugerir apenas uma gratificação à tripulação b) Analisada a questão de não estar no seguro o rebocador Cabo da Roca c) Aprovadas obras nos armazéns do Jardim do Tabaco sendo os custos imputados à Direção da Alfândega d) Aprovado contratar-se um técnico devidamente habilitado, o Eng.º António Carlos de Aguiar, para elaborar o projeto de construção do molhe de Santos, como solicitado pela Direção Geral das Obras Públicas e Minas e) Aprovado indicar à Empresa Fluvial de Cacilhas que a construção do desembarcadouro flutuante deve ser feita pelo lado interno da doca do Cais do Sodré f) Indeferido o pedido da Parceria dos Vapores Lisbonenses de construção do desembarcadouro ao longo do molhe do Cais do Sodré exceto se destinado a uso público g) Deliberado pagar uma mensalidade à viúva de Aimé Lys antigo empregado da Exploração h) Decidido abonar 50% do vencimento a Elias Garcia Lino por ter cegado i) Cedência de terreno à Direção de Obras Públicas de Lisboa em Alcântara j) Decidido manter o costume de taxar apenas a taxa suplementar quando o navio muda de cais k) Desdobrado o serviço de acostagem em duas secções, cada uma com o seu encarregado requisitado entre os cabos do mar l) Comunicação da Ernst George Sucr. não haver motivo de queixa contra os empregados da Exploração encarregados, no Cais da Areia, de venda de bilhetes aos passageiros dos navios alemães que ali atracam m) Comunicada ausência do Chefe do Departamento Marítimo Ata n.º 150, de 1910-10-13 : a) Declaração do Conselho de respeito pelo novo regime b) Voto de louvor pela escolha para a pasta da Marinha e Colónias do antigo vogal do Conselho Amaro Justiniano de Azevedo Gomes c) Congratulação pela nomeação de Eduardo João da Costa Oliveira d) Aprovada proposta de uma representação do Conselho ao Ministro e) Voto de louvor ao pessoal que desempenhou com boa vontade e dedicação as suas tarefas nos dias da revolução f) Aprovado pagarem-se gratificações aos guardas de serviço no porto embora ausentes nos últimos acontecimentos g) Pagamento de indemnização à viúva de Raul Vegar, empregado da Exploração vítima de uma bomba de dinamite h) Aprovada a contabilidade de agosto e setembro Ata n.º 150A, de 1910-10-13 : a) Aprovada a quantia fixada para o vencimento de António Carlos d'Aguiar Craveiro Lopes, Eng.º requisitado para a Administração do porto b) Concedida licença a Joaquim Oeiras para colocação de um anúncio num dos candeeiros próximos do Posto de Desinfeção c) Fixada em menos 50% a taxa de arrendamento a ser paga pela Direção de Obras Públicas de Lisboa com a condição de poder ser desocupada quando necessário ou aumentada d) Inteira disponibilidade para o porto receber produtos brasileiros no entreposto de Santos, sendo aplicadas as mesmas taxas que às mercadorias vindas das colónias portuguesas e) Aprovada a construção de um armazém para substâncias inflamáveis no entreposto de Santa Apolónia f) Deliberada a utilização dos impressos existentes imprimindo-lhes a coroa e R.P. g) Reparação da draga Aurora por ordem e conta da Direção Geral das Obras Públicas h) Decidido analisar o pedido de Thomaz Alfredo dos Santos que pede para não lhe serem cobradas taxas de direito de cais à entrada e saída dos carregamentos de trigo vindo do Alentejo embarcado para o Porto i) Decidido contatar a Deutsch Kohlen Depot que, à semelhança do que aconteceu com a Messageries Maritimes, só poderá ter um depósito de carvão junto do cais se alguma companhia ali atracar os seus vapores Ata n.º 151, de 1910-10-26 : a) Voto de louvor ao regresso do Presidente do Conselho b) Pedido de demissão do Presidente ao Ministro do Fomento por motivos de saúde c) O Presidente declara ainda que se estivesse presente na sessão, teria dado igualmente o seu voto de congratulação pela nomeação de Azevedo Gomes como Ministro e de Eduardo João da Costa Oliveira que reintegrara o Conselho d) Aprovado ceder ao pedido do pessoal jornaleiro, pagando as horas extraordinárias e criando um quadro com um número mínimo de trabalhadores a ser diariamente admitido; quanto aos empregados, é satisfeito o pedido de ser abonado o vencimento mensal e não por jornal mas é indeferido o pedido de constituição de um quadro por ser contrário à Carta de Lei de 11 de março de 1907 e) Decidido analisar mais tarde o assunto da acostagem ao cais de todos os vapores que tragam mercadorias Ata n.º 152, de 1910-11-03 : a) Congratulação dos vogais ausentes na sessão anterior pelo regresso do Presidente b) Voto de pesar pelo pedido de demissão e agradecimento do Presidente c) Aprovado adjudicar a obra de construção do armazém para produtos inflamáveis, no entreposto de Santa Apolónia, à Fábrica Promittente d) Indeferido o pedido de indemnização da firma Mascarenhas & Ca. ao navio inglês Perim que não teve lugar no cais de Santa Apolónia e) Aprovada a criação de um grupo de estudo para descobrir o modo de não haver vantagem para os navios ficarem ao largo f) Concedido o prazo de 8 dias de estacionamento gratuito à Companhia Madrid-Cáceres-Portugal das mercadorias em trânsito g) Indeferido o pedido da mesma companhia de reembolso de despesas devido a demoras de remessa de carris em Santa Apolónia h) Autorizada a construção a José Maria Pires de um barracão na doca de Alcântara na condição de ser imediatamente destruído se necessário i) Autorizada a construção de um alpendre entre os armazéns A e B do entreposto colonial j) Indeferido o pedido de E. Pinto Basto para descida de taxa a aplicar ao vapor inglês Sargasso k) Louvor ao vogal Marques de Freitas pelo modo como dirigiu os trabalhos do Conselho na ausência do Presidente Ata n.º 153, de 1910-11-09 : a) Aprovado responder à Empresa Industrial Portuguesa que alega não estarem algumas experiências incluídas no caderno de encargos que deverá ser a Empresa a assumi-los b) Decidido pedir à Vacuum Oil Company mais pormenores acerca da canalização que pretende entre a ponte de Santo Amaro e os seus armazéns para que o Conselho possa decidir c) Indeferido, mais uma vez, o pedido de Thomaz Alfredo dos Santos para que as suas mercadorias desembarcadas para o armazém na doca do Terreiro do Trigo e depois embarcadas para o Porto só paguem direito de cais uma vez d) Resposta à Direção Geral de Contabilidade fornecendo os elementos solicitados e) Aprovado ofício a enviar ao Governo insistindo na indispensabilidade de estabelecimento de uma telegrafia sem fios em Oitavos f) Aprovado o envio de ofício ao Governo sobre a conveniência na aquisição de mais um barco destinado ao serviço da saúde g) Adjudicada a obra de ampliação do alpendre no recinto da Empresa Insulana de Navegação, no cais de Santos, a Vieillard & Touzet Ata n.º 154, de 1910-11-23 : a) Analisado o assunto da apresentação dos documentos da contabilidade b) Analisado o assunto dos contratos de arrendamento à luz da nova lei sobre o inquilinato c) Fixado vencimento dos empregados que passaram a receber mensalmente d) Decidido aconselhar as comissões de trabalhadores que pediram aumento de salário a aguardarem por momento oportuno e) Decidido aceitar o convite da Vacuum Oil Company para que o Conselho verificasse localmente as suas instalações e percebesse a instalação da nova tubagem que requeria f) Chamada de atenção para o facto de a ponte cais da Vacuum Oil Company não ter sido construída para a atracação de grandes navios o que seria perigoso g) Decidido que Marques de Freitas integraria a comissão que analisaria o assunto da Vacuum Oil Company h) Mantida a decisão relativa às despesas com os ensaios na obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia que a Empresa Industrial Portuguesa alega não lhe pertencerem i) Adjudicada à firma Vieillard & Touzet a construção de um alpendre entre os telheiros dos armazéns A e B do entreposto colonial j) Aprovado pagamento a Carlos Adolpho Rodovalho Duro pela seleção de inúmeros documentos de grande importância para o Conselho como concessões e licenças anteriores à instituição do Conselho k) Concluído, após análise do decreto de 8 de outubro de 1908, estarem isentos de taxa de estacionamento no porto os navios de vela nacionais dedicados à pesca do bacalhau Ata n.º 155, de 1910-11-30 : a) Aprovada participação na festa da bandeira nacional no dia 1 de dezembro, conforme Decreto, no cortejo da Av. Da Liberdade e participação dos rebocadores no cortejo fluvial que irá acompanhar o Governo Provisório no navio de guerra que terá o nome de Almirante Reis b) Autorização para trespasse de terreno junto à doca do Terreiro do Trigo a Guilherme Pereira, proprietário de armazéns frigoríficos c) Adjudicado o fornecimento de 2 caldeiras para guindaste a vapor à Empresa Industrial Portuguesa d) Aprovado pagamento de inserção de publicidade do porto no Annuaire Bolin e) Aprovado serem as despesas relativas às instalações no terrapleno de Alcântara para receberem o gado bovino importado por Salvador Levy pagas pelo Conselho mas as relativas à desinfeção promovida pelas autoridades sanitárias serão por conta do comerciante f) Indeferido o pedido da Direção dos Caminhos de Ferro do Sul de redução da fatura relativa a serviços prestados pela cábrea flutuante g) Adiada a resolução da questão levantada pela Direção da Associação Comercial de Lisboa relativa a desigualdade na taxa cobrada aos passageiros que não desembarcam no Posto de Desinfeção h) A decidir mais tarde ainda o assunto do pagamento dos bilhetes dos passageiros ser feito pela Alfândega i) Lembrada a necessidade de não serem criados obstáculos ao embarque de substâncias inflamáveis (fósforos, petróleo...) Ata n.º 156, de 1910-12-07 : a) Declaração do Presidente de ter reiterado ao novo Ministro do Fomento o seu desejo de demissão por motivos de saúde b) Deliberado que os passageiros em trânsito ficam isentos da taxa dantes cobrada a exemplo dos que utilizam o cais do Posto de Desinfeção como solicitado pela Associação Comercial c) Estabelecido o contato do grupo de representantes dos trabalhadores com o Ministro do Fomento, apresentando-lhe pessoalmente o pedido de salário (jornal) mínimo d) Decidido aguardar a comunicação do Governo antes de ser tomada decisão relativa ao pedido de aumento de salário dos trabalhadores que passaram a receber mensalmente e) Decidido o pagamento do trabalho noturno f) Decidido dever ser o trabalho de sol a sol não havendo lugar a horas extraordinárias diurnas g) Indeferido o pedido de adiantamento de ordenado dos guardas noturnos h) Aprovado não haver lugar a adiantamentos de salários i) Aprovado que o Eng.º Diretor deve continuar a regular a concessão de licenças j) Direcionado ao Ministro do Fomento um grupo de fogueiros reclamantes k) Autorizada a despesa com divisórias de madeira destinadas ao armazém de Alcântara para facilitar a sua ocupação por particulares l) Aprovado o envio para o Governo, com parecer favorável do Conselho, de um pedido da Empresa Fluvial de Cacilhas Lda. para construir um desembarcadouro na doca do Cais do Sodré m) Aprovado envio ao Governo de informação das condições impostas pelo Conselho para ser dada licença a António Affonso Palla e José Barral para construção de um aterro em Xabregas n) Deliberado informar-se o Governo sobre o pedido da Vacuum Oil Company relativa à nova tubagem o) Dever de pagamento por parte do Conselho caso o protesto do Comandante do navio inglês Merwin por não lhe terem sido fornecidas defensas apropriadas no cais de Alcântara seja validado por vistoria aos danos no navio p) Resposta à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses relativa ao trânsito para Madrid de carne congelada Ata n.º 157, de 1910-12-14 : a) Menção ao pedido de demissão do Presidente b) Agradecimento da Associação Comercial pela isenção de pagamento de taxas de embarque e desembarque aos passageiros em trânsito c) Debatido o assunto da cobrança de bilhetes ser feita pela Alfândega ou pelas agências dos paquetes d) Informação de ter o rebocador Cabo da Roca ido prestar auxílio a um iate sinistrado, o Maria e) Decidido atribuir louvor e uma gratificação aos tripulantes do Cabo da Roca f) Aprovado ofício a enviar ao Governo sobre o pedido da Vacuum Oil Company estabelecer canalização para transporte de gasolina em Santo Amaro g) Analisado o assunto dos salários dos trabalhadores após reunião dos seus representantes com o Ministro do Fomento, favorável a aceder ao seu pedido, tendo sido decidido apresentar-lhe as propostas de aumento do Conselho e uma chamada de atenção para as consequências financeiras para a Exploração h) Decididos os procedimentos relativos à marcação de sacas de géneros coloniais i) Analisado o pedido do Ministério para serem tomadas providências para o armazenamento no entreposto colonial de grandes quantidades de açúcar de Moçambique e não sendo possível por não haver espaço para o cacau também esperado, é sugerido o armazenamento em Santos j) Lembrada a necessidade de estabelecimento de um entreposto em Alcântara ou de ampliação do entreposto colonial Ata n.º 158, de 1910-12-21 : a) Análise aprofundada do aumento de salário dos trabalhadores sendo aprovada uma proposta b) Após entrevista com Bernardino Machado, Ministro do Interior, que manifestou urgência em que seja dado trabalho a 200 metalúrgicos, é decidido mandar fazer alguns trabalhos nas oficinas c) Cedido o vapor Josephina à Direção Geral de Saúde, mediante pagamento, por se achar em reparação o vapor Bom Sucesso d) Aprovada redução da tabela aplicada à cedência do rebocador Josephina e) Aprovado aumento de salário ao cabo do mar em serviço noturno no cais de Santos f) Aprovada a contabilidade do mês anterior g) Aprovada a realização das sessões do Conselho às sextas Ata n.º 159, de 1910-12-24 : a) Dada ordem de livre circulação à comissão de sindicância embora se tenha apresentado com desconhecimento do Governo e informação do Presidente de ter pedido para só ser publicada a sua demissão após a conclusão dos trabalhos b) Apresentado estudo referente às despesas com aumentos salariais c) Estabelecido horário de trabalho d) Estabelecidas normas de pagamento em casos de doença ou acidente em serviço e) Estabelecida a melhoria de vencimento para o pessoal que passou a receber mensalmente e') Deverão ser estabelecidas as classes de trabalhadores apenas na elaboração do regulamento f) Alguns dos empregados do Escritório Central terão aumento salarial g) Estabelecido o horário para os escriturários h) Estabelecido o vencimento para o serviço noturno i) Pagamento em caso de doença j) Envio ao Governo de pedido de autorização para implementação das propostas k) Aprovado o pagamento das gratificações de Natal l) Continuação de abono de 50% do salário a António Guedes Ribeiro e a António Baptista, ausentes por motivo de doença m) Despesa extra, por conta do Ministério do Fomento, com a reparação da draga Aurora I n) Após acidente com a draga 1 foi necessário encarregar a Parceria dos Vapores Lisbonenses da sua reparação o) Deferido o pedido da Fábrica Promittente de prorrogação do prazo para terminar a construção do novo armazém para substâncias inflamáveis no entreposto de Santa Apolónia p) Comunicação da firma Renoldson & Sons acusando a receção do último pagamento da construção do rebocador Cabo da Roca decorreu todo o processo q) Indeferido o pedido de W. Terlö, exportador de vinhos, que pretendia redução da taxa de armazenagem de cascos vazios r) Indeferido o pedido de alguns empregados para que os vencimentos do mês sejam pagos dia 24 s) Decidido que seja feito um estudo sobre o a ponte da Vacuum Oil Company t) Requerimento do dono de um vapor que vai servir de depósito de carvão pedindo que a Alfândega lhe indique local para fundear Ata n.º 160, de 1910-12-30 : a) Aprovado ofício a enviar para o Governo sobre os salários b) Concedida licença a Santos Lima para reconstruir uma ponte no Poço do Bispo desde que mantenha as caraterísticas c) Decidido enviar cópia de ofício já enviado à Direção geral das Obras Públicas e Minas sobre o novo pedido das Companhias Reunidas de Gas e Eletricidade do empedramento de uma faixa marginal na 2ª secção d) Competindo ao Ministério da Marinha remover uma escuna espanhola abandonada em coordenadas indicadas por Augusto Pinto Basto segundo informação do Comandante do vapor Britania, consignado à E. Pinto Basto Lda., o Conselho decide não agir e) Decidido reduzir a 50% uma fatura passada à firma Garland Laidley por socorro prestado à embarcação Mercúrio pelo rebocador Josephina f) Decidido atribuir ao navio, consignado à firma Ernst George Sucrs., a responsabilidade da queda ao mar de 2 tubos de ferro que vinham para a Administração g) Aprovado responder-se à Parceria dos Vapores Lisbonenses que, após o final do contrato, terá que devolver à Administração o material que lhe foi entregue no mesmo estado de conservação e, quanto à draga afundada na doca da Alfândega, sendo do tempo do Hersent, o valor será o mesmo em que foi feito o seguro, devendo a Parceria cumprir com a draga que lhe resta a dragagem contratada h) Deliberado continuar a ser feita a compra direta do carvão à casa Pinto Basto Lda. i) Autorizada a compra de fogões elétricos para aquecimento das secções de contabilidade e expediente j) Aprovada a redução da faturação dos guindastes para carregamento dos vapores Tristan e Caru Brea no cais de Alcântara Ata n.º 161, de 1911-01-06 : a) Aprovado ofício a enviar à Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre o deliberado relativamente à draga n.º 1 b) Aprovado manter o que foi deliberado relativamente à firma Ernst George Sucrs., que contesta, depois de revisto o contrato c) Aprovado pagamento de indemnização ao dono de uma panela de barro com banha que caiu ao Tejo quando transportada por pessoal da Exploração d) Aprovado o ofício a dirigir à Administração Geral das Alfândegas sobre a impossibilidade de receber o carregamento de açúcar de Moçambique no entreposto colonial e) Deferido o pedido de Vieillard & Touzet para prorrogação do prazo de construção de um alpendre entre os armazéns A e B do entreposto colonial f) Aprovado indeferir o pedido da Empresa Industrial Portuguesa que executou deficientemente o pilar nº 2 da obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia e pretendia mantê-lo assim e decidiu igualmente não atender a queixa relativa ao assoreamento do fundo g) Concedida licença à Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste para construção de uma ponte e um barracão provisórios na doca de Alcântara e, junto à doca do Terreiro do Trigo, aluguer de parte de um armazém que aí será construído h) Autorizada ainda a construção de um armazém de ferro e tijolo na doca do Terreiro do Trigo também destinado a arrendamento parcial à Direção do Sul e Sueste, e abertura do respetivo concurso público i) Adiada deliberação sobre a proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses executar 2 batelões de ferro e respetivo estrado, evitando assim o despedimento de 60 operários Ata n.º 162, de 1911-01-13 : a) Informação de abandono do trabalho dos operários das oficinas da Rocha Conde de Óbidos b) Decidido propor ao Governo que autorize a construção de 2 batelões para evitar o despedimento de operários da firma arrendatária das oficinas c) Nomeado um grupo de trabalho para resolução do assunto do afundamento da draga nº 1 a cargo da Parceria dos Vapores Lisbonenses d) Concedida licença sem vencimento de 2 meses a Joaquim dos Reis que necessita de tratamento conforme opinião do médico da Exploração e) Informada a firma Ernst George Sucrs. que foi decidido cobrar 50% da taxa pela acostagem do navio alemão Cleveland , da Hamburg-Amerika-Líníe ao Posto Marítimo de Desinfeção f) Deferido o pedido da Empresa Industrial Portuguesa de tolerância relativamente ao pilar n.º 2 da obra de cobertura do enclave do cais de Santa Apolónia g) Indeferido o pedido da Companhia das Minas de Herreruela para redução das taxas de manutenção e embarque dos minérios embarcados no vapor Udsire, atracado em Alcântara h) Aprovada taxa reduzida ao transporte de sucata de ferro, em geral, a embarcar em Alcântara tendo como base o pedido de José de Faro i) Autorizado o arrendamento a Thomaz da Cruz & Filhos de terreno no terrapleno de Alcântara e vedação para depósito de madeiras j) Aprovada taxa a aplicar à Moura & Campos Lda. para manutenção e desembarque de navio para vagon de carvão estrangeiro destinado a Madrid k) Autorizado trabalho a efetuar pela draga Aurora I se autorizado pelo Ministério do Fomento l) Decidido estudar a construção de empedrado de modo facilitar o trânsito dos veículos que servem a fábrica de gelo Polo m) Aprovada a constituição de um grupo de trabalho que avaliasse o pedido de gratificação de Abílio de Campos pelo invento de defensas flutuantes de que tem patente n) Adiada a análise da reclamação de pagamento de horas de trabalho extraordinário feita por Manoel Bernardes Ata n.º 163, de 1911-01-18 : a) Justificação de falta do Chefe do Departamento Marítimo b) Aprovado que se realize nova reunião com os representantes da Parceria dos Vapores Lisbonenses, Ruy d'Orey e Luiz Teixeira Mendes, para resolução do assunto da draga afundada na doca da Alfândega c) Aceite o pedido de prorrogação do prazo para entrega das 2 caldeiras da Empresa Industrial Portuguesa d) Dada ordem às oficinas para a construção de 2 batelões de ferro com estrado de madeira a fim de impedir o despedimento de operários metalúrgicos Ata n.º 164, de 1911-01-25 : a) Lida a ata do encontro entre o Conselho e os representantes da Parceria dos Vapores Lisbonenses para resolução do assunto da draga n.º 1 afundada na doca da Alfândega e após análise do assunto, foi decidido que a Exploração receberá da Parceria o valor segurado e a draga Ata n.º 165, de 1911-01-27 : a) Voto de louvor a Luís Strauss, Eng.º Diretor, por ter sido reconhecida a sua competência por uma delegação de comerciantes que pediu ao Ministro do Fomento que o conservasse no lugar que ocupa no Conselho da Exploração b) Decidido que seja analisada a reclamação da firma Otto Ziems relativa aos desaparecimento de 10 sacos de cacau embarcados nos entreposto colonial para o navio Helene Russ c) Adiada a resolução do pedido da companhia Carris de Ferro de Lisboa licença para assentar um aparelho elevatório no Cais da Viscondessa para transporte de carvão d) Autorizado o calcetamento de uma faixa entre o Cais da Viscondessa e o edifício onde é produzida energia elétrica pedido pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa e) Autorizada a transferência do arrendamento de uma parcela de terreno de Luiz Teixeira Mendes para E. Pinto Basto & Ca. f) Autorizado o arrendamento de um terreno no terrapleno do cais de Alcântara a Robinson Bros. Cork Growers Lda.. anteriormente ocupado pela E. Pinto Basto & Ca. g) Aprovada resposta a dar a E. George Succ. sobre a taxa a aplicar ao transporte e embarque de um carro de mudanças h) Decidido, em resposta ao Instituto de Socorros a Náufragos, que o Conselho procederia ao salvamento de uma chalupa encalhada na Costa da Caparica por falta de meios do proprietário i) Decidido isentar de taxa o serviço prestado pelo rebocador Cabo da Roca no salvamento de uma chalupa tripulada j) Decidido comunicar ao Governo o resultado do concurso público realizado para a construção de um armazém no terrapleno da doca do Terreiro do Trigo por exceder o preço estabelecido a proposta da Parceria dos Vapores Lisbonenses, única empresa que concorreu k) Em resposta à comunicação do Ministro da Fazenda, enviada pelo Direção Geral das Obras Públicas e Minas, referido estar-se a envidar todos os esforços para minimizar a impossibilidade de descarga no entreposto colonial do açúcar vindo de Moçambique l) Respondido a Collaço Fragoso, escriturário do serviço de Expediente, estar o aumento de vencimento dependente de resolução superior e que lhe seriam pagas mensalmente as horas extraordinárias, como solicitado m) Deferido o pedido do cobrador Manuel Bernardes para lhe serem pagas as horas extraordinárias desde a altura em que foram pagas ao restante pessoal n) Decidido cobrar ao semestre a Thomaz Alfredo dos Santos o arrendamento do armazém situado a oeste do Terreiro do Trigo Ata n.º 166, de 1911-02-10 : a) Apoio ao voto de congratulação da última sessão do Diretor da Alfândega, Augusto José da Silva, ao Eng.º Diretor, Luiz Strauss b) Aprovado parecer relativo à reclamação da firma Otto Ziems de que os sacos em falta só poderão estar a bordo do vapor Helene Russ c) Concedida autorização à firma Garland, Laidley & Cª para que as bagagens embarcadas nos paquetes da Booth Line sejam recebidas no barracão no cais de Alcântara na véspera do dia da partida d) A propósito da não atracação ao cais do navio alemão Cleveland foi deliberado instar o Jornal de Comércio a publicar um artigo retificativo a um publicado com inexatidões e) Analisadas obras do porto segundo as conclusões da Comissão de 1905, em particular a da adaptação do terrapleno em frente da Alfândega para atracação de vapores f) Deliberado informar o Ministro da Marinha ser o Cais das Colunas reservado para o desembarque de mercadorias não sendo viável o pedido de proprietários de barcos de água acima lá atracarem g) Indeferido por falta de vaga o pedido de um fogueiro com carta da Escola Naval de integração nos serviços da Exploração h) Autorizado o serviço do rebocador Cabo da Roca a rebocar de Peniche até Lisboa o vapor brasileiro Mucuripe, a pedido da James Rawes e rebocar para Setúbal a chalupa Maria, a pedido da Alliança Madeirense i) Informação da carta da firma Moura & Campos sobre as taxas de carvão em trânsito para Espanha j) Indeferido o pedido de H. Dubois de redução de taxas aplicadas à exportação de toros de pinho k) Concedida prorrogação do prazo para terminar a obra de construção de um armazém para substâncias inflamáveis no entreposto de Santa Apolónia à Fábrica Promittente l) Mantida a taxa aplicada a W. Terlo que renovou o pedido de descida m) Esclarecimento à Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre a responsabilidade de pessoal no afundamento da draga n.º 1 na doca da Alfândega n) Sobre o parecer emitido pelo Conselho Superior das Obras Públicas e Minas relativo ao pedido da Vacuum Oil Company para estabelecimento de uma canalização, é decidido estudar a segurança das embarcações que transportam gasolina e os locais mais convenientes para depósito o) Decidido responder a uma carta que o conselho não se encarrega de intermediar transporte de mercadoria p) Lembrada a conveniência de ser analisado o contrato das dragagens q) Aprovada concessão de gratificação a Abílio de Campos pela invenção das defensas flutuantes, de que tem patente, em uso no porto de Lisboa Ata n.º 167, de 1911-02-17 : a) Analisado o assunto da draga nº1, afundada na doca da Alfândega e o pagamento do valor segurado pela Parceria dos Vapores Lisbonenses b) Informação de não haver ainda qualquer decisão do Governo relativamente aos aumentos salariais c) Analisada a questão posta por trabalhadores adventícios de terem poucos dias de trabalho d) Estipulado o dia de pagamento dos salários e) Aprovado o início das obras de construção do novo armazém no terrapleno a norte da doca do Terreiro do Trigo por aprovação informal do Governo f) Analisada a situação do Posto de Saúde a propósito de um pedido de anulação de fatura que a Direção Geral de Saúde pensava ser gratuito e que o Conselho acedeu em anular e ainda a morosidade com que são efetuadas as visitas, facto agravado com a falta de um vapor g) Indeferido o pedido da fábrica Tinoca Lda. para reembolso das despesas efetuadas com sacos de fosfatos em Santa Apolónia h) Indeferido o pedido de J&J.W. Chasler de nota de entrega de latas de Elastecene no entreposto de Santos i) Deliberada a venda em hasta pública de um veio de ferro abandonado no terrapleno do cais de Alcântara j) Decidido manter a decisão já tomada em relação ao acesso ao arruamento pedido pela fábrica de gelo Polo k) Aprovada a taxação de taxa para operações no fundeamento e depois na acostagem Ata n.º 168, de 1911-02-24 : a) Analisado o assunto do pedido de auxílio pelo rebocador Cabo da Roca ao vapor brasileiro Mucuripe e da chalupa Maria que acabou por ser prestado pelo rebocador Berrio, alugado pelo Arsenal da Marinha, foi decidido dialogar com o Arsenal para evitar tal concorrência b) Conhecimento das respostas preparadas para a Comissão de Sindicância c) Aprovado convidar a Parceria dos Vapores Lisbonenses a nomear 2 delegados para tratarem com o Conselho o assunto dos seguros das dragas que lhe estão entregues d) Aprovado ofício dirigido ao Governo sobre a urgente necessidade de reparação do rebocador Josephine e) Abonado em 50% do vencimento durante 6 meses ao guarda do material marítimo José Maria, ausente por doença f) Decidido que a firma Eduardo de Britto & Ca. deverá entregar ao Conselho o terreno que tem arrendado junto ao cais de Alcântara e não transferi-lo para a Companhia Carvoeira de Lisboa g) Aprovada a contabilidade do mês anterior Ata n.º 169, de 1911-03-03 : a) Aprovado instar junto do Governo para a premencia de instalação de uma estação telegráfica b) Comunicação da Parceria dos Vapores Lisbonenses sobre a disponibilidade dos seus 2 representantes c) Conhecimento do teor das questões relacionadas com a sindicância d) Reconhecido não haver problema na continuidade do arrendamento do terreno junto ao cais de Alcântara por Eduardo de Britto agora ocupado com carvão pertencente à Companhia Carvoeira de Lisboa, de que ele é diretor e) Aprovado o reembolso à firma D.A.Knudsen & Cª para taxa indevida na descarga de carvão do navio norueguês Thelma f) Aprovado o pedido da fábrica de gelo Polo para estabelecimento de uma canalização para tirar água do rio, estando também dependente da Companhia de Caminhos de Ferro g) Aprovado ficar o custo da mão de obra da vedação da área dos armazéns do entreposto de Santos ocupada pela Nutricia de Lisboa a cargo da empresa e o material a cargo da Administração h) Aprovada taxa de acostagem anual ao vapor Sol que transporta passageiros entre o Cais das Colunas e a Trafaria i) Decidido continuar o carregamento de minério de ferro de Herreruela embora não tenha sido paga a devida fatura j) Comunicação ao Governo de ter sido aprovado o estabelecimento da estação provisória de mercadorias da Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste na doca de Santo Amaro, sendo entregue à Administração uma faixa de 10 metros que separa a 1ª da 2ª secção do porto k) Aprovada comunicação à Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste sobre as condições relativas às mercadorias na doca de Santo Amaro e no Terreiro do Trigo Ata n.º 170, de 1911-03-10 : a) Decorrido o encontro entre os delegados do Conselho e da Parceria dos Vapores Lisbonenses para tratar do contrato das dragagens e do equipamento sob sua responsabilidade e respetivos seguros tendo ficado decidido que a sugestão de o Conselho contribuir para o pagamento do seguro não é aceitável b) Conhecimento de uma Portaria que nomeia uma Comissão para dar parecer sobre assuntos relacionados com transporte de substâncias inflamáveis c) Concedida redução de 75% aos vapores que vierem ao porto por ocasião do Congresso do Turismo d) Aprovada redução de taxa de 50% à acostagem do navio austríaco Argentina, da Companhia Austroamericana que vai iniciar viagens com início em Lisboa e) Decidido manter a taxa no carvão de coque inglês em trânsito para Espanha f) Deliberado não fazer redução na taxa de tráfego e embarque de minério de ferro das Minas de Hierro de Herreruela mas fazê-la na próxima taxa de estacionamento g) Recebidas instruções para a próxima organização do orçamento h) Aprovada alteração nas obras a decorrer na cobertura do cais do enclave de Santa Apolónia Ata n.º 171, de 1911-03-17 : a) Aprovada alteração no local, agora em Alcântara, da canalização a estabelecer pela fábrica de gelo Polo b) Aprovada a construção de 2 vedações para o espaço entre os armazéns A e B do entreposto colonial c) Aprovado teor da carta a dirigir à Parceria dos Vapores Lisbonenses com as conclusões aprovadas pelo Conselho relativa ao contrato das dragagens d) Aprovado aceder-se à redução da fatura pedida pela firma José Moreira Rato, Lda., relativa a um serviço prestado pela cábrea flutuante ao vapor Mars e) Informação de ter o rebocador Cabo da Roca prestado auxílio à barca Ellen, rebocando-a e fundeando no Tejo f) Comunicação do Eng.º Diretor, Luíz Strauss de estar desligado do serviço Ata n.º 172, de 1911-03-25 : a) Dado conhecimento ao Governo da resolução de Luiz Strauss, Eng.º Diretor, se considerar desligado do serviço b) Deliberado não fazer alterações depois de analisadas as taxas de estacionamento e de acostagem c) Aprovada a conveniência de divulgar o porto junto das companhias de navegação d) Aprovado que os rebocadores devem estar sempre atentos a qualquer necessidade que se venha a verificar dos seus serviços e que sejam gratuitos na acostagem e desacostagem dos paquetes e) Estando a findar o contrato com a Parceria para o transporte de passageiros de vapores vindos da América do Sul para o Posto de Desinfeção os rebocadores da Exploração terão que estar aptos a esse desempenho e deverá ser estudada forma de se encarregar de todo o processo f) Decidido insistir com a Parceria com vista ao pagamento do seguro da draga 1 g) Comunicado o andamento do trabalhos para o levantamento da draga 1 h) Voto de congratulação pelo modo como decorreu o serviço nos entrepostos apesar da greve dos fragateiros i) Publicado em Diário do Governo decreto que cria uma secção de dragagens anexa à da Exploração que serve os restantes portos j) Aprovado o pedido de Joaquim Santos Lima para construção de acesso a uma ponte junto ao poço do Bispo k) Taxado o serviço de assistência pelo rebocador Cabo da Roca ao navio dinamarquês Ellen estacionando-o perto do caneiro de Alcântara l) Autorizada despesa para assentamento de báscula no terrapleno de Alcântara para alojamento de gado proveniente da Argentina m) Aprovado analisar os diversos casos de indisciplina verificados entre o pessoal n) Aprovada a contabilidade do mês anterior Ata n.º 173, de 1911-04-01 : a) Aprovada averiguação aos conflitos sucedidos no entreposto de Santos para futura deliberação do procedimento a tomar b) Autorizada cedência de um dos armazéns do entreposto de Santa Apolónia para ajudar no serviço aduaneiro agravado pela greve dos fragateiros c) Aprovados 2 meses de licença a Abílio de Campos d) Apresentado o parecer da Comissão nomeada para avaliar o pedido de Abílio de Campos de gratificação pela invenção das defensas usadas no porto e) Autorizada redução a pagar pelo armador Fredrik Knudsen pelo salvamento da barca dinamarquesa Ellen f) Aprovada a abertura de concurso para a construção de armazéns no Campo das Cebolas estando já prestes a acabar a demolição das últimas construções ali existentes g) Aprovado aguardar-se pela regulamentação que terá que ser feita relativamente ao embarque de substâncias inflamáveis dentro das docas h) Aprovada a ampliação do armazém arrendado perto do Cais de Santos à Empresa Insulana de Navegação e o respetivo aumento de renda i) Taxado o serviço de assistência ao vapôr Sir Walter, atracado perto do Posto de Desinfeção j) Em resposta à Parceria dos Vapores Lisbonenses foi negado que o seguro de todo o equipamento, pago pela Parceria, fique em nome da Exploração k) Aprovada redução de taxa de armazenagem no entreposto de Santos de adubos cuja origem esteve na greve dos fragateiros l) Excecionalmente concedida redução de taxa de armazenamento de areia da Fábrica de Vidros da Marinha Grande motivada pela greve dos fragateiros Ata n.º 174, de 1911-04-08 : a) Concedida exoneração de Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa a Joaquim Pires de Sousa Gomes b) Decidido analisar as taxas cobradas nos diferentes cais aos passageiros e bagagens devido a queixa apresentada pelos catraeiros c) Apresentada proposta (Marques de Freitas) para mudança do nome de Exploração para Administração a ponderar na elaboração do Regulamento d) Ponderado o melhoramento de instalações para acostagem na muralha frente à Alfândega sempre adiados devido ao projeto de construção de estação dos Caminhos de Ferro e) Decidido o início do estudo do melhoramento da alínea anterior f) Aprovada a substituição de Luiz Strauss pelo atual Eng.º Diretor g) Conhecimento de ofício da Direção Geral das Obras Públicas e Minas sobre a contratação do Eng.º Francisco Augusto Ramos Coelho para Diretor da Exploração e de Arthur Henrique de Souza Bual para Adjunto. h) Conhecido o relatório da investigação aos conflitos ocorridos no entreposto de Santos foram aprovadas reduções salariais ao guarda Alfredo da Fonseca e ao marcador António Santos i) Aprovada a redução na fatura de estacionamento do navio Donator no cais de Alcântara pela demora devida a greve do pessoal da Companhia União Fabril como solicitado pela firma E. Pinto Basto Lda. j) Aprovada a redução da taxa de armazenagem a Abecassis (Irmão) Lda. por demora no entreposto de Santa Apolónia devido a greve dos fragateiros k) Redigida carta a dirigir à Parceria dos Vapores Lisbonenses com teor conforme resolução do Conselho relativamente ao seguro do material de dragagem l) Informação da tentativa de acordo com o armador da barca dinamarquesa Ellen relativamente ao serviço prestado pelo rebocador Cabo da Roca m) Decidida aquisição de carvão por ajuste particular à firma E. Pinto Basto n) Confirmadas as taxas a aplicar à Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste por direito de cais pelas mercadorias embarcadas e desembarcadas nas docas de Santo Amaro e Terreiro do trigo e aprovada a construção de ponte que irá servir a Estação de Santo Amaro o) Acordado só excecionalmente haver trabalhos nos cais aos domingos Ata n.º 175, de 1911-04-15 : a) Cumprimentos do vice presidente ao Eng.º Adjunto b) Gratificação ao fiel António Sousa e ao capataz António da Costa Marques pelo desempenho devido à greve dos fragateiros c) Indeferida a reclamação do despachante José Pedro dos Santos pela taxa de armazenagem cobrada d) Atendida a reclamação de Manoel José Esteves d'Amorim sobre a paragem do seu pessoal por avaria dos guindastes e) Considerado não poder o Conselho subscrever 2 listas de apoio ao proprietário da embarcação naufragada Flor de Maria f) Informação de estar em vias de levantamento a draga nº 1 naufragada na doca da Alfândega g) Aprovado cobrar apenas o preço de custo do trabalho fornecido pelo rebocador Cabo da Roca no salvamento de 3 embarcações h) Decidido responder-se ao que for possível do questionário elaborado pela comissão reorganizadora dos serviços aduaneiros i) Decidido adiar resolução sobre os depósitos do Conselho j) Adiada a resolução sobre a utilização dos rebocadores Cabo da Roca e Josephina para o serviço de transporte de passageiros Ata n.º 176, de 1911-04-21 : a) Preside ao Conselho pela primeira vez José da Paixão Castanheira das Neves b) Analisada a vantagem da construção de um cais de desembarque para passageiros em frente ao Cais da Colunas c) Analisada a opção de projeto antigo de prolongamento de prolongamento da ponte no muro oeste do terrapleno da Alfândega até ao Cais das Colunas, o que obrigaria a dragagens, optou o Conselho pela nomeação de uma Comissão que estude o assunto d) Analisada a melhor aplicação dos fundos disponíveis da Administração e) Decidida apresentação ao Ministro do Fomento da urgência das obras na doca de Alcântara f) Decidido estudar a ornamentação para as paredes dos armazéns a construir próximos das vias públicas g) Aprovado oficiar o Ministro do Fomento pela abertura de concurso para estabelecimento de uma carreira de vapores Lisboa-Nova Iorque h) Aprovado reduzir a multa pelo atraso na entrega do novo armazém de Santa Apolónia i) Informação da Parceria dos Vapores Lisbonenses respeitar o contrato com a exploração do porto sobre o seguros de material de dragagens j) Decidido averiguar qual a melhor forma de efetuar os seguros Ata n.º 176, de 1911-04-21 (cont.) : k) Aprovado pedir-se o fornecimento de impressos à firma Baêta Dias l) Aprovada a aquisição de mangueiras para aguada em Inglaterra m) Arrendados os terrenos do Cais do Gas anteriormente ocupados por Jacinto Soares da Silva Pereira a José Moreira Rato & Filhos, Carlos Alves & Ca e Hermann Katzenstein n) Concedida autorização para pedido de proposta para substituição da caldeira do vapor Andorinha, ao serviço das oficinas o) Pagamento à Companhia dos Caminhos de Ferro de indemnização devido ao desaparecimento de material p) Aprovado fazer-se estudo para conseguir-se um policiamento mais eficaz q) Autorizada aquisição de material para reparação da draga Aurora nº 1 r) Adiada a decisão sobre a reclamação de Magalhães Castro e Cª pelo extravio de açúcar, descarga feita no cais da doca da Alfândega s) Indeferido o pedido de arrendamento direto a Cília e Cª de armazéns de apetrechos de pesca t) Nomeado para o lugar de Abílio de Campos, chefe geral do tráfego, que apresentou pedido de demissão, Álvaro Ferro Mayer u) Aprovado que o novo tesoureiro apresente fiança v) A fim de manter a disciplina é decidido investigar os casos de indisciplina que se verificaram x) Proibida a afixação de quaisquer anúncios em dependências da Exploração do porto